DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.810, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.073487/2025-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, FRANCISCA DE CASTRO
MELO, matrícula SIAPE nº 0440856, ocupante do cargo de Agente Analista de Publicações
Oficiais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Imprensa
Nacional, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.813, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13075.005699/2026-10, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
AGOSTINHO REIS FILHO, matrícula SIAPE nº 0109345, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.817, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.138248/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
DAVID XAVIER BARBOSA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 2399476, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do
extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.832, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 23ª Vara Federal PE, nos autos do
Processo n° 0800470-30.2023.4.05.8305, considerando o disposto no Processo SEI nº
90849.011940/2025-10, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte a Senhora RUBENILDA LIMA DE
OLIVEIRA, na condição de ex-companheira do ex - servidor WALTER DAS NEVES SANTANA
- Matrícula SIAPE nº 01***24, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026, conforme PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00174/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.809, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.062136/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, FERNANDO SIQUEIRA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0222226, ocupante do cargo de Contador, Nível Superior,
Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1716, de 23 de FEVEREIRO de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de fevereiro de 2026, Seção 2 pág. 44, onde se lê: "cota-parte de 1/2 para
cada uma", leia-se: "cota-parte de 1/3".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 1734, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 24 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág.
54, onde se lê: "ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão V,", leia-se: " ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Classe S, Padrão III".
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula Siape 00421081, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Decisão nº 14/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº
14021.172495/2023-39.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N.º 1518, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI
n.º 14021.008688/2026-80, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MATEUS RAMOS
PIMENTEL SILVA, matricula SIAPE n.º 1192673, Analista em Tecnologia da Informação do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do
Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe Divisão, código FCE 1.07, na Divisão de Segurança Cibernética da Coordenação de
Projetos Digitais Agropecuários.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração do cargo
ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 1.762, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.000036/2026-51, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 2 de março de 2026, à servidora THALYTA GESSICA
E SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2082958, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 1.766, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.000247/2026-94, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1274024, e DIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1074177, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-
Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, código FCE 1.13, da Diretoria de
Infraestrutura Nacional de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.222, de 5 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, Página 42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.837, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000467/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar GRAICE HOBOLD FARIA, matrícula Siape nº 1030173, para
exercer, no período de 3 a 4 de março de 2026, o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados
e de Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.838, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000274/2025-85,
resolve:
Art. 1º Designar CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO, matrícula Siape nº
2854594, e LUENIA COELHO DA SILVA VOGT, matrícula Siape nº 1467826, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada
Executiva de Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas, código FCE 1.16, da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 767, de 23 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, página 43.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM