DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 352, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao (à) ocupante do cargo de Pró-Reitor(a) de
Inovação Tecnológica/PROTEC, para a prática dos atos administrativos constantes do rol
abaixo, com a expedição dos atos que lhes forem pertinentes:
I - Designação de membros do Comitê do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI);
II - Representação da UFAM junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN), ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do
Conhecimento Tradicional Associado (SisGen); ao Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em
questões específicas que envolvam Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Associado;
III - Assinatura, em nome da Universidade Federal do Amazonas, de documento
ou instrumento jurídico concernente a questões que envolvam Patrimônio Genético e
Conhecimento Tradicional Associado;
IV - Nomeação de curadores e sub-curadores de coleções biológicas;
V - Assinatura, em nome da Universidade Federal do Amazonas, de declaração
de reconhecimento institucional de coleções biológicas;
VI - Autorização prévia aos servidores da Universidade, considerando a
existência de interesse institucional, a iniciarem tratativas de parcerias com entidades
públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
VII - Atuar como representante legal da instituição perante o Instituto Nacional
da Propriedade Industrial-INPI, para praticar os atos necessários a pedidos de proteção de
direitos relacionados à propriedade intelectual;
VIII - Praticar os atos relacionados à celebração de cooperação técnica com a
Fundação Biblioteca Nacional-FBN, para fins de credenciamento da instituição como Posto
avançado do Escritório de Direitos Autorais-EDA;
IX - Assinatura, em nome da Universidade Federal do Amazonas, de Acordo de
Confidencialidade em documentos que formalizam atividades relacionadas à inovação com
parceiros externos.
Art. 2º CONFERIR à Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica/PROTEC a atribuição
de autuar, instruir e deliberar sobre os atos elencados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º DETERMINAR que o (a) Pró-Reitor(a) de Inovação Tecnológica observe e
faça observar as exigências procedimentais e normativas necessárias à legalidade dos atos
praticados nesta delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por atos
omissivos ou comissivos na forma da lei.
Art. 4º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 715, de 12 de Abril de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 14/04/2023, e no DOU de 14/04/2023, Seção 1, Página 21.
TANARA LAUSCHNER
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - PICOS
PORTARIA CSHNB UFPI Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo
para Professor Substituto na área de Nutrição.
O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.058450/2025-88, o Edital n°
5/2025, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 231, Seção 3, páginas 122 e
123, de 4 de dezembro de 2026, resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado
final do Processo Seletivo para a
contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo
Integral-40h, com lotação na Coordenação do Curso de Nutrição do Campus Senador
Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue:
Área de Nutrição - habilitar e classificar para contratação a candidata
THAYANNE GABRYELLE VISGUEIRA DE SOUSA (1º lugar).
JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 316/REITORIA/UNIVASF, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco -
UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no
Processo nº 23402.038289/2024-98, resolve:
PRORROGAR, por 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2026, o prazo de
validade do Processo de Seleção Pública Simplificada para Professor Substituto da Fundação
Universidade Federal do Vale do São Francisco, com o resultado homologado através do
Edital nº 05 de 02 de abril de 2025, publicado no DOU nº 66 de 07 de abril de 2025.
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