DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2017
2016
Serviços Gráficos
208.728,42
317.902,27
Assessoria de Imprensa
442.958,00
402.126,49
Auditoria Contábil
54.000,00
0,00
Serviços Especializados PF
43.199,27
0,00
5.522.572,40
4.491.530,87
22 - Outras Despesas Administrativas
2017
2016
Outras Despesas não reconhecidas no Imobilizado
291.063,72
258.667,39
Aquisição de Bens Reduzido Valor
72.023,10
165.444,02
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
219.040,62
93.223,37
Outras Despesas de Expediente
38.007,81
17.956,61
Material de Expediente/Consumo
2.764,91
2.788,87
Internet
213,75
4.370,40
Correios e Malotes
9.100,04
7.205,85
Despesas C/Cartório
25.186,24
3.399,66
Despesas Legais e Jurídicas
0,00
175,00
Livros Revistas e Periódicos
742,87
0,00
Lixo comercial
0,00
16,83
Outras Despesas com Publicidade
156.767,99
3.598,19
Propaganda e Publicidade
4.108,81
382,75
Despesas com Eventos
152.659,18
3.215,44
Outras Despesas com Transporte
31.443,05
11.486,38
Manutenção de Veículos
901,46
723,37
Combustíveis e Lubrificantes
58,25
67,81
Seguros de Veículos
0,00
4.364,57
Serviços de Entrega Motorizada
0,00
343,90
Transporte/Taxi
30.483,34
5.509,99
Multas de Trânsito
0,00
476,74
Outras Despesas com Pessoal
617.284,10
336.484,84
Doações e Contribuições
446.667,39
42.379,02
Despesas com Treinamento de Pessoal
99.111,49
95.344,77
Desp. com Viagens, Diárias e Ajuda de Custo
71.493,30
198.150,47
Alimentação do Trabalhador
11,92
192,76
Gêneros Alimentícios
0,00
417,82
1.134.566,67
628.193,41
 
 
23 - Benefício Tributário
O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, nos termos do estabelecido no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal de 1988 e, em atendimento 
ao disposto nos artigos 9º e 14º do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/66, é imune de tributação sobre seu patrimônio, renda ou prestação de serviço. 
Tal imunidade encontra-se condicionada à observância dos seguintes requisitos: não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título 
de lucro ou participação no seu resultado; aplicar integralmente, no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais de conformidade 
com seu estatuto social; e manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. 
A entidade é imune ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme artigo 12 da Lei nº 9.352/97, 
se obrigação fosse devida não haveria a obrigação de recolher, conforme tributação do Lucro Real, uma vez que a entidade apresentou R$2.217.496,09 (Dois 
milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais, e nove centavos) de Déficit no período.
Na falta de norma específica sobre o assunto, a entidade optou em evidenciar também em notas explicativas as contribuições oriundas de isenção. Esta isenção 
é dada a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) conforme Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, cujo valor 
renunciado no exercício fiscal de 2017, caso a obrigação devida fosse, seria:
Receita Operacional sem restrição:
R$ 2.991.954,78 x 7,6% = R$ 227.388,56
2017
COFINS (7,6%)
Contribuições e Doações Voluntárias
5.980,12
454,49
Convênios Faculdades
1.380.020,47
104.881,56
Receitas de Processo Seletivo
1.547.075,59
117.577,74
Receitas e Inscrições de Cursos
58.878,60
4.474,77
2.991.954,78
227.388,56
Receita Operacional com restrição:
R$ 794.014.025,47 x 7,6% = R$ 60.345.065,94.
2017 
COFINS (7,6%)
Contribuições e Doações Voluntárias
36.314.716,59
Receita de Contratos de Gestão - SESA
2.759.918,46
Outras Receitas Operacionais:
R$ 30.959.457,84 x 7,6% = R$ 2.352.918,80.
2017
COFINS (7,6%)
Juros e Desc. Recebidos e/ou Auferidos
26.507,63
2.014,58
Outras Receitas Operacionais
324.469,24
24.659,66
Reembolso de Exames Laboratoriais
3.994.593,15
303.589,08
Reembolso de Material de Expediente
6.288,13
477,90
Reembolso de Juros e Multas Contratuais
13.549.294,03
1.029.746,35
Redução de Encargos s/Parcelamento PERT
13.058.305,66
992.431,23
30.959.457,84
2.352.918,80
O Decreto Nº 8.426, de 1 de abril de 2015 estabeleceu as alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, 
as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para 
o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras. Porém o ISGH não está subordinado a estas contribuições, por não 
possuir tributação não-cumulativa.
Se o ISGH estivesse sujeito, a tributação seria sobre os Rendimentos de Aplicações Financeiras:
R$ 768.008,45 x 0,65% = R$ 4.992,05
R$ 768.008,45 x 4% = R$ 30.720,34
2017
PIS/PASEP
COFINS
0,65%
4%
Rendimentos de Aplicações Financeiras
 768.008,45
 4.992,05
 30.720,34
 768.008,45
 4.992,05
 30.720,34
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018