DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR N° 542, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798,
de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e
o constante no processo nº 59000.002199/2026-09, resolve:
DESIGNAR GISELA ROCHA RIBEIRO RICCIARDI para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Registros
da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
GABINETE-SE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 474, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 24, constante no processo nº
59000.000518/2026-33, onde se lê: código FCE 4.06., leia-se: código FCE 3.06.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000257/2026-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à(o) ANA CELIA FERNANDES DE LIMA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO AIRTON QUEIROZ, ocupante do cargo Agente de
Atividade Agropecuária, matricula Siape nº 738899, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de fevereiro de 2026, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de fevereiro de 2026
data do óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000281/2026-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA NEIDE MOTA RAFAEL, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JARBAS DE ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo motorista, matrícula Siape
731550, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 31
de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2026, data do óbito
do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA CEST-PI N° 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000544/2025-68, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Inez Pereira da Costa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor João Batista da Costa, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matricula SIAPE 0729333, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado,
falecido em 30 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2025, data
do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP N° 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria
nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de
30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.001162/2003-26, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria DA/CRH nº 23, de 08/01/2004, publicada
no DOU nº 8, de 13/01/2004, que alterou a portaria de concessão de aposentadoria do
servidor JOÃO BATISTA PRIMO, SIAPE nº 0733742, pertencente ao Quadro Permanente do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Art. 2° Alterar a Portaria nº 456/DPE, de 28/03/1990, publicada no DOU de
02/04/1990, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO BATISTA PRIMO, SIAPE nº
0733742, pertencente ao Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, com lotação na Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para inclusão
da vantagem do Artigo 190, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de dezembro de 2003
(Laudo Médico da Junta Médica Revisora do DNOCS, de 16/12/2003).
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.004310/2026-04, autoriza que se afaste do
país o Delegado de Polícia Federal CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO, com o objetivo de
participar do evento "Lançamento da expansão do Programa EUROFRONT. Um horizonte
renovado para a cooperação e a segurança das fronteiras", em Quito/Equador, no período
de 16 a 20 de março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
DESPACHOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 53 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.003376/2026-79, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal ANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, com o objetivo de
participar do evento "Taller regional sobre Investigación Criminal e Inteligencia para Delitos
Complejos y Crimen Organizado", em Buenos Aires/Argentina, no período de 2 a 5 de
março de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.
Nº 54 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08201.002078/2025-71, autoriza que se afaste do país o
Perito Criminal Federal MATEUS DE CASTRO POLASTRO, com o objetivo de participar do
evento "C2C (Case-to-Closure) Summit 2026 - Cellebrite", em Washington DC, EUA, no
período de 11 a 19 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIAS DG/PF, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.006884/2026-17, resolve:
Nº 119 - Dispensar o Agente de Polícia Federal FREDERICO NOVAES DE ALMEIDA, matrícula
PF nº 13.585, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Doutrina e
Capacitação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07, a partir de 11/2/2026.
Nº 120 - Designar o Escrivão de Polícia Federal UBIRAJARA MARTINS CIMO GUIMAR A ES ,
matrícula PF nº 18.105, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Doutrina e Capacitação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 591, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.001093/2026-69, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a DURVAL
ALCANTARA MELO, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, matrícula
SIAPE nº 0182094, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10,
§ 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e formas de cálculo e reajuste previstos no
art. 10, § 4º, art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 657, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08211.000222/2026-04, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a LUCIANO SOARES LEIRO, matrícula SIAPE nº 2411629, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste
o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE