DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            independente de transcrição. Item 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014, com fundamento na Carta Convite nº 2018/0004 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 273 (Duzentos e setenta e três ) dias , contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.459,20 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.12.33903000.10000.0.30.00 - 6045. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
João Alfredo Menezes Torres - CONTRATANTE, Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Alreni de Almeida 
Santos Rabelo, 02 - Clailson Sobreira Alves. Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº5106820/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LOURENÇO FILHO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0155-80- CREDE 
13 - CRATEÚS/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) João Alfredo Menezes Torres CONTRATADA: MERCANTIL KAYO 
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.604.570/0001-04, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Enioeldo Fernades Farias. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 13 e 22. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014 e Decreto nº 31.543/2014 
e Lei Federal 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2018/0003 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. . PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 273 (Duzentos e setenta e três ) dias , contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 
5.344,02 (Cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.023.22584.12.33903000.27301.1.30.00 - 5631 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: 27 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Menezes Torres - CONTRATANTE, Enioeldo Fernades Farias - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Francisco Moreira Junior, 02 - Thiago Saraiva Gomes. Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº5107001/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LOURENÇO FILHO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0155-80- CREDE 
13 - CRATEÚS/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) João Alfredo Menezes Torres CONTRATADA: ANTONIO ARIONALDO 
FERNANDES RODRIGUES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.421.828/0001-77, representado neste ato pelo Sr. Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
08, 23, 25, 27 e 31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014 e Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2018/0003 FORO: CRATEÚS/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 273 (Duzentos e setenta e três ) dias , contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. VALOR GLOBAL: R$ 6.141,60 (Seis mil cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.023.22584.12.33903000.27301.1.30.00 - 5631 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR- PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 junho de 2018 SIGNATÁRIOS: João Alfredo Menezes Torres - CONTRATANTE, Antonio Arionaldo 
Fernandes Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Francisco Moreira Junior, 02 - Thiago Saraiva Gomes. Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº049/2018/PROCESSO Nº5057020/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob nº 
07.616.162/0001-06, doravante denominado CONVENENTE neste ato representado por seu Prefeito, NAUMI GOMES DE AMORIM, portador do RG Nº 
17254422679582 SSP/GO e CPF/MF Nº 403.068.441-68, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição de livros para bibliotecas escolares do 
Município de Caucaia/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, Lei Complementar nº 178, Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentária 
nº 16.319, de 14 de agosto de 2017, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.343.818,00 
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 1.343.818,00 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e dezoito reais), previsto no MAPP 2069, 
arcando a CONCEDENTE com R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de 
Desembolso do Plano de Trabalho em anexo. a) Primeira Parcela – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) b) Segunda Parcela – R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.365.008.18440.03.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2018 SIGNATÁRIOS 
: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação - CONCEDENTE, NAUMI GOMES DE AMORIM - Prefeito(a) Municipal - CONVE-
NENTE. TESTEMUNHAS 1. ILEGÍVEL 2. FRANCISCO N. CLEMENTE COSTA. Fortaleza, 09 de julho de 2018.  
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/2018/PROCESSO Nº5277683/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, inscrito no CNPJ sob nº 
10.517.563/0001-05, doravante denominado CONVENENTE neste ato representado por seu Prefeito, ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, portador 
do RG Nº 2003002003924 SSP/CE e CPF/MF Nº 910.566.833-68, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição de material didático para o 
Município de Miraíma/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, Lei Complementar nº 178, Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentária 
nº 16.319, de 14 de agosto de 2017, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 408.058,00 
VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 408.058,00 (quatrocentos e oito mil e cinquenta e oito reais), previsto no MAPP 2077, arcando a CONCEDENTE 
com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo. 
a) Primeira Parcela – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) b) Segunda Parcela – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.361.008.18440.06.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2018 SIGNATÁRIOS : ROGERS VASCONCELOS MENDES - 
Secretário da Educação - CONCEDENTE, ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS 
1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018