DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.122,20 (um mil cento e vinte e dois reais e vinte centavos), totalizando um valor de R$ 2.740,43 (dois mil setecentos e 
quarenta reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº585/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 11 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcius Reges 
Pinheiro Rodrigues
Tenente 
Coronel PM
110.694-1-X
II (Assessor 
Executivo)
13 a 16/07/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
87,62
20%
368,00
Raphael Fernandes Pereira
Major PM
135.646-1-2
III
13 a 16/07/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
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PORTARIA GG N°592/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar ações educativas e preventivas de IST, HIV e AIDS bem como divulgar os mecanismos de Denúncias contra LGBTfobica, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°592/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Francisco Narciso Silva de Oliveira Júnior
Coordenador Especial
300080.1-4
17 a 24/07/18
Crato - CE
7 (sete) diárias e meia
R$ 77,10
R$ 578,25
Rina Márcia Xavier dos Santos
Orientador de Célula
300174.1-2
17 a 24/07/18
Crato - CE
7 (sete) diárias e meia
R$ 77,10
R$ 578,25
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 211/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR. CONTRATADA: a Empresa TOP COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE BANHO para atender as necessidades da 
Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, objeto do Convênio SICONV nº 823805/2015, MAPP nº 115. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180013-GABGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.190,00 (quatro mil, cento e noventa reais) pagos 
em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.33903
0.2.82.82.1.2. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR e Francisco de Assis Cavalcante Júnior - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP.
Thiago Sobreira Tavares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 115, ANO X, SÉRIE 3, de 21 de junho de 2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016.  Onde se lê: 
 
Este Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações e no Contrato de Gestão nº 007/2015.  Leia-se:  Este Termo Aditivo 
fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações e no Contrato nº016/2016.  Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, ANO X, SÉRIE 3, de 13 de julho de 2018, que publicou a PORTARIA GG Nº 576/2018.  Onde se lê:  MAÍRA BARROS PEREIRA 
 
Leia-se:  MAÍRA BARROSO PEREIRA  Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR 
CASA CIVIL
PORTARIA  N°146/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,  no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, DIFERENÇA DE AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de AGOSTO/2018. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°146/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
VALOR
MÊS / ANO
01
Lilian Barbosa Nazareno
66,00
AGOSTO/2018
02
Vitória Elly Soares de Sousa
66,00
AGOSTO/2018
03
Ryan Bruno Vasconcelos da Silva
66,00
AGOSTO/2018
04
Wanderson Josué Carvalho Vale de Souza
66,00
AGOSTO/2018
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