DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 270, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032073-
42.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor PEDRO DE SOUZA SIQUEIRA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração
do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da
Lei n. 9.624/98, e no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. JOAO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 276, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004663-
72.2026.4.01.8000, resolve:
APOSENTAR o servidor CHARLES OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Apoio
Especializado (Desenho Técnico), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. JOAO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 277, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000552-12.2026.4.01.8011,
resolve:
I - DESIGNAR a Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA para, sem prejuízo
da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano/PI, prestar auxílio na 2ª
Relatoria da 1ª Turma Recursal do Piauí; e
II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO
para, sem prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, prestar
auxílio na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Piauí.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 274, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000263-06.2026.4.01.8003-TRF1,
resolve:
NOMEAR o servidor RAFAEL JOSE CHERFEN DE SOUZA BOETTGER, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, à disposição da
Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Campo Formoso, no Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária,
em decorrência da exoneração de Maiara Ariella Beliz de Queiroz.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0001341-32.2026.4.01.8004,
em sessão virtual realizada entre os dias 19 e 23/2/2026, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, da Juíza Federal CAMILE LIMA
SANTOS para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira
de Santana/BA, realizar o curso de Pós-Doutorado em Análise Econômica do Direito junto
ao INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa), em concomitância com a Università di Torino,
nas cidades de São Paulo-SP e Torino-Itália, no período de 23/2 a 31/12/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009,
com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013; no art. 21, XXXI, do Regimento
Interno; bem como a homologação das indicações pelo Conselho de Administração ao
julgar o PAe 0009530-79.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 19
e 23/2/2026, resolve:
DESIGNAR para o exercício da função de Diretor(a) das Subseções Judiciárias
da Primeira
Região abaixo
relacionadas, de
2/2 a
31/5/2026, os(as)
seguintes
magistrados(as):
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA
Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS - Diretor
Subseção Judiciária de Irecê/BA
Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - Diretora
Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO - Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
Subseção Judiciária de Diamantino/MT
Juiz Federal PABLO KIPPER AGUILAR - Diretor
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
Subseção Judiciária de Altamira/PA
Juíza Federal Substituta MAIRA MICAELE
DE GODOI CAMPOS, até o
preenchimento do cargo de Juiz Federal
Subseção Judiciária de Castanhal/PA
Juíza Federal LORENA DE SOUSA COSTA - Diretora
Subseção Judiciária de Redenção/PA
Juiz Federal Substituto ENEAS DORNELLAS, até o preenchimento do cargo de
Juiz Federal
Subseção Judiciária de Santarém/PA
Juíza Federal GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO - Diretora
Subseção Judiciária de Tucuruí/PA
Juiz 
Federal 
Substituto 
DIOGO 
HARUO
DA 
SILVA 
TANAKA, 
até 
o
preenchimento do cargo de Juiz Federal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
Subseção Judiciária de Corrente/PI
Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA - Diretor
Subseção Judiciária de Floriano/PI
Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA - Diretora
Subseção Judiciária de Parnaíba/PI
Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA - Diretor
Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI
Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC - Diretora
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 119, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0000263-06.2026.4.01.8003,
resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Campo Formoso, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n.
05/2008-CJF, o servidor RAFAEL JOSE CHERFEN DE SOUZA BOETTGER, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, para ocupar cargo em
comissão.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com
redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013; no art. 21, XXXI, do Regimento Interno;
bem como o decidido no PAe 0009530-79.2024.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Juiz Federal
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA para a função de Diretor da Subseção Judiciária de
Araguaína/TO, de 19/2 a 31/5/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 79, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0020375-12.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no
Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-
45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0026530-31.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19/12/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE
CARDOSO BARBOSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SUPORTE
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. OSCAR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, em vaga decorrente da
declaração de vacância do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Informática (Infraestrutura) anteriormente ocupado por Leonardo Luiz Cruz
Bucher, alterado pelo Ato nº 48/2026, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo
TRF5 de 29/01/2026 e publicado em 30/01/2026.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 43, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001484-
92.2026.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, a bacharela em Direito
NATÁLIA SILVA ARAÚJO AMARAL, a partir de 02/02/2026.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 44, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001487-47.2026.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 1º, da Lei
nº 8.647/1993, a bacharela em Direito ELISA COSTA BATISTA ARAÚJO, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador
Federal
Edilson Vitorelli,
em
decorrência da
exoneração
de
Natália Silva
Araújo
Amaral.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA

                            

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