DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº29/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº25/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°29/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)25/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.350.784-6
R A DE BRITO LAVA JATO ME
02
06.355.360-0
ELODEAS COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
03
06.358.652-5
F DAS CHAGAS RODRIGUES DIAS CONFECCOES ME
04
06.359.024-7
MARIA RITA LOPES
05
06.360.776-0
JAILSON CRUZ SAMPAIO
06
06.379.995-2
F & S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
07
06.381.615-6
TOPA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULO LTDA
08
06.386.061-9
ELIABIA DE ABREU GOMES BARBOSA MICROEMPRESA
09
06.386.618-8
MM COM. DE PECAS E ACESS. DE MOTOS E SERV.MECANICOS LTDA
10
06.387.061-4
A C S DA COSTA MERCADINHO ME
11
06.388.444-5
COMERCIAL BUTTERFLY DE CONFECCOES LTDA
12
06.389.464-5
JOSE PEREIRA DA SILVA MICROEMPRESA
13
06.389.510-2
P HENRIQUE ARAUJO SERPA ME
14
06.391.938-9
MARCELO JOSE LIMA BENICIO ME
15
06.392.556-7
RONALDO BERNARDO DA SILVA ME
16
06.394.234-8
ANTONIA PAULA SOUSA DO NASCIMENTO ME
17
06.394.300-0
WELLINGTON S FARIAS HOTEIS E EVENTOS ME
18
06.400.572-0
CERAMICA GOLCALVES INDUSTRIA E COM.DE MAT.CERAMICOS LTDA
19
06.405.672-4
JOSE IVAN PEREIRA NUNES ME
  
  
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº30/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº26/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°30/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)26/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.391.285-6
ANA PAULA MOURA DA SILVA ME
02
06.396.353-1
DANIEL GUIMARAES HOLANDA MICROEMPRESA
03
06.396.628-0
IRISMAR DE OLIVEIRA SANTOS 72883553300
04
06.401.847-4
FRANCISCA MOTA DA COSTA ME
05
06.402.874-7
FERNANDO ROGERIO BATISTA DOS SANTOS ME
06
06.403.842-4
F DAS C ANICETO TRANSPORTES MICROEMPRESA
07
06.403.864-5
MIRIAM AUGUSTO SILVA MICROEMPRESA
08
06.406.300-3
S M C INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS E DERIVADOS DE PLASTICOS
09
06.407.421-8
SHEILA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO
10
06.412.079-1
EDINEUSA MORAIS DOS SANTOS VARIEDADES ME
11
06.412.819-9
M DO CARMO COSTA ME
12
06.415.030-5
F B V MINERACAO MAQUINAS E AQUICULTURA LTDA ME
13
06.416.468-3
ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ME
14
06.419.067-6
G BENEDITO DA SILVA ME
15
06.420.527-4
R LUCIA RODRIGUES LIMA ME
16
06.425.270-1
IVANILDO NOGUEIRA DO NASCIMENTO 04139041307
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº27/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 27 de junho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°31/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)27/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.194.064-0
NORDESTE TAXI AEREO DE HELICOPTEROS LTDA
02
06.349.329-2
F P DA SILVA MERCADINHO ME
03
06.349.373-0
RAFAEL SILVA PINHEIRO ME
04
06.392.773-0
ALEX AGUIAR DE PAULA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018