DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06.695.271-9
OZENIR SOUSA FERNANDES ME
10
06.697.453-4
J DE SOUSA LIMA MERCADINHO ME
11
06.700.593-4
KATIANA AIRES DA SILVA
12
06.703.348-2
M & K COMERCIO DE SORVETES LTDA ME
13
06.707.710-2
7I TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
14
06.709.210-1
SAMUEL AMORIM DO NASCIMENTO 01646891333
15
06.711.544-6
J P DOS SANTOS CONSTRUCOES ME
16
06.711.578-0
OSVALDO MONTEIRO DA SILVA ME
17
06.712.352-0
JOSE AIRTON XAVIER ME
18
06.712.695-2
FRANCISCO JALMIR BARROS DE ASSUNCAO 00031688322
19
06.714.923-5
MARIA EDNA MOREIRA DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº37/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº34/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 03 de julho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°37/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)34/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.480.198-5
JUARES DE CASTRO CONSTRUCOES EIRELI EPP
02
06.489.143-7
C V DE M FERREIRA COMERCIO DE ESQUEDRIAS ME
03
06.493.400-4
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR ME
04
06.494.184-1
SOUTO CORREIA COMERCIO E SERVICO EIRELI
05
06.504.377-4
ALANO NEPOMUCENO DA SILVA ME
01
06.480.198-5
JUARES DE CASTRO CONSTRUCOES EIRELI EPP
02
06.489.143-7
C V DE M FERREIRA COMERCIO DE ESQUEDRIAS ME
03
06.493.400-4
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE CASTRO JUNIOR ME
04
06.494.184-1
SOUTO CORREIA COMERCIO E SERVICO EIRELI
05
06.504.377-4
ALANO NEPOMUCENO DA SILVA ME
06
06.598.203-7
LAMPA E NITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
07
06.599.756-5
JOEL RODRIGUES MAIA ME
08
06.607.410-0
COMERCIAL ATLANTIDA ARTIGOS DO LAR EIRELI ME
09
06.608.226-9
DEBORA REGIA PINHEIRO FEITOSA 05198171336
10
06.614.371-3
SERVNUTRI FORNECIMENTO DE REFEICOES EIRELI
11
06.614.824-3
DANIELE DO AMARAL SILVA ME
12
06.618.043-0
JOAO VICTOR MARTINS REBOUCAS ME
13
06.701.814-9
A C P GOMES ME
14
06.713.450-5
RAYSSA SOUSA RODRIGUES ME
15
06.901.176-1
MARIA GOMES DE PAULA MICROEMPRESA
16
06.901.208-3
MARIA FALCAO MOREIRA MICROEMPRESA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº38/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 03 de julho de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°38/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)35/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.437.586-2
GUSTAVO AVELINO LIMA DIAS MOURA ME
02
06.440.558-3
FLAVIO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ME
03
06.440.627-0
MARIA DA PAZ DOS SANTOS ME
04
06.445.009-0
ANTONIO ELIAS DE ALENCAR FILHO ME
05
06.445.396-0
MARCIA ROSANA PEREIRA DA SILVA ME
06
06.448.893-4
T G COMERCIO DE PEIXES LTDA ME
07
06.451.660-1
J E P COMERCIO DE GAS LTDA ME
08
06.478.887-3
EDNA M ASSUNCAO DA ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME
09
06.479.488-1
WELLYNGTON BELO NUNES ME
10
06.481.614-1
JONAS FERNANDES DE MORAIS ME
11
06.497.997-0
RECANTO NATURALE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME
12
06.602.338-6
MARCILIA DE OLIVEIRA SANTIAGO
13
06.637.118-0
FRANCISCO GEOVANE DE SOUSA ME
14
06.643.643-5
Y BEZERRA BATISTA ME
  
  
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº40/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº37/2018 (publicado no D.O.E. de 06 DE JUNHO DE 2018). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
169
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018