DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº134 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA
REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/05/2017
REPUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 11.07.2017
O GOVERNO DO ESTADO republica o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Anexo 2 do Relatório da Gestão Fiscal - RGF - 1º quadrimestre/2017 
do Poder Executivo, de acordo com o art. 55, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O objetivo da republicação é corrigir a repetição indevida 
do valor de R$ 436.597.766,42, referente a depósitos judiciais, conforme determina o Acórdão nº 140/2018 do Tribunal de Contas do Estado -TCE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2017
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
10.518.535.190,36
10.299.350.627,32
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
    Dívida Contratual
9.902.548.744,50
9.683.364.181,46
      Empréstimos
8.837.850.423,71
8.625.356.217,68
        Interna
3.759.999.988,95
3.643.588.438,93
        Externa
5.077.850.434,76
4.981.767.778,75
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
879.405.132,61
881.630.575,51
      Financiamentos
92.082.802,68
82.463.085,22
        Interna
0,00
0,00
        Externa
92.082.802,68
82.463.085,22
     Parcelamento e Renegociações de dívida
93.210.385,50
93.914.303,05
        De Tributos 
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
36.408.058,05
36.718.605,27
        De Contribuições Sociais
56.802.327,45
57.195.697,78
        Do FGTS
0,00
0,00
        Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
     Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
615.986.445,86
615.986.445,86
   Outras Dívidas
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
2.743.475.897,34
3.652.585.927,28
   Disponibilidade de Caixa 
2.743.475.897,34
3.652.585.927,28
       Disponibilidade de Caixa Bruta
2.924.592.501,33
3.662.508.625,59
       (-) Restos a Pagar Processados 
181.116.603,99
9.922.698,31
   Demais   Haveres Financeiros
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -DCL (III) = (I - II)
7.775.059.293,02
6.646.764.700,04
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
17.831.937.421,85
18.070.171.733,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
58,99
57,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
43,60
36,78
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES  DA DC
   PRECATÓRIOS ANTERIORES A  05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES A  05/05/2000 ( Não  incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
   PASSIVO ATUARIAL
147.175.368.355,63
147.175.368.355,63
0,00
0,00
   INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
   DEPÓSITOS (DEP. JUDICIAIS LEI 15.878/2015)  
436.597.766,42
434.528.609,64
0,00
0,00
   RP NÃO PROCESSADOS 
49.282.041,27
161.299.559,98
0,00
0,00
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 18/07/2018 14:51  
 
 
 
 
 
 
Nota 1: A disponibilidade de caixa compreende aos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 470.941.703,36 e R$ 369.335.760,00 referentes aos recursos da folha de pessoal do mês de 
Abril/17 e a disponibilidade do RPPS, respectivamente;
Nota 3: Incluído dos restos a pagar processados o valor de R$ 1.587.207,19 referente aos RP não processados liquidados a pagar em 2017; 
 
Nota 4: Excluído dos restos a pagar processados o valor de R$ 46.436,20 referente aos RP processados a pagar em 2017 do RPPS.
Nota 5: O Valor do Passivo Atuarial apresentado no Quadro da “Dívida Consolidada Previdenciária” foi extraído da última avaliação atuarial do Demons-
trativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2016. Valores Projetados em 31/12/2016;
Nota 6: Saldos dos Depósitos Judiciais da Lei nº 15.878/2015 compostos pelos valores líquidos, ou seja, aqueles em que o Estado não é parte. 
 
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA