DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº097/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 097/CIDADES/2016 
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de Junho de 2018. Antônio Nei de 
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, PREFEITA DE SÃO LUÍS DO CURU.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 061/CIDADES/2016, 
fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 13 de Junho de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Bismark Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRANJA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 094/CIDADES/2016, fica prorrogado 
por mais 05 (cinco) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de Maio de 2018. Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DAS CIDADES e Amanda Arruda Menezes, PREFEITA DE GRANJA. 
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°112/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PALHANO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 112/CIDADES/2016 fica 
prorrogado por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 27 de Junho de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Ivanildo Nunes da Silva, PREFEITO DE PALHANO.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº114/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MAURITI. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 114/CIDADES/2016, fica 
prorrogado por mais 11 (onze) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de Maio de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Josevan Leite de Oliveira, PREFEITO DE MAURITI. 
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº127/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº127/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica 
prorrogado, por mais 11 (onze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 22 de junho de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DAS CIDADES e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2018
PROCESSO Nº4791243/2018 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: aquisição de 03(três) assinaturas do jornal O POVO, com a Empresa Jornalística O POVO 
S/A, CNPJ nº 07222565/0001-62, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. JUSTIFICATIVA: O pedido está 
justificado na necessidade de manter atualizada a Entidade dos noticiários em geral para que possa tomar decisões fundamentadas em conhecimento dos fatos 
registrado pelo referido jornal. VALOR : R$ 2.156,40 ( dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00
006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, I da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : Empresa JORNALÍSTICA O 
POVO S/A, CNPJ nº 07.222.565/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CREDENCIAMENTO 04/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº04/2017 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e 
a Empresa VALTER FURTADO COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo do 
Termo em referência, por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0734.000308/2018-
55-Cagece; DATA: 11/06/2018; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece; Valter Sérgio Duarte Furtado e Sávio Cavalcante da Ponte, Representantes da Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº60/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo 
nº 0659.000020/2017-95-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: supressão de quantitativos de serviços, com redução do valor global no 
montante de R$ 224.502,79 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dois reais e setenta e nove centavos), correspondendo, aproximadamente, a -2,03%; 
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018