DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Semana de Aquicultura do IFCE de Morada Nova/CE, concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, 
PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº077/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO ALBUQUERQUE REBOUÇAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 300048-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe/CE, no dia 08 de Junho de 2018 a fim de realizar Seminário Beberibe: em debate: 
apresentação de diversos projetos relacionados a carcinicultura familiar, a piscicultura como geração de trabalho e renda, linhas de ações dos projeto São 
José III, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, 
PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILLAMS BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula 
nº 300073-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pentecoste/CE, General Sampaio/CE, Fortim/CE, no período de 12 à 15 de Junho de 2018 a fim de 
participar reunião com as famílias de pescadores para avaliar o detalhamento do projeto casa do pescador, nos municípios de Pentecoste, General Sampaio e 
Fortim, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E 
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº080/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 
300069-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte/CE, no período de 27 à 28 de Junho de 2018 a fim de Representar a SEAPA, no XXV 
Seminário de Alocação das Àguas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, em Limoeiro do Norte/CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018. 
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº082/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GENARO FACÓ NETO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300092-1-5, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Redenção/CE, Tianguá/CE, Sobral/CE, Camocim/CE, no período de 11 à 15 de Junho de 2018 a fim de representar 
a SEAPA nos encontros regionais de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2017, conforme programação em anexo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com 
acréscimo de 20% (por cento), referente a meia diária de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018. 
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº775/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de 
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades 
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária terceirizada 
MARIA ORLEÂNGELA MENDES DA COSTA, com CPF 913.854.153-04, a realizar emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local 
da ADAGRI de SOBRAL, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuário IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, Fortaleza, 26 de junho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº839/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e Prefeituras, 
com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território 
do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar os SERVIDORES 
HERCULANO JOSÉ DAVI DA SILVA FILHO, com CPF 875.407.893-87 e NIELSON MAGALHÃES FERNANDES, com CPF 056.228.223-86, servidores 
da Prefeitura de MERUOCA-CE a emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 06 de julho de 2018. 
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº859/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho 
de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 
2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2018. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº859/ 2018, DE 10 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
1 
AILTON GADELHA MAIA 
169391 1 0 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
22
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA 
169437 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
22
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018