DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 18 de julho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº133 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº488-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS
FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300197.1-7,
deste Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 13 a 22 de
junho do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem e reali-
zação dos eventos Assinatura de Ordem de Serviço da Praça Mais Infância,
Centro de Educação Infantil, Brinquedo Praça, Raio Videomonitoramento,
inauguração da Residência Universitária e Areninha, concedendo-lhe 08
(oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 786,42
(setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º,
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 08 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº522-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através
da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em
02 de julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES
DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico,
matrícula nº 300205.1-0, deste Gabinete, a viajar as cidades de Mombaça,
Marco e Santa Quitéria – CE, no período de 19 a 27 de junho do ano em
curso, com a finalidade de precursão, montagem e realização dos eventos
de Inaugurações do Centro de Educação Infantil, Escola de Ensino Funda-
mental e Implantação do Raio e Videomonitoramento, concedendo-lhe 08
(oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), no valor total de R$ 655,35 (seiscentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº556/ 2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA
ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300205.1-0,
deste Gabinete, a viajar às cidades de Jardim, Brejo Santo, Várzea Alegre e
Quixadá – CE, no período de 29 de junho a 07 de julho do ano em curso, com
a finalidade de precursão, montagem e realização dos eventos de Anúncios de
Investimentos, Brinquedo Praça e Inauguração da Base do Ciopaer – Coorde-
nadoria Integrada de Operações Aéreas, concedendo-lhe 07 (sete) diárias, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
um valor de R$ 539,70 (quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos),
e 1 (uma) diária e meia com acrescidos de 10% (dez por cento) para cidade
de Quixadá no valor de R$ 127,21 (cento e vinte e sete reais e vinte e um
centavos), perfazendo um valor total de R$ 666,91 (seiscentos e sessenta e
seis reais e noventa e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº558/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS
FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300197.1-7,
deste Gabinete, a viajar às cidades de Crato e Barbalha - CE, no período de
27 de junho a 07 de julho do ano em curso, com a finalidade de precursão,
montagem e realização dos eventos de inauguração do Entorno da Santa do
Crato, implantação do Raio, Videomonitoramento e inauguração do Novo
Parque de Exposições, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de
R$ 809,55 (oitocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), passagens
aéreas no valor de R$ 656,04 (seiscentos e cinquenta e seis e quatro centavos)
e taxa de embarque no valor de R$ 78,92 (setenta e oito reais e noventa e dois
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.544,51 (hum mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 27 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº591/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por inter-
médio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no
D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regu-
lamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos
interesses da Secretaria da Saúde - SESA, conforme Processo nº 5559891/2018
e Of. GABSEC nº 2018/9613, de 11 de julho de 2018, a Senhora SANDRA
LÚCIA CORREIA LIMA FORTES, para, na qualidade de colaboradora
eventual, prestar assessoria técnico-pedagógica no Treinamento de Supervi-
sores Mental HEALTH GAP, que acontecerá em Fortaleza-CE. O desloca-
mento obedecerá ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ,
no período de 30 de julho a 03 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que a
referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº595/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceara
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e § 2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora VIVIANE
MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Orientador de Célula – DNS-3, matrícula 800066-1-1, para
responder pelo cargo de Coordenador, integrante da estrutura organizacional
do Gabinete do Governador, em SUBSTITUIÇÃO a titular TÂNIA SUZIE
DINIZ CAMPÊLO, matrícula 300192-1-0, a partir de 16 de julho de 2018,
em virtude de férias, no período de 16 a 30 de julho de 2018. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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DESPACHO Nº002/CM – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
(SPU Nº4241030/2018 - VIPROC)
O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e com esteio
no Art. 82 incisos I e XIV da Lei Estadual nº 13.875 de 07/02/2007, alte-
rada pela Lei Estadual Lei Estadual nº 16.230 de 27/04/2017, (ALTERA A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA MILITAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS), c/c o § 9º, do Art. 190, da Lei Estadual nº 13.729, de
11/01/2006 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), com
aplicação subsidiária da Portaria nº 182/2007-GC (Normas Complementares
que Regulam o Atestado de Origem - AO e o Inquérito Sanitário de Origem
- ISO no Âmbito da Polícia Militar do Ceará), publicada no BCG 177 de
18/09/2007, após análise do Parecer do PROCEDIMENTO ADMINISTRA-
TIVO instaurado através da PORTARIA Nº 003/2018-CM, publicado no DOE
nº 103 de 05/06/2018, procedido pelo Capitão QOPM ANTÔNIO THYAGO
JATAÍ CAVALCANTE CASTELO, M.F: 151.856-1-9, da Casa Militar, a
fim de apurar os fatos envolvendo o militar estadual 2º Tenente QOAPM
Emmanuel Rodrigues Pereira, M.F.: 097.056-1-9, CPF: 423.998.233-20, desta
Casa Militar, ocorrido no dia 16 de abril de 2018, durante o desempenho de
atividade de interesse militar estadual, conforme narrado na documentação
em apenso: RELATÓRIO S/Nº – Unidade de Segurança da CM, RESOLVE:
1. CONCORDAR com o parecer do Encarregado, o qual concluiu que
o sinistro de arma de fogo, que teve como vítima o 2º Tenente QOAPM
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