DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado de outra forma.
3.1 Apuração do Resultado do Exercício
• As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos.
• As receitas e despesas operacionais reconhecidas pela Entidade, no ano 2017, obedeceram às normas constantes na Resolução nº 1409/12 e ITG
nº 2002 (R1), e foram reconhecidas pelo regime contábil de competência;
• A responsabilidade da aplicação dos recursos e alcance das metas foi definida através de Contratos de Gestão;
• Superávit/Déficit referente às atividades do ISGH está incorporado integralmente ao Patrimônio Social, sempre no término do exercício social (31
de dezembro) seguinte, após aprovação em assembleia, sendo apurado mensalmente apenas para fins de demonstração.
3.2 Ativos Circulante e Não Circulante
• Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.
3.3 Caixa e Equivalentes de Caixa
• A conta Caixa representa o Fundo Fixo e é composta de numerário para atender despesas de pequeno valor;
• A conta Bancos conta movimento é composta de movimentação financeira em contas correntes mantidas junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal;
• As Aplicações Financeiras são compostas de movimentação de recursos para aplicação, dos respectivos rendimentos correspondentes, apropriados
até a data do Balanço, em obediência ao regime de competência do exercício. Os rendimentos decorrentes de aplicação financeira foram revertidos
integralmente nas atividades fins.
3.4 Créditos de Contratos e Convênios
• Os saldos de contas a receber decorrente dos contratos de gestão estão apresentados pelos valores pactuados nos contratos e aditivos.
3.5 Créditos com Terceiros
• Os demais créditos são classificados neste grupo e mensurados pelo valor de realização.
3.6 Estoques
• O Estoque da Instituição é composto de materiais em almoxarifado, medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de
laboratório e material de órtese e prótese, registrados separadamente por unidade e foram avaliados pelo custo médio de aquisição;
• Devido ao alto índice de rotatividade do estoque de almoxarifado e ao seu nível de relevância, esse estoque passou a ser controlado apenas
gerencialmente, ficando assim um saldo de R$ 27.628,07 (Vinte e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e sete centavos) a ser baixado ou consumido
na unidade SMS.
3.7 Ativo Imobilizado
• O imobilizado é mensurado pelo seu custo de aquisição e/ou benfeitorias, e reduzido pela depreciação acumulada. Os custos subsequentes são
incluídos no valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos,
que possam, por sua vez, ser mensurados com segurança. Reparos e manutenções, quando incorridos, são lançados em contrapartida ao resultado
do período.
• A depreciação dos bens do imobilizado é calculada com base no método linear, para distribuir seu valor de custo ao longo da vida útil estimada
dos bens, conforme demonstrado na nota explicativa nº 9.
3.8 Passivo circulante
• Passivo Circulante da instituição é composto por obrigações com Fornecedores, Funcionários, Encargos Previdenciários, Trabalhistas e Obrigações
Fiscais Tributárias da Instituição e para com Terceiros. São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis.
3.9 Provisões Sociais
• A provisão para 13º salário foi reconhecida por regime de competência, mensalmente registrada de forma proporcional, assim como seus respectivos
encargos;
• A provisão para Férias foi constituída mensalmente com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos;
• As contribuições previdenciárias foram contabilizadas sem o gozo de isenção ou imunidade conforme normas exigidas Legislação Previdenciária.
3.10 Contingências Judiciais
• Em posição de 31 de Dezembro de 2017 o ISGH tinha registrado o número de 232 (Duzentos e trinta e dois) processos judiciais nas diversas áreas
jurídicas: cível, trabalhista, hospitalar e tributária. Sendo nº 15 prováveis de perda (Reconhecimento de Passivo Contingente) e nº 188 possíveis de
perda. Os processos classificados em perda remota e notificações que representam o restante dos processos são considerados irrelevantes para esta
nota.
As estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências são avaliadas pelo ISGH conjuntamente com a assessoria jurídica
(Escritório Imaculada Gordiano), conforme principio da prudência, a fim de refletir as possíveis saídas de recursos no futuro.
4- Caixa e equivalentes de caixa
2017
2016
Caixa
19.121,01
12.653,48
Banco C/Movimento - Recursos s/ Restrição
0,00
0,00
Banco C/Movimento - Recursos c/ Restrição
73.398,07
39.762,38
Aplicações Financ. - Recursos s/ Restrição
1.083.410,29
1.761.426,81
Aplicações Financ. - Recursos c/ Restrição
17.714.539,52
31.645.070,28
18.890.468,89
33.458.912,95
Conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC -TG
26) - Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária,
bem como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos
a insignificante risco de mudança de valor.
5- Créditos a receber
5.1 - Créditos de Contratos e Convênios
2017
2016
Créditos de Contratos de Gestão
61.856.322,29
44.972.289,88
Créditos de Convênios
11.025,30
30.962,73
Valores em Negociação
38.717.456,60
25.168.162,57
100.584.804,19
70.171.415,18
Os créditos de contratos de gestão e créditos de convênios são reconhecidos pelo regime de competência para registro das parcelas estabelecidas nos crono-
gramas de recebimentos conforme contratos.
Em dez/2017 foi registrada uma baixa no valor R$ 9.028.087,74 (Nove milhões, vinte e oito mil e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) na conta
de Créditos de Contrato de Gestão da Unidade Hospital Regional do Sertão Central. Esta baixa é decorrente do ADITIVO 008/2017 o qual reduz o valor do
Contrato de Gestão 005/2017 firmado entre ISGH e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para custeio e operacionalização das ações e serviços
de saúde no HRSC. Este aditivo provém das dificuldades enfrentadas pela unidade de saúde para ofertar os serviços de AVC, Traumato-Ortopedia e Neuro-
logia (UTI e UCI neonatal), devido a falta de condições estruturais necessárias relacionadas, principalmente a equipamentos e instrumentos necessários aos
serviços citados.
Os valores em negociação correspondem a valores de juros/multas oriundos de atrasos no recebimento dos recursos dos contratos de gestão gerenciados pela
entidade. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais, a instituição se amparou da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d),
para registrar valores que poderão vir a ser restituídos pelos órgãos contratantes, a título de reequilíbrio econômico da instituição. Conforme cláusula instituída
em contrato firmado pelo ISGH com os entes públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS.
5.2 - Outros Créditos
2017
2016
Outros Créditos
7.080,16
7.080,16
7.080,16
7.080,16
208
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº130 | FORTALEZA,13 DE JULHO DE 2018
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