DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
d) 2ª prorrogação:
1º Ten (RM2-Md) 24.0167.21 PEDRO LUAN DOS SANTOS DIAS.
e) 1ª prorrogação:
1º Ten (RM2-Md) 25.0073.27 MIGUEL CHAMOSO GILSANZ NETO;
1º Ten (RM2-Md) 25.0054.21 EDUARDO AUGUSTO SILVA MONTEIRO;
1º Ten (RM2-Md) 25.0074.24 CARLOS LUTIAN DA SILVA ANDRADE
1ºTen (RM2-Md) 25.0081.29 FÁBIO RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO JUNIOR;
1º Ten (RM2-Md) 25.0080.21 SAULO FERREIRA RODRIGUES;
1º Ten (RM2-Md) 25.0085.28 LEONARDO MOTA BOTELHO;
1º Ten (RM2-Md) 25.0052.27 RENAN LAZAMETH CARVALHO RIBEIRO;
1º Ten (RM2-Md) 25.0078.23 LEONARDO YOHAN SANTOS CHUCRE DE LIMA;
1º Ten (RM2-Md) 25.0056.26 RICARDO PIQUEIRA DE ANDRADE ACATAUASSÚ;
1º Ten (RM2-Md) 25.0086.25 LEONARDO VERDE LEITE;
1º Ten (RM2-Md) 25.0058.21 LEANDRO HIAGO MOURA FURTADO;
1º Ten (RM2-Md) 25.0065.25 RICARDO MOREIRA BARRETO;
1º Ten (RM2-Md) 25.0067.20 WELLINGTON BELO LEAL;
1º Ten (RM2-Md) 25.0075.21 VIDAL LOPES DE OLIVEIRA;
1º Ten (RM2-Md) 25.0072.20 MATHEUS SOUZA DA SILVA; e
1º Ten (RM2-Md) 25.0079.21 JHONNATHAN HENRIQUE PALHETA DE
OLIVEIRA .
II - a partir de 3 de fevereiro de 2026 (6ª prorrogação):
1º Ten (RM2-Md) 20.0245.25 RODRIGO LEMOS DA SILVA;
1º Ten (RM2-Md) 20.0243.21 RAMON SILVA DE OLIVEIRA; e
1º Ten (RM2-Md) 20.0232.27 FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS.
III - a partir de 21 de fevereiro de 2026 (7ª prorrogação):
CT (RM2-Md) 19.0352.17 FRANCISCO ELIVELTON FERREIRA DE ANDRADE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 68/COM4ºDN, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea c, inciso II do §1º do art. 48, ambos do Decreto nº 4.780 de 15 de
julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a do § 3º,
e o inciso II, ambos do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e em conformidade com a Portaria nº 450/2025, deste Comando, resolve:
Art. 1° Licenciar, ex officio, do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão do
Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os médicos
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, e
incluí-los na Reserva Não Remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
1º Ten (RM2-Md) 24.0160.21 GUSTAVO RIBEIRO PALMEIRA;
1º Ten (RM2-Md) 24.0157.25 DARIO SANTANA NETO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0051.20 TÁRSIS DA SILVA SOUSA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0053.24 JUAN ENRIQUE MORAES DA COSTA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0068.27 MATEUS ADJAIR DA SILVA PEREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0050.22 SILVIO ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0063.21 JOÃO FILIPE DE SOUSA BARBOSA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0057.23 SAVIO FERNANDES SOARES;
2º Ten (RM2-Md) 25.0061.26 RAFAEL LOBATO MACHADO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0059.28 JESIEL MENEZES CORDEIRO JÚNIOR;
2º Ten (RM2-Md) 25.0064.28 FILIPE SANTOS DA SILVA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0066.22 SIDNEY ADRIEL NERES FEIO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0084.21 JOÃO RAFAEL RAPOSO MARTINS ULISSES;
2º Ten (RM2-Md) 25.0060.29 RENAN DE CASTRO ALVES;
2º Ten (RM2-Md) 25.0083.23 MATHEUS SALIM SERRÃO RESQUE;
2º Ten (RM2-Md) 25.0071.22 PEDRO HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0087.22 MATHEUS OSÓRIO LIMA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0070.25 LUCAS SILVA MAIA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0076.29 RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE;
2º Ten (RM2-Md) 25.0055.29 GERALDO MENDES DE ARAÚJO JUNIOR;
2º Ten (RM2-Md) 25.0077.26 JOÃO VICTTOR SILVA PANTOJA; e
2º Ten (RM2-Md) 25.0062.23 TÁSSIO ROBERTO DE ARAÚJO PASSOS.
