DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1488/2025, de 26 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 247, de 29 subsequente, Seção 2, folha 84, de modo que, onde se lê: "..., e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18
de janeiro de 2024,", leia-se: "..., e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, caput e
parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023,", assim como: onde se lê: ".., da
Coordenação Regional de Suporte São Luís-MA, passando a ter somente exercício na Unidade de
destino.", leia-se: "..., da Coordenação Regional de Suporte São Luís-MA, removendo-a, de ofício, no
interesse da Administração, da Coordenação Regional Campo Grande-MS, para a Unidade de destino.".
E ainda que passe a constar o seguinte:
§1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função de
confiança no qual a servidora foi originalmente nomeada ou designada neste ato, ou do cargo ou
função por ela subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada, ensejará na remoção
com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, para a respectiva unidade administrativa instalada na sede municipal de origem.
§2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo se a servidora formalmente
requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da Coordenação Regional de
Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a função de confiança, no prazo de 10 (dez)
dias corridos, contado da publicação do respectivo ato de exoneração ou dispensa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 68, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de
24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º o servidor THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula nº 1821899 para atuar no desempenho
da função de pregoeiro, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Cacoal -
UASG 194003, especificamente no processo de nº 08750.000237/2025-86 cujo objeto é contratação de
serviços de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de equipamentos e materiais a fim de
atender a Coordenação Regional de Cacoal/RO e as Unidades Técnicas Locais de Cacoal/RO.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução
do certame serão designados pregoeiros.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar as servidoras FERNANDA MUNIZ DA SILVA PAULA, matrícula n.°
1189926 e VINICIUS MOREIRA PORTO, matrícula nº 3517420 para composição da Equipe de
Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de
conclusão do Pregão Eletrônico.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio
de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.002959/2026-31, resolve:
Declarar vago, a partir de 02 de março de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo,
Nível Superior, Classe A, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por
EMANOEL LIMA MARTINS, matrícula nº 3486141, em virtude de pedido de exoneração do servidor.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 56, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio
de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.000449/2026-20, resolve:
Declarar vago, a partir de 23 de fevereiro de 2026, o cargo de Técnico em Indigenismo, Nível
Intermediário, Classe A, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por JULIA
ALVES SARTORI, matrícula nº 3521313, em virtude do pedido de exoneração formulado pela servidora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do
Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e
Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta
no processo SEI nº 35014.263040/2021-29 e tarefa PAT nº 1661081478, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA CONSUELO CATÃO SOARES, na qualidade de ex-cônjuge
com recebimento de pensão alimentícia determinada judicialmente, do ex-servidor aposentado JORAN
LAGE, matrícula SIAPE nº 0.904.438, ocupante do cargo de médico, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 09/10/2020, com fundamento no inciso II,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2021, data de
entrada do requerimento, até 04/10/2022, data do óbito da requerente.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 227, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na lei nº 12.775, de 28 de dezembro de
2012, e conforme a portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARCIA MARIA BERALDO RAMOS,
matrícula SIAPE nº 3506122, ocupante do cargo de oficial de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da requisição, observado o disposto no art. 11 do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 233, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, ministro de primeira classe
do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
Consulado-Geral do Brasil em Edimburgo para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 234, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARIA RITA SILVA FONTES FARIA, ministra de primeira classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1204551, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
Secretário de Gestão Administrativa, código FCE 1.17, no período de 26 a 27 de fevereiro de 2026.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 235, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1098486, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Secretário
de Gestão Administrativa, código FCE 1.17, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2026 .
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 232, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento
Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, em caráter excepcional, até o término de sua missão no posto,
GUILHERME PEREIRA GAEBLER, oficial de chancelaria, classe B, padrão I, Siape nº 1807032, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul no Vice-Consulado do Brasil em Iquitos, a partir da data de publicação desta portaria.
MÁRCIA LOUREIRO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 74, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar VANESSA RODRIGUES GASPARY, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento e Orçamento, FCE 1.13, código nº 16.0542, do
Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 107, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar EDUARDO JOSÉ COSTA MELLO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Governança das Contratações, FCE 1.13, código
08.0010, da Assessoria Especial de Controle Interno.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 162, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear HILDA COTRIM CARNEIRO LEÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código nº 16.0055, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 173, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2026, JESANA ALVES
PEREIRA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Governança
Hospitalar, CCE 1.13, código nº 24.0143, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde
ADRIANO MASSUDA