DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 440, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.103268/2022-26, resolve:
D ES I G N A R
BRENO OLIVEIRA NUNES para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Produtividade Assistida por IA da
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
bem
como
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.3100.0001115/2026-27, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a servidora ANA LETICIA
LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, do exercício
do cargo em comissão de Assessor Nível III , código CC-3, da Corregedoria Nacional do
Ministério Público.
Art. 2º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 317, de 15 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos
assentamentos funcionais da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho,
matrícula nº 82.431, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-
1, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin, para o cargo em comissão de
Assessor Nível III , código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Art. 3º Dispensar a servidora mencionada no art. 2º desta Portaria do encargo
de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do
Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 82, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI
CABERLON para representar o Procurador-Geral da República na reunião técnica
preparatória relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.425.370/RO, a ser
realizada nos dias 26 e 27 de março de 2026, em Porto Velho/RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSSELE SILVEIRA CURADO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 72507, para o exercício da função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, no Núcleo de Criação e Mídias Digitais da Secretaria de
Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0564.0019887/2026-66, resolve:
Designar, até 27/02/2026, a servidora JESSICA DOS SANTOS CARVALHO DIAS,
matrícula 5947-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001067).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0021251/2026-14, resolve:
Designar, até 06/03/2026, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula 5845-
9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões de
Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002257), dispensando-a, durante o referido
período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo,
código CC-01 (50002259).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 201 - Retificar o Art. 1º da Portaria/SG nº 165, de 13/02/2026, publicada no Diário
Oficial da União n° 33, de 19/02/2026, página 34, constante do Processo SEI nº
19.04.4673.0015272/2026-83, por meio da supressão do seguinte trecho:
"Art. 1º [...] dispensando, durante o referido período, o servidor DOUGLAS ALVES DE
CARVALHO, matrícula 4500-4." (processo SEI nº 19.04.4673.0015272/2026-83).
Nº 202 - Designar a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula
5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de
Administração, código FC-02 (62040003), dispensando-a da função de confiança de Auxiliar
Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-01 (62050140) (processo SEI nº 19.04.3274.0020441/2026-39).
Nº 203 - Designar, a contar de até 03/03/2026, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA,
matrícula 6289-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
Gabinete Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001115),
dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001121) (processo SEI nº 19.04.0349.0021556/2026-35).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 174, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00055824/2026, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000764/2026-97, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora PRISCILA BONILHA CARDOSO, matrícula nº 3934, Analista do MPU/Direito, código
AN 030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com
proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 175, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00038115/2026, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000874/2026-59, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO PIMENTA,
matrícula nº 3708, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20,
incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o
artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§
1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00003149/2026, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2026, CATARINA CAMARA
MOSTAVENCO, matrícula nº 29852, com exercício na Procuradoria Regional da República
da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear PEDRO HENRIQUE CARVALHO RAMOS, Bacharel em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PGR-00030072/2026, resolve:
Nomear BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMAO, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público Federal pela Câmara Municipal de Cidade Ocidental, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo
Lucchese Cordeiro, matrícula nº 29228, ocorrida em 11 de fevereiro de 2026, publicada no DOU
de 12 de fevereiro de 2026.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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