DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022600073
73
Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). MARLI TEREZA RIBEIRO DE CAMPOS, matrícula Siape 04464559, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.copag-milrep@gestao.gov.br, para
ter conhecimento
da Notificação nº
129/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.033769/2025-81.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ROSANA MARIA
GAZINEO, matrícula Siape nº 002****9, inscrita sob o CPF nº 196.***.**5-49, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento
da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 7712/2026/MGI (58203568), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.035730/2024-18, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle
da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, inscrita sob
o CPF nº 078.***.**2-72, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital,
(apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos
Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com
cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para
ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 7428/2026/MGI (58154157),
que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas
da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.037069/2024-85, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA RAIMUNDA
RODRIGUES DE AZEVEDO matrícula Siape nº 029****2, inscrita sob o CPF nº 462.***.**2-15,
para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.037141/2024-
74, com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica
SEI nº 37209/2025/MGI (53742104), uma vez que não houve manifestação e localização de
apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 243/2025
(53758799), publicado no Diário Oficial da União nº 173, de 11/09/2025.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DINA MARIA DA
SILVA, inscrita sob o CPF nº 375.***.**7-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 7687/2026/MGI
(58198436), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.040145/2024-
30, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. FRANCISCA DIAS,
inscrita sob o CPF nº 612.***.**5-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 7713/2026/MGI
(58203794), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.040381/2024-
56, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DINA MARIA DA
SILVA, inscrita sob o CPF nº 375.***.**7-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo
presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte,
CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 7687/2026/MGI
(58198436), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.040145/2024-
30, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-
900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99
e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013,
diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista a interessada encontrar-se
em local incerto e não sabido, NOTIFICA A Srª. Mirus Nemee Houefa Kiti, CPF nº ***.
392.611-**, do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação
de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 12600.102585/2021-54, que versa
sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do
estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa
SEGES/MPOG nº 05/2013.
A interessada deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de
30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio do telefone (61) 2031-
4069, do endereço eletrônico estagio.diec@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de
Estágios Curriculares, no endereço acima informado.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à na Divisão de Estágios
Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por
solicitação encaminhada para o endereço eletrônico estagio.diec@gestao.gov.br.
Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição
Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1/2026
Processo nº 25017.002375/2025-12
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências
delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de
22/01/2026, resolve:
1. Tornar pública a notificação ao servidor aposentado EWALDO MAIA DE
MORAIS, matricula SIAPE nº 0509482, por estar em lugar incerto e não sabido,
COMUNICANDO
a 
DECISÃO
pela
continuidade
do 
processo
administrativo
nº
25017.002375/2025-12 que trata da reposição ao erário de valores recebidos indevidamente,
conforme Despacho do Serviço de Gestão de Pessoas (cópia anexa), em cumprimento aos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
2. Esclarecemos que é de 10 dias o prazo para interposição de recurso.
3. Não havendo recurso ou exauridas as instâncias recursais, V. Sa. deverá
efetuar a reposição do valor de R$ 5.646,72 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais
e setenta e dois centavos), apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU,
conforme art. 8º Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
4. Nos termos do art. 46 da Lei 8.112/90, as reposições poderão ser parceladas
a pedido do interessado e cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração,
provento ou pensão.
5. Dessa forma, caso opte pelo parcelamento, orientamos que formalize o pedido
e protocole no Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do MS no RN.
6. Por todo o exposto, esclarecemos que em caso da não comprovação do
pagamento da Guia de Recolhimento à União - GRU implantaremos automaticamente o
desconto em folha.
7. Informo que o recurso poderá ser digitalizado e encaminhado para o
seguinte e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br (Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/RN) ou
encaminhado via correspondência ao endereço: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1402 -
Tirol, Natal - RN, CEP: 59015-350.
8. Esclareço, ainda, que quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas através
do e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br ou por telefone: (84) 3133-1500.
KRISTIANE CARVALHO FIALHO