DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
05
06.412.210-7
A N L CLEMENTE ME
06
06.490.007-0
ALICE RODRIGUES DE LIMA ME
07
06.506.465-8
FRANCISCO EDIEL DE LIMA 00929022432
08
06.507.489-0
J F VIEIRA ME
09
06.507.954-0
E PEREIRA DA FONSECA ME
10
06.507.956-6
ARIANE ARAUJO MACHADO FRANKLIN ME
11
06.512.296-8
GIOVANNI SANTOS SILVA 62883585334
12
06.515.299-9
HITALO GARCIA LOBO DE LIMA ME
13
06.535.089-8
KALMEIDA FRETAMENTO E TURISMO EIRELI ME
14
06.561.076-8
S F PEREIRA BARBOSA ME
15
06.714.002-5
M S DA COSTA ARAUJO EPP
16
06.745.721-5
A F S COMERCIO DE PESCADOS EM GERAL EIRELI
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº32/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº28/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 28 de junho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°32/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)28/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.366.375-9
FRANCISCO ALCIMIRO DA SILVEIRA ME
02
06.448.030-5
M S DE BARROS ME
03
06.453.938-5
FOSBRAS FOSFATO DO BRASIL LTDA ME
04
06.455.565-8
VALDILENE SIMAO ENEA ME
05
06.462.268-1
ANTONIO BATISTA MONTEIRO ME
06
06.471.180-3
ERASMO SANTOS PEREIRA 86215639320
07
06.477.104-0
P. B. DO NASCIMENTO ME
08
06.481.066-6
JOSE ORLANDI VIEIRA DE SOUZA ME
09
06.482.457-8
A M LIMA DOS SANTOS ME
10
06.485.947-9
FRANCISCO EDUARDO COSTA DE ALMEIDA ME
11
06.566.506-6
N DAS CHAGAS RIBEIRO MICROEMPRESA
12
06.583.245-0
ESTRADA DA FAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
13
06.586.315-1
FRANCISCO ANONINI SILVA CANDIDO MICROEMPRESA
14
06.594.406-2
M Z SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME
15
06.600.570-1
F M S PEREIRA CARCINICULTURA ME
16
06.601.592-8
M DARILENE G SALVIANO ME
17
06.608.516-0
D. S. DE OLIVEIRA ME
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº33/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº29/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 28 de junho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°33/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)29/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.192.443-1
BBIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
02
06.201.359-9
MARDONE SOARES ROCHA
03
06.203.602-5
ISMAEL MACEDO LOIOLA
04
06.205.011-7
J A MARINHO DO VALE ME
05
06.211.711-4
F. SANZIO CARNEIRO ME
06
06.339.692-0
LINK PHOTO NORDESTE LTDA
07
06.341.975-0
VICTOR COSTA BEVILAQUA 04747239170
08
06.361.269-0
JOSE MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME
09
06.362.271-8
SUSANA BARBOZA DOS SANTOS ME
10
06.363.000-1
ZACARIAS MOREIRA DE CASTRO
11
06.366.013-0
ANGELA MARIA BASERRA ME
12
06.366.544-1
NILTON SERGIO BORGES DA SILVA ME
13
06.368.428-4
J. FIRMINO DA SILVA MERCADINHO
14
06.370.757-8
MARIA ALDEIDE FARRAPO OLIVEIRA MICROEMPRESA
15
06.379.554-0
MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE MESQUITA ME
16
06.455.037-0
GESSOCLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
  
  
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ATO DECLARATÓRIO Nº34/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº30/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018