DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12 – Outros Débitos
12.1 - Parcelamentos de Impostos
2017
REAPRESENTAÇÃO 
2016
INSS Parcelamento REFIS da Copa s/Folha
0,00
943.520,00
INSS Parcelamento s/Folha
0,00
26.706.855,19
IRRF Parcelamento s/Folha
0,00
365.891,48
PIS 3º Parcelamento s/Folha
0,00
411.330,75
PIS 2º Parcelamento s/Folha
0,00
94.598,25
FGTS Parcelamento s/Folha
0,00
1.123.360,67
Impostos Parcelamento Previdenciário - PERT
6.347.000,31
0,00
Encargos Parcelamento Previdenciário - PERT
840.328,67
0,00
Impostos Parcelamento RFB – PERT
140.627,28
0,00
Encargos Parcelamento RFB - PERT
25.571,03
0,00
FGTS Parcelamento S/ Folha
3.231.673,81
0,00
Encargos FGTS Parcelamento s/Folha
438.732,67
0,00
11.023.933,77
29.645.556,34
 
 
 
 
 
Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e Previdência Social, onde estão divididos em passivo circulante e passivo 
não circulante.
Em 2017 o ISGH aderiu ao PERT - Programa Especial de Regularização Tributária junto à Receita Federal. Essas medidas foram realizadas visando o 
melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo operacional da entidade.
12.2 – Adiantamento de Clientes
2017
2016
Adiant. Contrato de Gestão
3.489.148,64
3.489.148,64
Credores Diversos
1.396,00
0,00
3.490.544,64
3.489.148,64
Os valores registrados nesta rubrica correspondem aos valores repassados pela SESA aguardando negociação como também valor recebido do fornecedor 
Serval Serviços e Limpeza em dezembro 2017 para ressarcimento do equipamento danificado pelo mesmo, contudo esse valor será baixado em 2018.
12.3- Empréstimos de Estoques
2017
REAPRESENTAÇÃO 
2016
Empréstimos de Estoques
13.062.638,86
11.995.950,17
13.062.638,86
11.995.950,17
São classificados nesta rubrica a movimentação de estoque entre as Unidades geridas pelo ISGH e outras unidades da rede estadual da saúde, baseadas 
nas necessidades de atendimento às demandas dos pacientes. Sendo tais movimentações acompanhadas gerencialmente pelo setor responsável por meio de 
relatórios gerenciais de controle de estoque.
12.4 – Provisões de Natureza Trabalhista
2017
REAPRESENTAÇÃO 
2016
Férias
34.820.198,34
31.470.273,63
INSS s/ Férias
18.960.115,64
15.465.951,58
FGTS s/ Férias
5.327.992,82
4.342.516,34
PIS s/ Férias
521.328,55
397.821,57
59.629.635,35
51.676.563,12
As provisões trabalhistas foram lançadas conforme os relatórios fornecidos pelo setor de RH da Instituição, contudo foram identificadas divergências entre 
os saldos dos relatórios de provisões de Férias/Encargos e os saldos contábeis. Tais divergências estão sendo levantadas através de conciliação pela área de 
RH, porém o levantamento não foi concluído até o encerramento das demonstrações contábeis do período 2017. Dessa forma, os eventuais impactos destas 
diferenças sobre as provisões trabalhistas na contabilidade, só poderão ser dimensionados e registrados no ano de 2018.
13 - Parcelamentos de Impostos
2017
2016
INSS Parcelamento s/Folha
0,00
20.631.593,53
PIS 3º Parcelamento s/Folha
0,00
210.298,50
PIS 2º Parcelamento s/Folha
0,00
50.491,24
FGTS Parcelamento s/Folha
0,00
3.331.048,23
Impostos Parcelamento Previdenciário - PERT
31.735.000,83
0,00
Encargos Parcelamento Previdenciário - PERT
3.999.964,45
0,00
Impostos Parcelamento RFB – PERT
703.136,46
0,00
Encargos Parcelamento RFB - PERT
121.718,12
0,00
36.559.819,86
24.223.431,50
 
 
 
Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e Previdência Social, onde estão divididos em passivo circulante e passivo 
não circulante.. Em 2017 ocorreram novas adesões junto a Previdência Social e Receita Federal do Brasil - RFB. Essas medidas foram realizadas visando o 
melhoramento do fluxo de caixa e a disponibilidade do capital de giro, indispensável ao ciclo operacional da entidade. Isto ocorreu devido ocasionado por 
atrasos de recebimento por parte dos entes públicos.
14 - Provisão para Contingência Trabalhista
2017
REAPRESENTAÇÃO
 2016
Provisões para Contingência Trabalhista
50.963,47
58.309,47
50.963,47
58.309,47
O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR é parte em ações judiciais de natureza trabalhista e considerando as estimativas de sua Assessoria 
Jurídica, entende que as provisões para riscos trabalhistas são suficientes para cobrir as eventuais perdas. Esta rubrica foi reapresentada em 2016 devido a 
conciliação dos números de depósitos judiciais evidenciados nos relatórios do jurídico da instituição, conforme ajuste mencionado no item 15
15 - Patrimônio líquido
O Déficit Líquido do Exercício no valor de R$ 2.217.496,09 (Dois milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais, e nove centavos) 
ficou na rubrica Superávit/Déficit Acumulado conforme evidenciado na DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido.
O Déficit acumulado no valor de R$ 146.027.136,68 (Cento e quarenta e seis milhões, vinte e sete mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) 
foi incorporado ao Patrimônio Social conforme orientações da ITG 2002 Item 15, bem como evidenciado na DMPL – Demonstração das Mutações do 
Patrimônio Líquido.
Os Ajustes de Exercícios Anteriores foram contabilizados na rubrica Superávit/Déficit Acumulado e totalizam um resultado de natureza Devedora de R$ 
10.243.944,36 (Dez milhões duzentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), e referem-se a:
Valores contabilizados a Débitos dessa conta:
211
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018