DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GSISP DE QUE TRATA O
§ 2º DO ART. 287 DA LEI N.º 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009.
Órgão Central
.
Secretaria de Governo Digital
.Gratificações de Nível Superior
.Gratificações de Nível Intermediário
. .
.89
.54
Órgãos Setoriais
.
Órgão
Unidade SISP
.Gestão 
e
Planejamento
de TI
.Transformação
Digital
.Gestão de
Dados 
e
Informações
.Privacidade
e 
Segurança
da
Informação
.Contratações de TI
.Infraestrutura
e
Plataformas
Digitais
. .
.
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.
.Advocacia-Geral da União
.Secretaria de
Governança e
Gestão
Estratégica
.2
.2
.2
.1
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
. .Casa Civil da Presidência da República
.Diretoria de Tecnologia
.3
.7
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.
.Controladoria-Geral da União
.Diretoria de Tecnologia da Informação
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República
.Secretaria de Segurança da Informação
e Cibernética
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.2
.0
.0
.0
.0
.0
.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.Subsecretaria 
de
Tecnologia 
da
Informação
.1
.2
.5
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
. .Ministério
da Ciência,
Tecnologia
e
Inovação
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.3
.3
.3
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.1
.
.Ministério da Cultura
.Coordenação-Geral 
de
Assessoria
Técnica
.3
.2
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.
.Ministério da Defesa
.Departamento 
de
Tecnologia 
da
Informação
.4
.2
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.
.Ministério da Educação
.Subsecretaria 
de
Tecnologia 
da
Informação e Comunicação
.5
.4
.3
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.
.Ministério da Fazenda
.Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento
.1
.1
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
. .Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
.Secretaria de Serviços Compartilhados
.11
.20
.0
.1
.2
.0
.3
.3
.2
.3
.2
.0
. .Ministério 
da 
Integração 
e 
do
Desenvolvimento Regional
.Diretoria de Tecnologia da Informação
.0
.2
.3
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
. .Ministério 
da 
Justiça 
e 
Segurança
Pública
.Subsecretaria 
de
Tecnologia 
da
Informação e Comunicação
.5
.2
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.Coordenação 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.1
.
.Ministério da Previdência Social
.Coordenação 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.2
.
.Ministério da Saúde
.Departamento 
de
Informação 
e
Informática do Sistema Único de Saúde
.1
.1
.3
.0
.0
.1
.1
.0
.0
.1
.1
.0
.
.Ministério das Cidades
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.
.Ministério das Comunicações
.Subsecretaria 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.0
.2
.0
.1
.0
.0
.0
.1
.1
.0
.1
.
.Ministério das Mulheres
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
.
.Ministério das Relações Exteriores
.Departamento de Tecnologia e Gestão da
Informação
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
.
.Ministério de Minas e Energia
.Secretaria-Executiva
.1
.4
.2
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.
.Ministério de Portos e Aeroportos
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação e Comunicação
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
. .Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.Coordenação-Geral de
Tecnologia de
Informação
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.1
.0
.0
. .Ministério 
do 
Desenvolvimento 
e
Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.Subsecretaria 
de
Tecnologia 
da
Informação
.4
.7
.1
.0
.1
.0
.2
.0
.0
.1
.0
.1
. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.0
.1
.1
.1
.1
.0
.1
.1
.0
.0
.0
.0
. .Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.
.Ministério do Esporte
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
. .Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.4
.3
.3
.0
.1
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.1
. .Ministério 
do 
Planejamento 
e
Orçamento
.Coordenação 
de
Tecnologia 
da
Informação e Comunicação
.0
.0
.2
.0
.1
.0
.2
.0
.1
.0
.1
.0
.
.Ministério do Trabalho e Emprego
.Diretoria de Tecnologia da Informação
.8
.2
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.1
.
.Ministério do Turismo
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.1
.4
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.1
.0
. .Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.0
.0
.2
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.
.Ministério dos Povos Indígenas
.Coordenação 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.2
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.1
.
.Ministério dos Transportes
.Subsecretaria 
de
Gestão 
Estratégica,
Tecnologia e Inovação
.0
.3
.4
.0
.0
.1
.1
.0
.0
.0
.1
.1
Órgãos Seccionais
. Órgão
Unidade SISP
.Gestão 
e
Planejamento
de TI
.Transformação
Digital
.Gestão 
de
Dados 
e
Informações
.Privacidade e
Segurança da
Informação
.Contratações de TI
.Infraestrutura
e Plataformas
Digitais
. .
.
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.
.Agência Espacial Brasileira
.Coordenação 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.1
.0
.0
. .Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico
.Superintendência 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.1
.
.Agência Nacional de Aviação Civil
.Superintendência 
de
Tecnologia 
e
Transformação Digital
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.
.Agência Nacional de Mineração
.Superintendência 
de
Tecnologia 
da
Informação e Inovação
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.1
. .Agência Nacional de Proteção de Dados
.Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
.0
.0
.1
.0
.1
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.1
. .Agência Nacional de Saúde Suplementar
.Gerência de TecnoIogia de Informação
.0
.0
.2
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.1
.1
.0
.
.Agência Nacional de Telecomunicações
.Superintendência de Gestão Interna da
Informação
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.1
. .Agência 
Nacional 
de 
Transportes
Aquaviários
.Gerência de Tecnologia e Gestão da
Informação
.0
.1
.1
.1
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .Agência 
Nacional 
de 
Transportes
Terrestres
.Superintendência 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.1
.0
.0
. .Agência Nacional de Vigilância Sanitária
.Gerência-Geral 
de
Tecnologia 
da
Informação
.0
.0
.3
.0
.0
.0
.1
.0
.0
.0
.0
.0