DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 312, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02021.000256/2026-41, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor PEDRO DO MONTE, matrícula
SIAPE nº 679***, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "V",
da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a partir de 21 de novembro de 2025, data
do óbito, pensão vitalícia à INÁCIA AMARO DA SILVA MONTE, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso II e 222, incisos VI, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 18 de
junho de 2019 e pela Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos dos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e pela Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 314, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02001.005586/2026-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 13/02/2026, a pedido, RACHEL BUCKLEY, matrícula
Siape nº 337****, do cargo de Técnico Ambiental, código 427789, Classe B, Padrão III,
integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 34, da Lei 8112,
de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar 
o 
afastamento 
do 
País 
de 
Luis 
Guilherme 
Parga 
Cintra.
CARGO/FUNÇÃO: Chefe de
Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial
de Assuntos
Internacionais. PAÍS DE DESTINO: República Federal da Alemanha. FINALIDADE: Participar do
evento "Dialogues - Regulation & Investment '26, hosted by Goethe University Frankfurt",
em Frankfurt. PERÍODO: 01/03/2026 a 07/03/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar 
o 
afastamento 
do 
País
de 
Marlon 
Arraes 
Jardim 
Leal.
CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Departamento
de biocombustíveis da Secretaria
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Guatemala.
FINALIDADE: Participar do evento "Caminhos de Descarbonização: o Etanol como Parte da
Solução" e reunião com representantes do Ministério de Energia y Minas da Guatemala.
PERÍODO: 
18/03/2026 
a 
22/03/2026. 
TIPO 
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
Ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.000784/2026-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARTA INÊZ RIBEIRO RODRIGUES, CPF
***604.366-**,
cônjuge 
do
aposentado
RENÉ
FLAUZINO 
RODRIGUES,
Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº ***637, a contar da data do óbito, 18 de dezembro de
2025, com fundamento legal art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
o art. 74, inciso I da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
EDNA DA SILVA AMORIM
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000787/2026-42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, do servidor:
NOME: Carlos Henrique Rodrigues. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da Assessoria
de Gestão Institucional (AGIS). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO:
Austrália.
FINALIDADE
DO AFASTAMENTO:
Representação
institucional na
conferência "International Research Society for Public Management (IRSPM) 2026 Conference"
e, na ocasião, apresentar o artigo "Empowering Citizens in Formation: Energy Literacy as a
Catalyst for a Just Energy Transition". PERÍODO: 5 a 12 de abril de 2026, incluindo trânsito. TIPO
DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso d e suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6, incisos IX e XIII do Regimento Interno da ANEEL, e com o que
consta no Processo nº 48500.003663/2026-19, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Miguel das Chagas Brito Sobrinho do Cargo
Comissionado de Assessoria CA II que ocupa na Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, a contar de 23/2/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 56, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6, incisos IX e XIII do Regimento Interno da ANEEL, e com o que
consta no Processo nº 48500.003302/2026-72, resolve:
Art. 1º
Nomear o
servidor Júlio
Louzada Ribeiro
Mendes em
Cargo
Comissionado de Assessoria CA III na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica - SFT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 57, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6, incisos IX e XIII do Regimento Interno da ANEEL, e com o que
consta no Processo nº 48500.004262/2026-86, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Breno de Souza França em Cargo
Comissionado Técnico CCT V, na função de Gerente Regional de Fiscalização da Região
Norte, vinculado à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica - SFT, com exercício na cidade de Manaus - AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 58, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso d e suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 6, incisos IX e XIII do Regimento Interno da ANEEL, e com o que
consta no Processo nº 48500.004262/2026-86, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Gustavo Alexandre Lopes Nery em
Cargo Comissionado Técnico CCT V, na função de Gerente Regional de Fiscalização da
Região Sudeste, vinculado à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica - SFT, com exercício na cidade de São Paulo - SP, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Revogar o inciso VII do art. 4º da Portaria nº 113, de 24 de abril de
2023, publicada no publicado no Diário Oficial da União de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v.
64, n. 82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
DESPACHO SFI-ANP Nº 291, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e
pela Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato:
1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem documentos
de fiscalização e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. .ADRIANO REIS DA CUNHA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.SFI
. .ADRIANO SAMPAIO NUNES
.TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS
N AT
.NDF
. .ADRIANO SVERBERI ABREU
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NBH
. .AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI
.TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS
N AT
.NSP
. .AIRTON SHOITI AKIZAWA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSP
. .ALESSANDRA KONRATH
.CONTRATO TEMPORÁRIO
.NPA
. .ALEX SANDRO DE MATTOS
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.SFI
. .ALINE DOS SANTOS SILVA
.CONTRATO TEMPORÁRIO
.NBH
. .ANDERSON WALDEMAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE
.CONTRATO TEMPORÁRIO
.NSP
. .ANDRÉ LOPES DOS SANTOS
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSP
. .ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NDF
. .ARY DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSP
. .ARY SERGIO DE SOUZA BELLO JUNIOR
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NRJ
. .AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO
.CONTRATO TEMPORÁRIO
.NSP
. .AUGUSTO FABIO DOS REIS
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSA
. .BRENO ANICETO GOMES DE NORONHA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSP
. .BRUNO SARDELLA DA SILVA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.SFI
. .CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSA
. .CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.SFI
. .CATARINA DE MIRANDA SCHERER
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NPA
. .CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NPA
. .CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSA
. .CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.NSA
. .CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS
.ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB.
GÁS NAT
.SFI