DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            m) CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O PROPONENTE ficará obrigado a comprovar a boa e regular aplicação dos recursos financeiros recebidos da SECULT, através de detalhada prestação de 
contas, em até 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 31.621/2014.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A devolução de saldo remanescente de que trata a Cláusula Terceira, II, alínea “j” deverá ocorrer no prazo máximo de 30 
(trinta) dias após o término da vigência ou a rescisão do instrumento, mediante recolhimento ao Tesouro Estadual e à conta do PROPONENTE, observada 
a proporcionalidade dos recursos financeiros transferidos e da contrapartida, nos termos do art. 36 da Lei Complementar Nº 119/2012.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O descumprimento no disposto nesta cláusula determinará a inadimplência e abertura da Tomara de Contas Especial.
CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
Na hipótese de descumprimento, por parte do PROPONENTE, de quaisquer das obrigações definidas neste instrumento ou em seus aditamentos e na ausência 
de justificativa, estará ela sujeita às sanções previstas na Lei nº 13.811/06 e Decreto Regulamentar n° 28.442/06, sem prejuízo das sanções aplicadas pela 
Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO – Esta avença poderá ser rescindida por acordo entre os partícipes, a qualquer tempo e, unilateralmente, pelo Estado do Ceará, no 
caso de inadimplemento de qualquer das cláusulas do instrumento;
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Todas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias oriundas da execução e aplicação deste Termo serão de total responsabilidade 
do PROPONENTE, ficando excluída qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da SECULT.
n)
o)CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO
Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TERMO DE COLABORAÇÃO deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial 
do Estado.
p)CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE COLABORAÇÃO.
E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente TERMO DE COLABORAÇÃO as partes obrigam-se ao total cumprimento 
dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que, na presença das 02 (duas) 
testemunhas, que também o assinam, produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza – CE, XX de XXXXX de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 XXXXXXX
      XXXXXXXXXXXXXXXXXX
TESTEMUNHAS:
h) 1._____________________________
Nome / CPF: 
i) 2. _____________________________
Nome / CPF: 
 
 
 
 
ANEXO VII
EDITAL DE SELEÇÃO DO XII ENCONTRO MESTRES DO MUNDO - 2018
LISTAGEM DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA” DO ESTADO DO CEARÁ
MESTRES(AS) DA CULTURA
ANO
NOME
NOME ARTÍSTICO
MESTRE(A) EM
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
2004
Walderêdo Gonçalves de Oliveira
Mestre Walderêdo
Xilogravura
Crato
Cariri
Francisco Pedrosa de Souza
Mestre Panteca
Boi Bumbá
Sobral
Sertão de Sobral
Joaquim Pessoa Araújo
Mestre Juca do Balaio
Maracatu
Pacatuba
Grande Fortaleza
Lúcia Rodrigues da Silva
Mestra Lúcia Pequeno
Cerâmica em Barro
Limoeiro do Norte
Vale do Jaguaribe
Raimundo Zacarias
Mestre Doca Zacarias
Congada
Milagres
Cariri
Manoel Antônio da Silva
Mestre Bigode
Maneiro-Pau
Juazeiro do Norte
Cariri
Maria de Lourdes Cândido Monteiro
Mestra Maria Cândido
Artesanato em Barro
Juazeiro do Norte
Cariri
Maria Margarida da Conceição
Mestra Margarida Guerreiro
Reisado
Juazeiro do Norte
Cariri
Miguel Francisco da Rocha
Mestre Miguel
Banda Cabaçal
Juazeiro do Norte
Cariri
Raimundo José da Silva
Mestre Raimundo Aniceto
Banda Cabaçal
Crato
Cariri
José Aldenir Aguiar
Mestre Aldenir
Reisado
Crato
Cariri
Joaquim Mulato de Sousa
Mestre Joaquim Mulato
Ofício de Penitente
Barbalha
Cariri
2005
José Pedro de Oliveira
Mestre Zé Pedro
Reisado de Couro
Barbalha
Cariri
Dina Maria Martins Lima
Mestra Dona Dina
Ofício de Vaqueira Aboiadora
Canindé
Sertão de Canindé
José Demétrio de Araújo
Mestre Cirilo
Maneiro-Pau, Coco e São Gonçalo
Crato
Cariri
Gertrudes Ferreira dos Santos
Mestra Dona Gerta
Dança da Caninha Verde
Fortaleza
Grande Fortaleza
José Francisco Rocha
Mestre Zé Pio
Bumba-meu-Boi
Fortaleza
Grande Fortaleza
Zilda Eduardo do Nascimento
Mestra Dona Zilda
Dramas
Guaramiranga
Maciço de Baturité
Maria Alves de Paiva
Mestra Dona Branca
Artesanato em Cerâmica
Ipu
Ibiapaba
Francisco das Chagas da Costa
Mestre Chico
Bumba-meu-Boi
Limoeiro do Norte
Vale do Jaguaribe
Antônio Batista da Silva
Mestre Piauí
Boi de Reisado
Quixeramobim
Sertão Central
Maria Edite Ferreira Meneses
Mestra Dona Edite
Artesanato de Rede de Travessa
São Luís do Curu
Grande Fortaleza
Antônio Rodrigues Trajano
Mestre Antônio Hortênsio
Rabeca
Varjota
Sertão de Sobral
Francisca Rodrigues Ramos do Nascimento
Mestra Dona Francisca
Arte em Cerâmica
Viçosa do Ceará
Ibiapaba
2006
Antônio Pinto Fernandes
Mestre Antônio
Ofício de Luthier de Rabecas
Aurora
Cariri
Gilberto Ferreira de Araújo
Mestre Gilberto Calungueiro
Teatro de Bonecos
Icapuí
Litoral Leste
João Evangelista dos Santos
Mestre João Mocó
Bumba-meu-Boi
Granja
Litoral Norte
Joaquim Pereira Lima
Mestre Joaquim de Cota
Artesanato em Couro
Assaré
Cariri
José Pereira de Oliveira
Mestre Seu Oliveira
Artesão de Miniaturas de Jangadas
Aquiraz
Grande Fortaleza
José Matias da Silva
Mestre Zé Matias
Reisado
Caririaçu
Cariri
Joviniano Alves Feitosa
Mestre Joviniano
Ofício de Santeiro
Crateús
Sertão dos Crateús
Manoel Graciano Cardoso dos Santos
Mestre Graciano
Artesanato em Madeira
Juazeiro do Norte
Cariri
Maria Pereira da Silva
Mestra Dona Tatai
Lapinha
Juazeiro do Norte
Cariri
Pedro Alves da Silva
Mestre Pedro Balaeiro
Artesanato com trançado em cipó-de-imbé
Guaramiranga
Maciço de Baturité
Sebastião Alves Lourenço
Mestre Sebastião Chicute
Cordel
Capistrano
Maciço de Baturité
Zulene Galdino Sousa
Mestra Zulene
Pastoril, Dança do coco e Maneiro-Pau
Crato
Cariri
2007
Antônio Gomes da Silva
Mestre Totonho
Ofício de Luthier de Violinos
Mauriti
Cariri
Getúlio Colares Pereira
Mestre Getúlio
Ofício de Sineiro
Canindé
Sertão de Canindé
João Lucas Evangelista
Mestre Lucas Evangelista
Ofício de Cordelista e Violeiro
Crateús
Sertão de Crateús
Maria Assunção Gonçalves
Mestra Assunção Gonçalves
Artesã e artista plástica
Juazeiro do Norte
Cariri
Maria de Castro Firmeza
Mestra Dona Nice Firmeza
Bordado e culinária
Fortaleza
Grande Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº134  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018