DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022600014
14
Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 38, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTE DA UNIDADE
DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, designado pela Portaria n° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, Edição n° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e pela Portaria
n° 1715, de 24 de novembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 29
de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime integral, no âmbito do
Programa de Gestão e Desempenho da Suframa, o servidor HELIO DA SILVA COSTA,
matrícula SIAPE nº 2124917, Agente Administrativo, lotado na Coordenação de Atividades
Auxiliares- COAUX/CGLOG/SAD, pelo prazo de 3 anos: a partir de 11 de março de 2026 a
10 de março de 2029, em RINTELN - ALEMANHA, podendo este período ser renovado por
período igual ou inferior, conforme §1º do art. 2ª da Portaria 1752 (2154888) e nos
termos, do Plano de Trabalho 1978 (2496047) e do Termo de Ciência e Responsabilidade
2642, ambos os documentos registrados no Sistema PETRVS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 103, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº
1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na
Portaria MDHC nº 221, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada da função de membro suplente da Comissão de Ética do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido da mesma, a servidora LORENA
BATISTA DANTAS DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1081734.
Art. 2º Fica designada para a função de membro suplente da Comissão de Ética
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a servidora LETÍCIA SOUTO PANTOJA ,
matrícula SIAPE nº 1710213, com mandato até o final do prazo estabelecido pela Portaria
MDHC nº 222, de 10 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso
I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder
Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ........................................
.....................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
.....................................................
b) suplente: Larissa Perez Cunha.
....................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021, e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.188, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de outubro de 2024, referente à designação de membros da
Sociedade Civil para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- CNPCT no biênio 2024 - 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................
I - pelos Conselhos de Classes Profissionais:
a) representantes do Conselho Federal de Psicologia:
1. titular: Daniel Caldeira de Melo; e
2. suplente: Priscila Góre Emílio;
........................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério, código CCE 1.15, no período de 21 a 26 de fevereiro de 2026.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 147, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANDERSON LOZI DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto da
função de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, código FCE 1.17, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, código CCE 1.18, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CELIANE DAMASCENA NUNES, para exercer o encargo de substituta da
função de Chefe de Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística e
Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 23123.001938/2025-12.
Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na
Nota Técnica nº 54/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº
803/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº
00880/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02704/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades deste Ministério, cujos fundamentos
adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço de tal
pedido, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da
revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DECISÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 23123.006957/2023-73.
Interessados: Daniel Francisco de Bem. Universidade Federal da Fronteira do Sul.
Assunto: Pedido de Reconsideração.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 39/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no Despacho nº 735/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem
como no Parecer nº 00785/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
00221/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades do
Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do Pedido de Reconsideração, mas o indefiro no
mérito, por falta de plausibilidade jurídica dos seus fundamentos, e, consequentemente,
mantenho a decisão publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de
2024, Seção 2, página 14, que aplicou a penalidade de suspensão por noventa dias ao
peticionante.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DECISÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 23123.005417/2023-72
Interessados: José Edward de Oliveira; e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 31/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no Despacho nº 654/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem
como no Parecer nº 000893/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº
00106/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e nº 00107/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da
Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos
termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do pedido de
revisão de Processo Administrativo Disciplinar, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os
pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
PORTARIA MEC N° 178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro
de 2025, resolve:
DESIGNAR DAVI MIRANDA LUCENA DE AVELAR, Matrícula Siape nº 30006976,
para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Integração Acadêmica, da Diretoria de Informação Científica e Estudos Avançados, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº
23038.001009/2026-53.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a) : ALINE HALFELD FERNANDES VALE
Mat. SIAPE : 3005869
Cargo : Professor do Magistério Superior
Origem : Universidade Federal de Juiz de Fora
Para : Fundação Universidade de Brasília
Processo : 23071.905294/2026-77
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS