DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
Emmanuel Rodrigues Pereira, Mat. 097.056-1-9, desta Casa Militar, se deu 
em legítimo exercício da atuação militar estadual, estando assim, amparado 
pelo que preceitua as garantias legais prescritas no Art. 190, da Lei Estadual 
nº 13.729/2006(Estatuto do Militares Estaduais do Ceará).  2. Publique-se 
em Diário Oficial do Estado do Ceará, para que surtam os efeitos legais; 
3. Arquive-se os Autos do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO na 
Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, setor competente 
desta Casa Militar. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2018.
Francisco Túlio Studart de Castro Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº142/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, 
matricula nº 300166-1-0, que exerce o cargo em comissão de Coordenador, 
para exercer as funções de Ouvidor Setorial substituta da CASA CIVIL,  a 
partir de 16 de julho do ano em curso. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de 
julho de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei 
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora 
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora 
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria 
Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 40/2018, 
firmados com a empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRE-
LI-ME, estando apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 10 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02, CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71, com 
sede à Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza - CE, 
CEP: 60.712-025. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
450 (quatrocentos e cinquenta) unidades do item 3 do Pregão Eletrônico 
20170001/SEPLAG, qual seja, Papel Higiênico, folha dupla, 10cmx30m, 
pacote com 4 unidades.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170001/SEPLAG 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para 
conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam 
ser resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.390,50 mil 
trezentos e noventa reais e cinquenta centavos pagos em O pagamento será 
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da 
CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.00.. DATA 
DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Alisson 
Pereira Maia, BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
IG Nº950561000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180001 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material para Revelação e Levantamento 
de Impressões Papilares para atender as necessidades do Laboratório de 
Impressão Papiloscópica – LIP do Núcleo de Classificação e Perícias Papi-
loscópicas da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas 
– CIHPB, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 7902018, até o dia 01/08/2018, às 8h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018