Art. 2° Os médicos abaixo mencionados, permanecerão na condição de encostados
ao Hospital Naval de Belém, a fim da conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de 180
dias, a partir de 1º de fevereiro de 2026, sem direito à percepção de remuneração, à
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de expediente:
2º Ten (RM2-Md) 25.0057.23 SAVIO FERNANDES SOARES; e
2º Ten (RM2-Md) 25.0071.22 PEDRO HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINDEILSON GONZAGA DE LIMA
PORTARIA Nº 77/COM4ºDN, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 10 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
no art. 18 da Lei n° 5.292 de 8 de junho de 1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço
Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários) e no § 2° do art. 27 do Decreto n° 63.704 de 29
de novembro de 1968 (Regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela
de nº 5.399 de 20 de março de 1968, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos
estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), resolve:
Art. 1° Incorporar, na Capitania dos Portos do Maranhão, o GM (RM2-CD)
26.0221.25 ARTHUR SOUSA DO NASCIMENTO, a contar de 2 de fevereiro de 2026, para
prestar o Serviço Militar Inicial, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da
Marinha, convocado à incorporação pela Portaria n° 50/2026, deste Comando.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 79/COM4ºDN, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 10 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), no art. 18 da Lei n° 5.292 de 8 de junho de 1967 (Dispõe sobre a prestação
do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e
pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários) e nos §§ 2° e 3°, ambos do art.
27 do Decreto n° 63.704 de 29 de novembro de 1968 (Regulamenta a Lei nº 5.292, de
8 de junho de 1967, alterada pela de nº 5.399 de 20 de março de 1968, que dispõe
sobre a
prestação do Serviço Militar
pelos estudantes de
Medicina, Farmácia,
Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários),
resolve:
Art. 1° Incorporar, no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, os médicos,
abaixo mencionados, a contar de 2 de fevereiro de 2026, para prestarem o Serviço
Militar Inicial, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha,
convocado à incorporação pela Portaria n° 52/2026, deste Comando;
I - para servir em Belém-PA:
GM (RM2-Md) 01.1688.94 MATHEUS LOBATO PERROT FERREIRA;
GM (RM2-Md) 26.0212.26 TALLES LEVI PEREIRA NOGUEIRA;
GM (RM2-Md) 01.0540.58 JOÃO CLEITON MARTINS RODRIGUES;
GM (RM2-Md) 26.0223.20 THOMAZ WILLIAN DE CARVALHO BAÍA;
GM (RM2-Md) 26.0219.27 ADRIANO CRIZEL DIEHL;
GM (RM2-Md) 26.0210.21 ARTHUR LUCAS DE SÁ E GÓES;
GM (RM2-Md) 26.0220.28 FELIPE VIEIRA MORAIS;
GM (RM2-Md) 26.0218.20 DOUGLAS FERREIRA PEREIRA;
GM (RM2-Md) 26.0222.22 GABRIEL KISIOLAR VAZ FERREIRA;
GM (RM2-Md) 26.0202.20 MARLON VAZ DA ROCHA;
GM (RM2-Md) 26.0206.29 THIAGO JOSÉ MAUÉS RAMOS;
GM (RM2-Md) 26.0199.22 RONALDO IGOR GUIMARÃES DE ALMEIDA;
GM (RM2-Md) 26.0201.22 DAVID WESLEI PARENTE TAVARES;
GM (RM2-Md) 26.0200.25 FERNANDO LOPES DE ANDRADE CARMO;
GM (RM2-Md) 26.0211.29 JOÃO VÍTOR BARBOSA PINHEIRO;
GM (RM2-Md) 26.0217.22 KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES JUNIOR;
GM (RM2-Md) 26.0203.27 LUCAS CAMPOS MAIA;
GM (RM2-Md) 26.0215.28 FERNANDO TAVARES BRASIL TEIXEIRA;
GM (RM2-Md) 26.0213.23 VICTOR CASTRO PEREIRA;
GM (RM2-Md) 26.0208.23 ARTHUR CARVALHO DE OLIVEIRA MACÊDO;
GM (RM2-Md) 26.0204.24 PEDRO HENRIQUE BACELAR MARTINS PEREIRA
PINTO DE SOUZA;
GM (RM2-Md) 26.0205.21 DAVI GONÇALVES CAMPOS; e
GM (RM2-Md) 26.0216.25 WESLLEM HENRIQUE PIEDADE MESQUITA.
II- para servir em São Luís-MA:
GM (RM2-Md) 26.0209.21 LUCAS DUARTE SILVA ARAUJO.
III - para servir em Parnaíba-PI:
GM (RM2-Md) 26.0224.27 MARCOS SANTIAGO DE SOUSA MARTINS.
IV - para servir em Macapá-AP:
GM (RM2-Md) 26.0214.21 ROBERTO HECK RIGELLI.
