DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 61, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202416454
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.160
.APOENA
FACULDADE 
E
CURSOS
T ÉC N I CO S
.INSTITUTO 
PACOTI
DE
EDUCACAO LTDA
.BEZERRA DE MENEZES, - ATÉ 550 - LADO PAR,
FARIAS BRITO, FORTALEZA/CE
. .2
.202415888
.DIREITO
(Bacharelado)
.100
.FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR
DE BALSAS
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AV. GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 5560, SANTO
AMARO, BALSAS/MA
. .3
.202415825
.DIREITO
(Bacharelado)
.100
.FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR
DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA CELSO SCHWAB TAGARRO, 21, VILA
VICENTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
PORTARIA SERES/MEC Nº 62, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.
.1
.202111320
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000
.FACULDADE 
UNIABA
(22872)
.ISI - CURSOS SUPLETIVOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (CNPJ
01376511000175)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 186, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos
resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício
de 2025.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2025, período de janeiro a dezembro, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.
Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 94,97% no desempenho institucional, conforme item 4.4 da Nota
Técnica nº 5351795/2026/Agest/Gabin.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ANEXO I
PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE
Exercício 2025
. .Perspectivas
.Nº .Objetivo Estratégico
.Nº
.Indicador
.Unidade .Meta
2025
.Resultado .Desempenho
. Resultados
Institucionais
1
Contribuir com o financiamento e a assistência
técnica em prol da equidade, com padrões de
qualidade
.1.1
.Índice de alcance das ações e programas educacionais
.DIRAE
.85%
.89%
.104%
.
.
.
.1.2
.Índice de otimização da assistência técnica referente a
obras do Plano de Ações Articuladas - PAR
.DIGAP
.60%
.91%
.152%
.
2
Promover a execução qualificada e íntegra das
ações, programas e projetos educacionais
.2.1
.Percentual de atendimento relacionado à assistência
técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios
.DIGEF
.85%
.96%
.112%
.
.
.
.2.2
.Índice
de
atendimento tempestivo
das
demandas
externas referente as ações e programas educacionais
.DIRAE
.85%
.100%
.118%
. .
.3
.Prover o Financiamento Estudantil
.3.1
.Taxa de adesão ao financiamento estudantil
.DIGEF
.60%
.37%
.61%
. Processos
Internos
4
Sistematizar práticas de Governança Pública,
gestão de riscos e controles internos
.4.1
.Taxa de implementação do projeto de sistematização de
governança
.AG ES T
.100%
.50%
.50%
.
.4.2
.Taxa de implementação da gestão de riscos
.AG ES T
.30%
.15%
.50%
.
.4.3
.Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria
.AU D I T
.35%
.45%
.129%
.
.4.4
.Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos
de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação
.DIGEF
.100%
.100%
.100%
.
.
.
.4.5
.Taxa de implementação de governança das aquisições
.DIRAD
.85%
.92%
.108%
.
5
Integrar ações e processos
.5.1
.Eficiência de processos internos
.DIRAD
.87%
.96%
.110%
.
.5.2
.Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de
Preços Nacional
.DIRAD
.80%
.100%
.125%
.
.
.
.5.3
.Taxa de Atendimento a demandas de cooperação
internacional no âmbito do FNDE
.A S CO P
.90%
.53%
.56%
.
.6
.Dispor de informações qualificadas para tomada de
decisão
.6.1
.Percentual de Programas Prioritários com Painéis de
Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV
.GABIN
.90%
.74%
.83%
.
7
Ampliar o alcance das ações de comunicação
.7.1
.Índice de atendimento ao público externo (Atendimento
Institucional e atendimento a parlamentares)
.ASREL
.100%
.81%
.81%
.
.
.
.7.2
.Índice de alcance das ações de comunicação
.A S CO M
.100%
.100%
.100%
. .
.8
.Promover 
a 
inovação 
e 
a 
gestão 
do
conhecimento
.8.1
.Taxa de Implementação da Gestão do Conhecimento
.AG ES T
.40%
.20%
.50%
. Pessoas e
Tecnologias
9
Desenvolver capacidades humanas aos desafios
institucionais
.9.1
.Índice de ações voltadas a adequação da força de
trabalho
.DIRAD
.70%
.68%
.96%
.
.
.
.9.2
.Índice 
de
ações 
executadas
para 
o
início 
da
implementação do Sistema de Gestão por Competências
.DIRAD
.60%
.44%
.73%
.
10
Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar
.10.1
.Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida
da força de trabalho
.DIRAD
.75%
.76%
.102%
.
.
.
.10.2
.Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico
do FNDE
.DIRAD
.90%
.98%
.108%
. .
.11 .Promover a transformação digital e a cultura de
dados no FNDE
.11.1
.Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC
.DIRTI
.60%
.42%
.70%
. .Orçamentária
.12 .Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira
.12.1
.Índice de Execução Orçamentária
.DIFIN
.94%
.96%
.102%
. .Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025)
.93,03%
. .Desempenho final (razão de 80% da Meta Global)
.74,42%