DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo
nº 53504.011929/2025-16.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências
à(ao)
CANABARRA
COMUNICAÇÕES LTDA,
executante
do
serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.340.921/0001-29, no município
de Descalvado/SP, até 08/07/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 2.631 - Processo nº 53528.000281/2026-65, Bruno Pacheco Romano, CPF nº
***.012.607-**.
Nº 2.632 - Processo nº 53528.000295/2026-89, Rui Roque Cechinato, CPF nº ***.808.810-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.739 - Expedir autorização a LUCAS QUEIROZ ABUD, CPF nº ***.163.805-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.740 - Expedir autorização a ERDENSON GIACOMOSE REIS, CPF nº ***.465.245-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.699, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização à EDGAR ALBUQUERQUE JUNIOR, CPF nº ***.988.233-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.706 - Processo nº 53569.000338/2026-40. Expede autorização à Limeira & Limeira
Ltda, CNPJ nº 06343447000140, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.707 - Processo nº 53569.000355/2025-04. declara extinta autorização à M DE F DE S
BRUNO LTDA, CNPJ nº 59.664.197/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 2.780, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53569.000372/2026-14. Expede autorização a Leno Farias Vieira,
CPF nº ***.641.512.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.693 - Processo nº 53500.012695/2026-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/02/2026, a autorização outorgada a VIDEOSAT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ,
CNPJ/MF nº 08.769.659/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.694 - Processo nº 53500.076506/2025-81. Expede autorização à J. MATIAS DE LIMA,
CNPJ/MF nº 48.904.331/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.700 - Processo nº 53500.065072/2023-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/02/2026, a autorização outorgada a LBB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
46.494.741/0001-77, por intermédio do Ato nº 10715, de 26/07/2023, publicado no DOU
de 04/08/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.709 - Processo nº 53500.089048/2025-41. Expede autorização à F M N MARTINS LTDA,
CNPJ/MF nº 29.879.330/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
2.710 
- 
Processo 
nº 
53500.083244/2025-10. 
Expede 
autorização 
à 
RA
TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 50.289.330/0001-17,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.712 - Processo nº 53500.021683/2022-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/01/2026, a autorização outorgada a MIX TELECOM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
10.424.275/0001-06, por intermédio do Ato nº 4468, de 28/03/2022, publicado no DOU de
01/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.713 - Processo nº 53500.088932/2025-68. Expede autorização à ESTELARNET LTDA,
CNPJ/MF nº 60.432.706/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.714 - Processo nº 53500.090108/2025-78. Expede autorização à APISNET NETWORK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.829.030/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.715 - Processo nº 53500.011681/2026-12. Expede autorização à A P MENEZES LTDA,
CNPJ/MF nº 07.562.983/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.716 - Processo nº 53500.092318/2025-09. Expede autorização à JOSINA FEITOSA DA SILVA,
CNPJ/MF nº 30.910.859/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.722 - Processo nº 53500.094016/2025-67. Expede autorização à COPATEL S E R V I CO S
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.039.469/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.723 - Processo nº 53500.007589/2026-40. Expede autorização à ALESSANDRO L
CHAVES
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
34.071.642/0001-01,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.726 - Processo nº 53500.013888/2026-13. Expede autorização à CDC TECNOLOGIA E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.868.521/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.766 - Processo nº 53500.012459/2026-29. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes,
Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curvelo/MG, no período
de 05/03/2026 a 16/03/2026.
Nº 2.767 - Processo nº 53500.012543/2026-42. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes,
Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campo Grande/MS, no
período de 05/03/2026 a 16/03/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 105, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
260362 - O Pequeno Príncipe - Turnê Escolar
ESPACO CENA PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 64.337.332/0001-49
Processo: 01400003047202622
Cidade: Joinville - SC;
Valor Aprovado: R$ 581.105,73
Prazo de Captação: 26/02/2026 à 31/12/2026
Resumo do Projeto: O projeto "O Pequeno Príncipe - Turnê Escolar" prevê a realização de
até 80 apresentações gratuitas do espetáculo teatral homônimo em escolas públicas do
Vale do Itajaí e do Norte Catarinense, durante o período de vigência do projeto. A
circulação será realizada com o uso de palco móvel, garantindo estrutura técnica
adequada em diferentes espaços escolares. O projeto inclui ações pedagógicas, como
bate-papo pós-espetáculo
e material educativo
complementar para
estudantes e
professores.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
260363 - Espetáculo Irmãs
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - OBDC
CNPJ/CPF: 03.605.483/0001-46
Processo: 01400003048202677
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 199.881,00
Prazo de Captação: 26/02/2026 à 31/12/2026
Resumo do Projeto: A proposta Espetáculo Irmãs prevê a realização do espetáculo teatral
Irmãs. A obra aborda temas relacionados à saúde emocional da mulher, aos vínculos
familiares e à superação de traumas, utilizando o teatro como espaço de reflexão e
diálogo social. Como contrapartida social, será realizado um ciclo de oficinas gratuitas de
teatro em escolas públicas, voltado a estudantes do Ensino Médio.
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
260364 - TUDO O QUE FIZERDES AO MENOR 2
GRUPO DE RESGATE AMBIENTAL -GRA ONG
CNPJ/CPF: 21.540.426/0001-08
Processo: 01400003051202691
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 1.537.569,54
Prazo de Captação: 26/02/2026 à 30/06/2026
Resumo do Projeto: Realizar apresentações de teatro, leitura poética e declamações com
Chico de Aquino, escritor do poema TUDO O QUE FIZERDES AO MENOR em escolas
Públicas do ensino básico do Distrito Federal e Minas Gerais, como o artista individual de
ARTES INTEGRADAS que Aquino é. Para alunas (o) do ensino básico, almejando contribuir

                            

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