DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.196/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23849.000187/2026-12, resolve:
Art. 1 º Designar o servidor JOAO PAULO ROCHA FACANHA MORENO, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3133180, SIAPECAD nº
02302262, lotado(a) no(a) Campus Avançado Guaramiranga, para exercer a função
Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e
Suporte em Informática-GUA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.195/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23264.000359/2026-29, resolve:
Art. 1 º Designar o servidor BRENO TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3301539, SIAPECAD nº 02403444,
lotado(a) no(a) Campus Acaraú, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a)
Coordenadoria do CST EM MEIO AMBIENTE-ACA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.192/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23849.000188/2026-67, resolve:
Dispensar o servidor JOSE NILTON RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2953357, SIAPECAD nº 02044100,
lotado(a) no(a) Campus Avançado Guaramiranga, da função de Coordenador de Curso 1078,
FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso TÉCNICO EM HOSPEDAGEM-GUA, para o qual fora
designado(a) mediante a Portaria nº 1061/GABR/REITORIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024(DOU
Nº 36, 22.02.2024-SÇ-2 PAG 17 e 18). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da
União.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.191/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23849.000188/2026-67, resolve:
Art. 1 º Designar a servidora ROSALINE FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1982687, SIAPECAD nº
01766609, lotado(a) no(a) Campus Avançado Guaramiranga, para exercer a função
Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso TÉCNICO EM HOSP E DAG E M -
GUA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.190/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23486.000286/2026-61, resolve:
Dispensar o servidor MARCUS TULIO MAGALHAES ANDRADE PEDROSA, ocupante
do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1219389, SIAPECAD nº
00095654, lotado(a) no(a) Campus Caucaia, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso
Técnico em Segurança do Trabalho-CAU, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a)
Coordenadoria do Curso Técnico em Segurança do Trabalho-CAU, para o qual fora designado(a)
mediante a Portaria nº 8.511/GABR/REITORIA, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023(DOU Seção 2, de
10 de novembro de 2023, Pág.26). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.189/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23263.000282/2026-05, resolve:
Art. 1 º Designar a servidora GEYZIANE LIMA DE CASTRO, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2273976, SIAPECAD nº 02042685,
lotado(a) no(a) Campus Canindé, para exercer a função Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a)
Coordenadoria do curso TÉCNICO EM ELETRÔNICA-CAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.188/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23849.000187/2026-12, resolve:
Dispensar o servidor MARIO HENRIQUE BARROS OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1244688,
SIAPECAD nº 02291609, lotado(a) no(a) Campus Avançado Guaramiranga, e em exercício no(a)
Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática-GUA, da função de
Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Manutenção e
Suporte em Informática-GUA, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº
0999/GABR/REITORIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024(DOU Nº 36, 22.02.2024-SÇ-2 PAG 17 e
18). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 1.187/GABR/REITORIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado
pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em
19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no
Processo nº 23264.000359/2026-29, resolve:
Dispensar o servidor JOSE MOACIR DE CARVALHO ARAUJO JUNIOR, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1355087, SIAPECAD nº
02161765, lotado(a) no(a) Campus Acaraú, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a)
Coordenadoria do CST EM MEIO AMBIENTE-ACA, para o qual fora designado(a) mediante a
Portaria nº 2017/GABR/REITORIA, DE 28 DE MARÇO DE 2025(DOU Nº 62, 01.04.2025-SÇ-2 PAG
23 e 24). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIAS GABR/REITORIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 1.242 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23263.000526/2026-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VALMIR ARRUDA DE SOUSA NETO, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2408078, SIAPECAD nº 02160519, lotado(a) no(a) Campus
Canindé, para exercer a função Coordenador, FG - 02, do(a) COORD TECNICO PEDAG O G I C A - C A N .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
Nº 1.243 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23263.000431/2026-28, resolve:
Art. 1 º Designar o servidor YURI CARVALHO BARRETO, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1872865, SIAPECAD nº
02246647, lotado(a) no(a) Campus Canindé, para exercer a função Coordenador de Curso,
FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Música.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
Nº 1.247 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23256.000704/2026-23, resolve:
Dispensar a servidora LIVIANNE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de
Nutricionista-Habilitacao, SIAPE nº 2243202, SIAPECAD nº 02012078, lotado(a) no(a) Campus
Fortaleza, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE ALIMENTACAO ESCO L A R - FO R ,
para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 2.452, DE 8 DE ABRIL DE 2024(DOU Seção
2, de 9 de abril de 2024, Pág.18). Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União
Nº 1.248 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23265.002586/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade" ao servidor
FRANCISCO JOSE TAVARES, ocupante do cargo de Vigilante, SIAPE nº 0047264, Nível de
Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D019, Código de Vaga nº 0347152, em regime de 40H
semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações:
- Proventos correspondentes a mesma classe e padrão;
- 14 (quatorze) anuênios (art. 244 da Lei nº 8.112/90);
- IQ - 20% - LEI 11.091/05 IQ - 20% - LEI 11.091/05 .
Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado.
Art. 3º Esta portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Nº 1.250 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o
que consta no Processo nº 23256.000704/2026-23, resolve:
Art. 1 º Designar a servidora FRANCISCA DIVA LIMA ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3316128, SIAPECAD nº 02366730, lotado(a) no(a) Campus
Fortaleza, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE ALIMENTACAO ESCOLAR-FOR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
JOSE WALLY MENDONÇA MENEZES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIAS 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO, nomeada pelo Decreto MEC de 28.10.2025, publicado no DOU de
29.10.2025, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 507 - Processo 23183.000592/2026-10 - Dispensar, DIEGO NUNES BERTOLANI, matrícula
SIAPE 2089363, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em
Eletrotécnica, da Estrutura Administrativa do Campus Guarapari do Ifes, para a qual foi
designada pela Portaria nº 818, de 31.03.2025, publicada no DOU em 01.04.2025.
Nº 508 - Processo 23147.001069/2026-39 - Dispensar, SABRINA BERTOLLO MACHADO, matrícula
SIAPE 2420947, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de
Administração, Orçamento e Finanças, da Estrutura Administrativa do Campus Viana do Ifes, para
a qual foi designada pela Portaria nº 1859, de 14.08.2019, publicada no DOU em 15.08.2019.
Nº 509 - Processo 23147.001069/2026-39 - Art. 1º Nomear SABRINA BERTOLLO MAC H A D O,
matrícula SIAPE 2420947, para exercer o Cargo de Direção, código CD-4, de Diretora da
Diretoria de Administração e Planejamento, da Estrutura Administrativa do Campus Viana
do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 510 - Processo 23148.000579/2026-89 - Dispensar, FERNANDA BORGES FERREIRA DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE 2534565, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria
de Códigos e Linguagens, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes, para a qual foi
designada pela Portaria nº 709, de 14.03.2024, publicada no DOU em 15.03.2024.
Nº 511 - Processo 23148.000580/2026-11 - Art. 1º Designar ETELVO RAMOS FILHO,
matrícula SIAPE 1440501, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador
da Coordenadoria de Códigos e Linguagens da Estrutura Administrativa do Campus Vitória
do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA PIONTTKOVSKY BARCELLOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOIANO
PORTARIA Nº 925/REI/IFGOIANO, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março
de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000056.2026-10, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RAFAEL RODRIGO FERREIRA DE LIMA,
classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de PROFESSOR EBTT, A001, no(na)
Campus Campos Belos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação
Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do
Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais
dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº
06, de 24 de abril de 2024, publicado no DOU de 25 de abril de 2024, Edital de Homologação de
02/10/2024, publicado no DOU de 03/10/2024, código de vaga 953775 (exoneração).
Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
ELIAS DE PADUA MONTEIRO