DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1040/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
5353860/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1040/2018 GAB, DE 16 DE JULHO DE 2018
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
5350399/2018 RAIMUNDA DALVIRENE 
PRIMO BEZERRA
PROFESSOR
06277128
CARTEIRA DE IDENTIDADE
REGISTRO 
CIVIL - CRATO
12/06/2018
RAIMUNDA DALVIRENE 
BEZERRA DE ALENCAR
4045673/2018 ANA MARIA SERRA ALVES
PROFESSOR
05805112
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
PARIZ – 
JUAZEIRO 
DO NORTE
11/05/2018
ANA MARIA 
MAGALHAES SERRA
3891619/2018 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
PROFESSOR
06151612
CERTIDÃO DE CASAMENTO
MOREIRA – 
FARIAS BRITO
24/05/1984
ANTONIA PEREIRA DE 
SOUSA FERREIRA
4196515/2018 MARIA NILZANI BARROS
PROFESSOR
06473016
CERTIDÃO DE CASAMENTO
FREITAS 
- JARDIM
02/05/2018
MARIA NILZANI 
BARROS PINTO
4662192/2018 OLIVANDA MARIA 
MARQUES MESQUITA
PROFESSOR
12315619
CERTIDÃO DE CASAMENTO
MODESTO 
CARVALHO 
- SOBRAL
28/12/2011
OLIVANDA MARIA 
MESQUITA SCHLEICH
4068754/2018 MARIA DO SOCORRO 
RODRIGUES SOARES
PROFESSOR
12062311
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
- CRATEUS
07/05/1993
MARIA DO SOCORRO 
RODRIGUES SOARES 
MARTINS
8992038/2017 MARIA ZILFA CARNEIRO 
HURBANO
PROFESSOR
00619914
CERTIDÃO DE CASAMENTO
AMELIA FROTA 
- ITAPIPOCA
12/07/2017
MARIA ZILFA CARNEIRO 
HURBANO ALVES
3201337/2018 HELIA TEIXEIRA DA SILVA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
06653715
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
SERVENTIA 
DE NOTAS E 
REGISTROS - ICO
06/06/2012
HELIA TEIXEIRA TORRES
3668588/2018 ANA CLEIDE DOS SANTOS
PROFESSOR
12082819
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO 
CIVIL - JARDIM
22/05/1991
ANA CLEIDE DOS 
SANTOS CONRADO
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
3752864/2018 MARCIA JEAN DE AMORIM
PROFESSOR
47943116
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
– LIMOEIRO 
DO NORTE
16/09/2011
MARCIA JEAN DE 
AMORIM BATISTA
3981200/2018 JUCINEIDE SIMOES DE 
SENA MENDES
PROFESSOR
16057118
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
CICERO JUNIOR 
- ARACATI
23/03/2011
JUCINEIDE SIMOES DE SENA
4040930/2018 MARILIA DE OLIVEIRA 
MONTEIRO
PROFESSORA
16080713
CERTIDÃO DE CASAMENTO
COSTA LIMA 
- ARACATI
08/09/2009
MARILIA DE OLIVEIRA 
MONTEIRO LIMA
4150418/2018 DOROTEIA AQUINO DOS SANTOS
PROFESSORA
0504801X 
05031915
CERTIDÃO DE CASAMENTO
HONORATO – 
MORADA NOVA
25/01/2012
DOROTEIA AQUINO DOS 
SANTOS MACHADO
4150744/2018 MARIA VILENE 
RODRIGUES VIANA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
01389912
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
REGISTRO CIVIL 
DE PEDRAS – 
MORADA NOVA
29/04/2011
MARIA VILENE RODRIGUES
4551056/2018 MARIA IVONILDA DE LIMA
DATILOGRAFO
06713416
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL 
DAS PESSOAS 
NATURAIS
16/10/2007
MARIA IVONILDA DE 
LIMA FREITAS
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PORTARIA Nº1041/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 4681189/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CLICÉRIO ADERALDO PINHEIRO GARCIA, acusado de haver praticado 
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula 
nº 160077-1-4, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e, outro de Assistente Administrativo, com carga horária de 44 horas 
semanais, na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, 
passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1042/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos processos nºs 2945138/2018, 2904318/2018, 3200420/2018, 3938739/2018, 2934268/2018, 2920020/2018, 3136306/2018, 3738730/2018, 
3120540/2018, 4412480/2018 e 5124208/2018-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 0933/2018-GAB, datada de 15 de junho de 
2018, publicada no DOE de 20 de junho de 2018, página 42, em virtude das férias escolares da EEM Professor Otávio Terceiro de Farias, já que não teremos 
tempo hábil para localizar e intimar os envolvidos nos fatos relatados no processo nº 2945138/2018, dentro do prazo que a Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) estabelece. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2014/PROCESSO Nº3463129/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: D&A COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA, estabe-
lecida na Av. Rogaciano Leite, n.º 2566, Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-072, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.150.655/0001-10, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES, brasileiro, RG nº 90002279970 SSP/CE, 
CPF nº 472.215.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 359/2014, publicado no D.O.E de 22.08.2014, de acordo com o Processo 
nº 3463129/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, destinadas aos beneficiários das Escola 
Estadual de Educação Profissional José Ribeiro Damasceno, localizada Município de Trairi, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Primeira do objeto 
do Contrato é estimado em R$ 719.200,00 (setecentos e dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/
CEGEM/COEDP, anexado às fls. 03 e 04 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto 
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 
de agosto de 2018 até 14 de agosto de 2019 e o prazo de execução prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de agosto de 2018 até 14 de agosto 
de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços 
de alimentação escolar na EEEP José Ribeiro Damasceno, localizada Município de Trairi, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência 
de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de Julho de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES - Contratada. Testemunhas 
1. 2. ILEGÍVEIS. Fortaleza, 13 de julho de 2018. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018