DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
011/2015 e Processo Administrativo Nº 5243662/2017. OBJETO: Obra de
construção de uma praça na localidade de Lima Campos, no Município
de ICÓ/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR:
R$ 959.683,01 (novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e
três reais e um centavo) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 940.865,70 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais
e setenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468,
de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 18.817,31
(dezoito mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e um centavos) na forma
detalhada no Plano de Trabalho DOTAÇÃO: 43100001.15.451.040.18478.
02.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.040.18478.02.44404200.3.01.
00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Ana Lais Peixoto Correa Nunes, PREFEITA DE ICÓ. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 21.426 de 31 de
Maio de 1991 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 1991,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANA SANCHA MALVEIRA
BATISTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E
ASSUNTOS ESTUDANTIS, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PRÓ-REITORIA
DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ a partir de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
17 de julho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 21.426 de 31
de Maio de 1991 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio
de 1991, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE
BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DIVISÃO DE MATERIAL
E PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ a partir de 01 de Junho
de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 21.426 de 31 de
Maio de 1991 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 1991,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE OSMAR FONTELES, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PRÓ-REI-
TORIA DE EXTENSÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ a partir
de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
0.0 51100002.20.608.034.17983.11.335039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Artigo 24, incisos XXIV c/c artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e artigo artigo 16 da Lei Estadual nº 12.781/97 CONTRATADA : INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC (CNPJ
nº 03.021.597/0001-49) DISPENSA : Euvaldo Bringel Olinda, Secretário da
Agricultura Pesca e Aquicultura RATIFICAÇÃO : Euvaldo Bringel Olinda,
Secretário da Agricultura Pesca e Aquicultura.
Paula Andrade Rattacaso
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº164/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, RESOLVE AUTORIZAR
o(a) servidor(a) MELINA EUGÊNIA BARROS VERÍSSIMO PINTO ,
ocupante de cargo de Articulador - DNS 3 , matrícula nº 300137.1-9 , lotado(a)
neste (a) Secretaria , a viajar à(s) cidade(s) de Pacatuba , integrantes da Região
Metropolitana de Fortaleza, no dia 29 de Junho de 2018, a fim de Participar
da Solenidade de entrega de 256 unidades habitacionais do Residencial de
Pacatuba I , de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DAS CIDADES , em Fortaleza,
04 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
cedida MELINA EUGÊNIA BARROS VERÍSSEMO PINTO, ocupante
do cargo de Articulador - DNS 3, matrícula Nº 300137.1-9, lotada no Instituto
Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de
Ocara (CE), no dia 06 de Julho de 2018, a fim de participar da Solenidade de
entrega de Fogões Ecológicos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E A EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1°
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva,
212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n°. 3794907/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I,
alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, RESOLVEM celebrar
Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante
de R$ 1.409.647,32 (um milhão, quatrocentos e nove mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) no valor global do contrato,
passando este de R$ 20.069.200,50 (vinte milhões, sessenta e nove mil,
duzentos reais e cinquenta centavos) para R$ 21.478.847,82 (vinte e um
milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais
e oitenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.478.847,82 (vinte
e um milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete
reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos
anteriores; XII - DATA: 06 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES; Artur
José Vieira Bruno, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE(interveniente) e
Daniel Silva Ribeiro, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº090/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE ICÓ. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de
29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014,
na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº134 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018
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