V - para servir em Santarém-PA:
GM (RM2-Md) 26.0207.26 JOÃO VITOR ARAÚJO SERIQUE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 96/COM4ºDN, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com os arts. 18 e 19 das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª
e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade os Médicos da Reserva de
2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, e promover, na Reserva Não Remunerada, ao
Posto de Primeiro-Tenente, a partir de 2 de fevereiro de 2026:
2º Ten (RM2-Md) 25.0051.20 TÁRSIS DA SILVA SOUSA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0053.24 JUAN ENRIQUE MORAES DA COSTA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0068.27 MATEUS ADJAIR DA SILVA PEREIRA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0050.22 SILVIO ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0063.21 JOÃO FILIPE DE SOUSA BARBOSA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0057.23 SAVIO FERNANDES SOARES;
2º Ten (RM2-Md) 25.0061.26 RAFAEL LOBATO MACHADO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0059.28 JESIEL MENEZES CORDEIRO JÚNIOR;
2º Ten (RM2-Md) 25.0064.28 FILIPE SANTOS DA SILVA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0066.22 SIDNEY ADRIEL NERES FEIO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0084.21 JOÃO RAFAEL RAPOSO MARTINS ULISSES;
2º Ten (RM2-Md) 25.0060.29 RENAN DE CASTRO ALVES;
2º Ten (RM2-Md) 25.0083.23 MATHEUS SALIM SERRÃO RESQUE;
2º Ten (RM2-Md) 25.0071.22 PEDRO HENRIQUE FONSECA DE ARAÚJO;
2º Ten (RM2-Md) 25.0087.22 MATHEUS OSÓRIO LIMA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0070.25 LUCAS SILVA MAIA;
2º Ten (RM2-Md) 25.0076.29 RICARDO DE SOUSA CAVALCANTE;
2º Ten (RM2-Md) 25.0055.29 GERALDO MENDES DE ARAÚJO JUNIOR;
2º Ten (RM2-Md) 25.0077.26 JOÃO VICTTOR SILVA PANTOJA; e
2º Ten (RM2-Md) 25.0062.23 TÁSSIO ROBERTO DE ARAÚJO PASSOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM8°DN N° 47, DE 4 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea
b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Estágio,
e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha,
abaixo mencionados, a partir de 10 de fevereiro de 2026 (quando terminam o SMI):
2ºTen (RM2-Md) 25.0298.27 EDUARDO IATCHUK ALVES CORRÊA DE OLIVEIRA
RODRIGUES - Com8ºDN;
2ºTen (RM2-Md) 25.0297.20 GUILHERME FERNANDO ALVES DA ROCHA - Com8ºDN;
2ºTen (RM2-Md) 25.0300.27 GUILHERME MARTINS CHAVES - Com8ºDN;
2ºTen (RM2-Md) 25.0274.25 JOÃO GABRIEL CUNHA DE LIMA - Com8ºDN;
2ºTen (RM2-Md) 25.0288.21 JOÃO LUCAS LIMA MANZI - Com8ºDN;
2ºTen (RM2-Md) 25.0282.27 MARCELO HENRIQUE LIMA SILVESTRE - Com8ºDN;
2ºTen (RM2-Md) 25.0280.22 RODRIGO CAFFARENA FILIZZOLA - DelPEpitacio;
2ºTen (RM2-Md) 25.0275.22 VICTOR FREITAS ALVES - CFTP;
2ºTen (RM2-Md) 25.0278.24 YVAN RODRIGUES FRANCO - CFTP.
2ºTen (RM2-Md) 25.0285.29 GUILHERME BASSEGGIO - CPPR;
2ºTen (RM2-Md) 25.0283.24 GUILHERME FLORES DE CAMARGO - DelSSebastiao;
2ºTen (RM2-Md) 25.0289.28 ISAÍAS MIGUEL DE ALMEIDA - CPSP;
2ºTen (RM2-Md) 25.0295.25 THIAGO POSS MOREIRA - CFRP; e
2ºTen (RM2-Md) 25.0291.26 VINÍCIUS PAIE MARQUES DOS REIS - DelGuaira.
Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, encostados às suas
respectivas Organizações Militares, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de
Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios
a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo
com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2025.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDA MONTEIRO
Chefe-Geral dos Serviços
PORTARIA COM8ºDN N° 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e de
acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121
da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro
de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea
V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva
Não-Remunerada, o 1ºTen (RM2-EN) 20.3426.24 BRYAN DE OLIVEIRA TAVARES, militar da
Centro Industrial Nuclear de Aramar, a partir de 23 de fevereiro de 2026, por tomar posse
em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação para o Cargo de
Tecnologista Classe A Padrão I - 04 - IPEN (SP), do Quadro Permanente de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), não fazendo jus à compensação pecuniária
por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão).
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