DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Manter o militar encostado ao Centro Industrial Nuclear de Aramar, por
até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção
de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade
de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de
Licenciamento da Marinha para 2025.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDA MONTEIRO
Chefe-Geral dos Serviços
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 222/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CC (RM1-T) 80.1452.72 MARCO ANTONIO ALVES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Arquivo Técnico, NEO 45,
na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 10FEV2026 a 09FEV2028.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 261/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30JAN2026, o SO-RM1-EL 83.1384.39
MARCOS ANTONIO BARBOSA SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 620/2025, da DPM, de acordo com o contido na subalínea VII da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 273/DPM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 95.0122.14 FRANCISCO WEULLAME DE SOUSA
LIMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Analista da Divisão de Beneficiários e
Dependentes , NEO 54.0.0.1, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2026 a 28FEV2028.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA N° 154/DPM-BSB, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional n º 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Eletricidade e Comunicações,
83.7750.72, Matrícula SIAPE 0974212, CARLOS ANTONIO DE JESUS, do grupo/cargo 444/018,
NI-S-V, Código de Vaga 560338 (Processo nº 63075.051657/2025-48, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.049, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 4º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 1.308, de 14 de março de 2022, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000112/2025-72, resolve:
Art. 1º A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ................................................................................................................
..............................................................................................................................
III - .......................................................................................................................
a) CF (IM) Luiz Henrique Costa de Jesus (titular);
..............................................................................................................................
c) Cel (FAB) R/1 Jorge Luiz Manfroi (suplente);
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 1.054, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria
SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000109/2026-73, resolve:
DISPENSAR
A partir de 12 de fevereiro de 2026, o SO (MB) FRANCISCO DAS CHAGAS
RODRIGUES JÚNIOR, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da
Defesa, e da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento
de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da
Secretaria-Geral, deste Ministério.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 765, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de
março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004712/2024-75, resolve:
D ES I G N A R
DANILO DANIEL PRADO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1616908, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Políticas Fundiárias, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL N° 767, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023897/2025-06, resolve:
D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1737601, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Gabinete, código FCE 1.15, do Gabinete do Ministro, no período de 23 de fevereiro de 2026
a 1º de março de 2026, em virtude do afastamento do titular e do substituto designado.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 768, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de
21 de janeiro de 2023, considerando o disposto no § 3º do art. 7º da Portaria MDA nº 5,
de 28
de janeiro
de 2025,
e conforme o
que consta
no Processo
SEI nº
55000.018090/2024-62, resolve:
Art. 1º Alterar a designação dos representantes, titulares e suplentes, para
compor o Comitê Gestor do Programa MDA Acolhe no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
I - Secretaria-Executiva - SE:
Titular: Marina Godoi de Lima
Suplente: Suzana Gonçalves Laranja
II - Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD:
Titular: Marina Calisto Alves
Suplente: Denise Trevellin Forini
III - Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM:
Titular: Danielli Roig Fernandes
Suplente: Marcelo Chaves Carota
II - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:
Titular: Tatiana Freitas de Oliveira
Suplente: Maria Claudia Nascimento dos Santos
V - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:
Titular: Diego Donizetti Gonçalves Machado
Suplente: Diego Nascimento de Souza
VI - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP:
Titular: Maria Alice Teles de Jesus Santos
Suplente: Melissa Garcia Machado
VII - Ouvidoria:
Titular: Silvana Stadniki Morato Miranda
Suplente: Isabella Sousa Paulino Dematte
VIII - Corregedoria:
Titular: Luciana da Silva Barbosa;
Suplente: Dyleny Teixeira Alves da Silva
IX - Comissão Setorial de Ética-MDA:
Titular: Alessandro Vieira Veloso
Suplente: Monameris Marques Borges
§ 1º A coordenação do Comitê Gestor será exercida pela Corregedoria deste Ministério.
§ 2º O apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor caberá à Comissão
Setorial de Ética-MDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 770, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao ocupante do cargo de Coordenador de Contabilidade,
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, e, no impedimento
deste, a
seu substituto
a competência
para ser
o representante
do CNPJ
no
01.612.452/0001-97, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 771, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.000640/2023-14, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ DUMONT TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1475061, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança
e Inteligência Territorial, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FERNANDA MACHIAVELI
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