DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
05
06.364.303-0
ERIVALDO S DE MEDEIROS MERCADINHO
06
06.365.256-0
MANZUAR COMERCIO DE ARTESANATO E SOUVENIR LTDA
07
06.366.183-7
POUSADA MIRAMAR LTDA
08
06.368.862-0
MARIA ALDAMIRA PEREIRA DA SILVA ME
09
06.369.537-5
ESTOFADOS AGUIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOARIA
10
06.370.580-0
ARISTON IRINEU DE QUEIROZ
11
06.370.738-1
M. N. LINO CLEMENTE ARMARINHO ME
12
06.372.006-0
ANA PAULA DE MESQUITA ME
13
06.372.930-0
DAGOBERTO RODRIGUES MICROEMPRESA
14
06.374.541-0
RV ALIMENTOS E MATERIAIS LTDA MICROEMPRESA
15
06.374.709-0
AMAURIDIO ALVES DOS REIS ME
16
06.376.604-3
L MONTEIRO DAS CHAGAS
17
06.376.818-6
F N PEREIRA METALURGICA MICROEMPRESA
18
06.377.573-5
M L PIGLIAPOCO
19
06.379.122-6
E FERREIRA LIMA PECAS MICROEMPRESA
20
06.382.304-7
G S FERNANDES ME
21
06.382.837-5
ANA CAROLINE LIMA DA SILVA ARAUJO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 23/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018. 
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)23/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.217.190-9
RAUL MACEDO MONTEIRO
02
06.268.205-9
EDNARDO SANTOS MASSENO MICROEMPRESA
03
06.379.968-5
MARIA LUCILENE DA ROCHA SILVA TELAS E PINTURAS ME
04
06.380.812-9
HEBEL DA SILVA REBOUCAS ME
05
06.381.656-3
M V DA SILVA LIMA MICROEMPRESA
06
06.384.211-4
RESTAURANTE DIVINO SABOR LTDA
07
06.384.384-6
DIEGO LESSA FARIAS MICROEMPRESA
08
06.384.385-4
MARIA SUELENE ALVES DE ANDREZA MICROEMPRESA
09
06.384.556-3
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CASCIANO
10
06.384.660-8
TENILE PEREIRA DE LIMA MICROEMPRESA
11
06.385.282-9
R P BEZERRA ME
12
06.386.144-5
LUCILANO FREIRES DA SILVA ME
13
06.387.518-7
F ERINALDO DE SOUSA DAMASCENO
14
06.388.456-9
KARLA FABIANA GAMA DA SILVA MICROEMPRESA
15
06.389.064-0
AGEU CARNEIRO PEREIRA ME
16
06.397.227-1
EPITACIO GOMES DO NASCIMENTO 31943586268
17
06.709.606-9
ELIANE ALBINO DOS SANTOS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº28/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 24/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018. 
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº28/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)24/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.275.578-1
CARLOS SAMPAIO E CIA LTDA
02
06.276.705-4
GERMANO MARTINS FONTOURA MICROEMPRESA
03
06.288.093-4
FRANCISCO CARLOS FREITAS GADELHA EPP
04
06.295.778-3
PREMOLDADOS PADRE CICERO LTDA ME
05
06.299.232-5
ANA CLAUDIA RIBEIRO DE PINHO MICROEMPRESA
06
06.305.739-5
MARIA ELENIR DA SILVA MOREIRA MICROEMPRESA
07
06.307.728-0
LUCIENE MARIA SILVA FERREIRA MICROEMPRESA
08
06.308.961-0
IVANILTON JOSE ARAUJO ME MICROEMPRESA
09
06.320.032-5
ROGERIO TAVARES DE SOUSA ME MS
10
06.335.379-2
IVAN COLENCIO ME
11
06.346.056-4
FRANCISCA MARCIA MARTINS GOMES ME
12
06.382.011-0
TANIA MARIA SIQUEIRA ME
13
06.382.478-7
CARLOS HENRIQUE DE MELO BANDEIRA
14
06.383.531-2
ANDRE LUIZ FACANHA DA ROCHA ME
15
06.407.518-4
VIVI METALURGICA LTDA ME
16
06.410.190-8
ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI MICROEMPRESA
17
06.412.894-6
POLIANA LIMA SILVA ME
18
06.423.779-6
A H C DE ARRUDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018