DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 25/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente, com a consequente anulação das Notificações Fiscais de Lançamento
de Débito para Pagamento (NFLDPs), uma vez que não foram lavradas corretamente.
. .Nº DO PROCESSO
.I N T E R ES S A D O
. .48403.933537/2015-36
.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ
. .48403.933560/2015-21
.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MINAS GERAIS, ARAFERTIL S/A, VALE FOSFATADOS S A
. .48403.933562/2015-10
.COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MINAS GERAIS, ARAFERTIL S/A, VALE FOSFATADOS S A
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 26/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO Nº
.I N T E R ES S A D O
. .48054.930736/2022-29
.MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA
. .48054.930737/2022-73
.MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 43/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
832.007/2022-PAULO MÁRCIO NEPOMUCENO DE SOUSA-ALVARÁ N°8295/2022
832.364/2022-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°142/2023
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
831.195/2019-ALBBACH MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3958/2020
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.112/2015-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA
831.091/2022-HELENO VILELA LIMA
830.905/2024-EQUINOX BRAZIL LTDA
831.564/2023-FABIO PAVESI MIGUEL
831.565/2023-FABIO PAVESI MIGUEL
831.362/2023-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA
831.202/2023-JOAQUIM AUGUSTO DE SOUZA
831.534/2022-GERALDO FERREIRA JUNIOR
831.146/2022-SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA
831.014/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRAO
830.364/2022-MINERACAO SANTA INES LTDA
830.365/2022-MINERACAO SANTA INES LTDA
831.433/2021-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA
831.442/2012-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.477/2021-GENILSON DE MOURA NUNES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.420/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5934/2026/COROUT-MG/ANM.
831.423/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5936/2026/COROUT-MG/ANM.
831.424/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5937/2026/COROUT-MG/ANM.
831.425/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5939/2026/COROUT-MG/ANM.
831.426/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5940/2026/COROUT-MG/ANM.
831.427/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5941/2026/COROUT-MG/ANM.
831.428/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5942/2026/COROUT-MG/ANM.
831.429/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5943/2026/COROUT-MG/ANM.
831.430/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5944/2026/COROUT-MG/ANM.
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
930.925/2005-VALE S.A.- N° do Termo de Interdição:5/2026/ANM/DIVFIS-MG
(18992727) (Interdição das Cava Área 18, após extravasamento de água e sedimentos), de
27/01/2025- Lacre N°
Fase de Registro de Extração
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do Registro de Extração(938)
831.089/2020-MUNICIPIO DE CAPITOLIO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
831.680/2025-MUNICIPIO 
DE
MATERLANDIA-OF. 
N°5292/2026/COROUT-
MG/ANM
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
832.693/2014-MUNICÍPIO DE APINOPOLIS
832.102/2014-MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA
832.100/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
831.729/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 44/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.284/2018-BARAO
MINERACOES LTDA-Areia
e
Argila-Carmo do
Rio
Claro/MG e Conceição da Aparecida/MG
832.800/2002-RAJ MINERIOS LTDA-Minério de Alumínio-Andradas/MG e
Poços de Caldas/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.603/2017-CETENGE 
ENGENHARIA
LTDA-OF. 
N°50459/2025/UAPC-
MG/ANM - ( CELSO CANDIDO )
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.086/2005-MINERACAO 
SERRAS
DO 
OESTE
LIMITADA-OF.
N°7593/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.612/2020-GERSON LEANDRO LAZARI-OF. N°40962/2025/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.738/2011-PBX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°50931/2025/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
830.048/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.806/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.803/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.804/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.809/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.527/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.807/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.805/2025-COOPERGADI
- COOPERATIVA
REGIONAL GARIMPEIRA
DE
DIAMANTINA LTDA
830.722/2025-EURO VAZ CAIXETA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.980/2025-MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
831.983/2025-RPM RODRIGUES PARREIRA MINERADORA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.956/2025-GESIANE LIMA E SILVA
831.888/2025-WERLY DE SOUSA ALMEIDA
831.859/2025-LINO GERALDO ALVES DE SOUZA
831.955/2025-GESIANE LIMA E SILVA
831.912/2025-WILLIAN ANTONIO MARQUES AREIA
831.831/2025-VALE S.A.
Defere pedido de reconsideração(182)
831.059/2022-MINERACAO CHP MENDONCA EIRELI
830.165/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.005/2025-ARGILA MINERACAO LTDA-OF. N°6813/2026/CAREAS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 42/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.132/2022-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9464/2026/GER-PE/ANM
840.312/2021-ARIANDNE RAMOS GOMES-OF. N°9448/2026/GER-PE/ANM
840.110/2021-MIBRA MINERIOS LTDA-OF. N°9445/2026/GER-PE/ANM
840.080/2021-CPM 
CAVALCANTI
PETRIBU 
MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°9467/2026/GER-PE/ANM
840.074/2021-CPM 
CAVALCANTI
PETRIBU 
MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°9468/2026/GER-PE/ANM
840.264/2018-SPK MINERACAO LTDA-OF. N°9472/2026/GER-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.266/2018-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°10288/2026/GER-PE/ANM
840.111/2016-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°9451/2026/GER-PE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.257/2023-ABÍLIO RODRIGUES LARANJEIRA NETO-OF. N°6895/2026/GER-
PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.242/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°10034/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 141/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir
da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 117/2026 - Processo nº: 886.183/2024 - Titular: BOA
ESPERANCA CONST. COM. E SERVICOS LTDA - Vencimento: 29/05/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): FEIJÓ/AC
Registro de Licença n°: 116/2026 - Processo nº: 886.007/2023 - Titular: GASOX
COMERCIO LTDA - Vencimento: 06/02/2028 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO -
Município(s): VILHENA/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO