DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para os trechos Fortaleza -
Florianópolis - Fortaleza, no valor de R$ 1.087,01 (mil e oitenta e sete reais
e um centavo), totalizando o valor de R$ 1.938,63 (mil novecentos e trinta
e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. LTDA., através
do Contrato nº 01/2016-SEMA (serviço de mão de obra terceirizada para área
administrativa), vem requerer o pagamento no valor de R$ 8.726,08 (Oito
mil, setecentos e vinte e seis reais e oito centavos), concernente a DIFE-
RENÇA DE REPACTUAÇÃO DA CCT 2017/2018, EM DECORRÊNCIA
DO AJUSTE DE SALÁRIO, VALE-ALIMENTAÇÃO, PLANO DE SAÚDE
E CESTA BÁSICA, DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2017,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho do SINTRO x SEACONCE -
MOTORISTAS, ano-base 2017/2018. A despesa em epígrafe originou-se em
virtude do requerimento da empresa para o devido reajuste ter sido solicitado
somente em data de 19/06/2018, ficando o pagamento referente a Despesa
de Exercício Anterior – DEA. A despesa em questão correrá por conta das
Dotações Orçamentárias infracitada, conforme autorização através da Lei nº
16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro
de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades
legais. 57100001.18.126.500.22365.03.339092.1.00.00.0 57100001.18.54
1.066.18862.03.339092.2.16.00.0 57100001.18.541.066.18862.07.339092
.2.16.00.0 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração da Exma.
Sra. Secretária Executiva, e Ordenadora de Despesas, opinando pelo reco-
nhecimento da dívida em favor do postulante. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de Julho de 2018.
Nelianne Cruz Ribeiro Ratts
ORIENTADORA DA CEGAD
Reconheço a dívida na importância de R$ 8.726,08 (Oito mil, setecentos e
vinte e seis reais e oito centavos), em favor da Empresa FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADM. LTDA., CNPJ: 06.234.467/0001-82.
Maria Dias Cavalcante
ORDENADORA DE DESPESAS
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº41/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 31 da Lei nº 11.714/90, RESOLVE
DELEGAR COMPETÊNCIA, prevista no art. 5º, XI, do anexo único do
Decreto Nº. 29.334/08, de 02.05.2018.2018 até 31.12.2018 a servidora LÍVIA
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO matrícula nº. 300034-1-1, que ocupa o
cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo Administrativo
Financeiro, para ser ORDENADOR DE DESPESAS, sem prejuízo de suas
atribuições. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2014
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida
Ministro José Américo, s/nº, Ed. SEPLAG, térreo, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA; V - ENDE-
REÇO: Rua Maria Tomásia, nº 909, apt: 102, Bairro: Aldeota, Fortaleza,
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, d da LEI
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Cláusula V do Contrato 06/2014;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência
do Contrato Nº 06/2014 e reajuste no valor total do contrato; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 59.073,60(cinquenta e nove mil, setenta e três reais e sessenta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06(seis) meses,
correspondendo ao período de 16/07/2018 à 15/01/2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original perma-
necem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 12 de julho
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Flávio Ataliba Flexa
Daltro Barreto - DIRETOR GERAL DO IPECE e CONTRATADO:Giuseppe
Furtado Nogueira.
Livia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de
Pesquisa E Estratégia Econômica do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida
Ministro José Américo, s/nº, Ed. SEPLAG, térreo, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: RODRIGO JOSÉ ALMEIDA RUFINO; V - ENDE-
REÇO: Rua Aveledo, nº 501, Apto 502, Bairro: Messejana, Fortaleza, Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, d da LEI nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, Cláusula V do Contrato 08/2015;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência
do Contrato Nº 08/2015 e reajuste no valor total do contrato; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 35.423,33(trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e
trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06(seis)
meses, correspondendo ao período de 17/07/2018 à 16/01/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original
permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 12 de
julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Flávio Ataliba Flexa
Daltro Barreto - DIRETOR GERAL DO IPECE e CONTRATADO:Rodrigo
José Almeida Rufino.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº02/2018
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
CONTRATADA: EMPRESA DATAMÉTRICA - CONTACT CENTER
LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO rescindir, por mútuo
consentimento e amigável o Contrato nº10/2017, celebrado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, em 08 de dezembro de
2017, para “Contratação de serviços de consultoria para a elaboração de Plano
Amostral e Coleta de Dados da Pesquisa Regional por Amostra de Domicílios
do Estado do Ceará (PRAD/CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2018 FORO: Fortaleza
SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral do
IPECE e Analice Amazonas - Representante Legal da Empresa Datamétrica
Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ADM. FINANCEIRO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº99
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 86 Processo nº 6809201/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAFAEL ELIAS RAMOS CPF/
CNPJ: 905.786.973-87 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado
pelo açude Orós) Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação:
LAT 9336352N LONG 535755E Vazão outorgada (l/s): 3,26l/s Finalidade
do uso da água: Irrigação de 1,79ha de capim por aspersão convencional,
captando 15horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de fevereiro de 2018
a 01 de fevereiro de 2022) Município: Jaguaribe Distrito: Mapuá Locali-
dade: Nossa Senhora Aparecida Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 86/2017, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 1 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº245/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 225/2018 Processo nº 7552778/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VALMIR MAIA CPF/
CNPJ: 194.621.903-72 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9420161N LONG 555291N
Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação
animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março
de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Roldão
Localidade: Sítio Carnaubal Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 225/2018/2018, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº250/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 230/2018 Processo nº 6964134/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO COELHO
DE SOUZA CPF/CNPJ: 674.352.703-34 Fonte de suprimento: Fonte Bom
Jesus Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9184501N LONG
461558E Vazão outorgada (l/s): 0,58l/s Finalidade do uso da água: Irrigação
de 0,5ha de banana, 0,5ha de capim e 0,5ha de cana de açucar, todos por
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²):
m² Prazo: 04 anos - (28 de março de 2018 a 28 de março de 2022) Município:
Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Chapada Ressalva-se que a quan-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº134 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018
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