DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas:
Titular: Rosano de Albano Lauro - Matrícula SIAPE nº 1703939
Suplente: Valdir Valdivino Cotrim Filho - Matrícula SIAPE nº 2553901
Titular: - Jane Poliana Amorim de Sousa - Matrícula SIAPE nº 1706197
Suplente: - Anna Izabel Machado Bonfim - Matrícula SIAPE nº 1780292
Art. 2º Os membros terão mandato de dois anos a contar da data de
publicação desta Portaria, permitida a recondução, automática ou não, uma única
vez.
Art. 3º No caso impedimento de um membro titular, será convocado o
suplente que deverá concluir o período remanescente do mandato.
Art. 4º A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será presidida por
Rosano de Albano Lauro - Matrícula SIAPE nº 1703939.
Art. 5º A participação dos membros nas reuniões da Comissão de Avaliação do
Estágio Probatório é considerada como serviço público de natureza relevante, não remunerado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações
que constam do processo SEI/MT nº
50000.051919/2025-04, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS, matrícula
SIAPE nº 1538964, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, entidade vinculada a este Ministério, para exercício na Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -
A R T ES P .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 37, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do
processo nº 50500.010673/2026-52, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Doralice Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº
6806819, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, a isenção de
imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria com fundamento no inciso XIV do
art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros retroagem a janeiro de 2026, mês da
emissão do Laudo Médico Pericial da Unidade SIASS/ANVISA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.178876/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Christophe de Morais Porto, matrícula SIAPE nº
3441750, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência de Projetos Ferroviários - Gepef, subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 845, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35,
incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe
sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização destinado
à apuração
de supostas irregularidades
praticadas pelas
empresas: CAVALCA
CONSTRUÇÕES E MINERAÇÕES LTDA , CNPJ 79.201.539/0001-69, e MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.156.424/0001-51, referentes aos atos e fatos analisados
na
NOTA TÉCNICA
Nº
16/2026/CORREGEDORIA/JDFS,
constante no
Processo
nº
50600.042202/2025-02.
Art. 2º DESIGNAR os servidores ISAAC SILVA DE MENDONÇA, Analista
Administrativo, SIAPE nº 2065002, e RICARDO RAMIRES SALDANHA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2077265, servidores estáveis do quadro de
pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de
que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 5º
da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 838, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 13 de março de 2024,
bem como o constante no processo n.º
50601.001095/2018-15, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores: Lidiane Martha Coutinho Menezes,
matrículas DNIT n.º 3435 e SIAPE n.º 15633241 e Denival Falcão da Hora Junior, matrículas
DNIT n.º 5128 e SIAPE n.º 2060899, como agentes de contratação, no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.
Art. 2º Designar os servidores: Silene Cavalcante Araújo, matrículas DNIT n.º
3060 e SIAPE n.º 15472631; Harley de Freitas Liberato, matrículas DNIT n.º 3436-3 e SIAPE
n.º 2681137; Evailton Arantes de Oliveira, matrículas DNIT n.º 4350-8 e SIAPE n.º 1666071;
Tiago Bruno da Silva, matrículas DNIT n.º 6351-7 e SIAPE n.º 3443437; Isaias Reis Pinheiro,
matrículas DNIT n.º 3508 e SIAPE n.º 15700791; Carlos Eduardo Gomes Pontes, matrículas
DNIT n.º 3434-7 e SIAPE n.º 1560080; Daniela Fonseca de Morais, matrículas DNIT n.º
6213-8 e SIAPE n.º 3289919; Eude de Paula Rebelo, matrículas DNIT n.º 6354-1 e SIAPE n.º
3442952; Andre Fillippe Farias de Oliveira, matrículas DNIT n.º 6356-8 e SIAPE n.º 3443045;
Gabriel Silva Borges, matrículas DNIT n.º 6353-3 e SIAPE n.º 3443441; Fábio José Coutinho
da Silva Filho, matrículas DNIT nº 6352-5 e SIAPE nº 3443409, para a composição da equipe
de apoio aos agentes de contratações, comissão de contratação e equipe de apoio.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Amazonas.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 3724, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 01/07/2025.
Art. 5. º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 830, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio
de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do
processo n º 50612.000387/2026-11, resolve:
Art 1º Conceder Pensão à LUCIENE DAMAS SILVA, na qualidade de viúva do ex-
servidor JOÃO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 859585, Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade, em 15 de
fevereiro de 2026, com fundamento no art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/02/2026, data do óbito.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 790, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607001090/2025-61, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANGELA MARIA DA SILVA,
matrícula DNIT nº 1101-1 e SIAPE nº 843136, ocupante do Cargo de Datilógrafo, Classe
"Especial", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos
das parcelas de 04/10 (quatro décimos) do Código FGR-003, e 06/10 (seis décimos) do
Código FGR-001, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art 62-
A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho da Lei
13.371 de 14 de dezembro de 2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
PORTARIA Nº 792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607001038/2024-24, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor UBIRAJARA FERREIRA
VELLOSO JUNIOR, matrícula DNIT nº 2143-1 e SIAPE nº 844857, ocupante do Cargo de
Agente de Portaria, Classe "Especial", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no
Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20°, § 2° inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela
última remuneração do cargo, com paridade mais Gratificação de Desempenho, da Lei
13.371 de 14 de dezembro de 2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 126.093, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL COSTA LIMA, matrícula nº 8.367.070-X, para
exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de
Acompanhamento
de
Entidades
em
Anormalidade
Operacional
e
de
Processo
Administrativo Sancionador (DESUC/GEPAG/GEOPE/COPAD).
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
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