DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
15
06.366.805-0
J JAMES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME
16
06.592.298-0
J COSTA DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº24/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 17/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018. 
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº24/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)17/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.177.849-4
A R CONSTRUCOES LTDA
02
06.180.632-3
PROCONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP
03
06.185.040-3
FAZENDA BRASIL DE AQUICULTURA LTDA
04
06.192.520-9
LAGOA DO MEL AGROPECUARIA LTDA
05
06.203.744-7
MONT SINAI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
06
06.204.277-7
D&A LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
07
06.205.818-5
D LIMA VIEIRA ME
08
06.278.248-7
ASSOCIACAO DE MORADORES DA TABUBA DOS MARCELINOS
09
06.295.853-4
FM BEBERIBELTDA
10
06.306.490-1
EPURA ENGENHARIA LTDA
11
06.306.960-1
KIRSTEN CONSTRUCOES LTDA
12
06.307.235-1
SAN DIEGO CONSTRUCOES LTDA
13
06.312.908-6
COOPNORD COOPERATIVA DO NORDESTE DE SERVICOS TERCEIRIZADOS
14
06.313.618-0
A C MICRO REVESTIMENTOS LTDA
15
06.314.357-7
MASTHER COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME
16
06.317.862-1
PORTO SALVO CONSTRUCOES LTDA
17
06.342.980-2
QUARTZ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 18/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018. 
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)18/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.008.526-6
MAGALHAES REPRESENTACOES LTDA
02
06.044.359-6
EVANIA LIMA DE ALENCAR ME
03
06.206.653-6
M. E. VIEIRA DA SILVA ME
04
06.207.700-7
BEBERIBE COMERCIO DE ARTESANATO E SOUVENIRS LTDA
05
06.210.085-8
E. DE LIMA BRAS ME
06
06.214.592-4
A. F. ROCHA ME
07
06.266.838-2
MARIA DE LOURDES DE HOLANDA MICROEMPRESA
08
06.270.329-3
F M R LIMA MICROEMPRESA
09
06.273.996-4
CRISTIANA MARIA DE VASCONCELOS PRADO MICROEMPRESA
10
06.303.740-8
G M S DE CASTRO
11
06.347.247-3
G L RIBEIRO ME
12
06.352.378-7
EQUIPE LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP
13
06.355.006-7
NOVA HERA CONSTRUCOES IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº26/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 21/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018. 
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº26/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)21/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.349.755-7
PAULO ALVES DA SILVA 48055425353
02
06.356.633-8
R INACIO DA SILVA EXTRACAO ME
03
06.357.460-8
SONATA SISNEIDE DE ALMEIDA FERREIRA
04
06.359.802-7
RITA CLAUDIO PANIFICADORA BAR & RESTAURANTE LTDA MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018