DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº132 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 319/2018 - 3679270/2018 e 3234324/2018 do VIPROC, acatando integralmente o 
Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir de 1º de maio de 1994, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor FRANCISCO AIRTON DE VASCONCELOS, que ocupa 
o cargo de MÉDICO, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 086125-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 268/2018 - 0704583/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresen-
tado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 
1º de fevereiro de 1987, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor ANTONIO NEWTON DE LIMA, que exerce a função de MÉDICO, (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 002916-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo nº 2546931/2017 do VIPROC e de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e CONSIDERANDO que o procedimento 
Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da 
servidora, RESOLVE DISPENSAR da função, a pedido, a servidora FATIMA MARIA GUERREIRO JORGE, que exerce a função de FARMACÊUTICO, 
matrícula nº 00447013, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de 
dezembro de 1992. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 3949193/2017 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor HARLEY ARAUJO CAVALCANTE, que ocupa o cargo de MEDICO, matrícula nº 493186-1-8, Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 09 de junho de 2017. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e 
tendo em vista o que consta do processo nº 2375606/2017 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SONIA MAGALY FERREIRA SIMÃO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 
491351-1-4, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saude - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 05 de abril de 2017.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2018/1519 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos nos 4089417/2018 e 4244382/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO das servidoras abaixo relacionadas, 
no período de 19 a 22 de julho de 2018, para que as mesmas possam participar do 2o Fórum Internacional de Práticas de Excelência para a Segurança do 
Paciente do Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde-IBES, que acontecerá na cidade de São Paulo/SP, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no 
valor total de R$ 2.223,39 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza 
no valor de R$ 1.846,50 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Danielle Montenegro Melo Freitas
999.936-1-8
DNS-2
III
3,5
189,25
662,38
331,19
189,25
1,182,82
Renata Pinheiro Moreira
300.615-1-9
Enfermeiro
IV
3,5
166,49
582,72
291,36
166,49
1.040,57
VALOR TOTAL
2.223,39
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1521 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
servidores Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson de Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 2697924/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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