DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 230/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº265/2018
OUTORGA PREVENTIVA nº 014/2018 Processo nº 5165327/2017 Outor-
gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MÃE
RAINHA URBANISMO LTDA CPF/CNPJ: 04.487.622/0001-47 Local
do lançamento do efluente: Riacho Mucambinho Bacia hidrográfica: Acaraú
Ponto de captação: LAT 9596460N LONG 345160E População estimada:
3732 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,00(% ao ano) Vazão outor-
gada: 5,18l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (16 de março de 2018 a 16 de março
de 2019) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral (Condo-
mínio Moradas da Sede) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº270/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 242/2018 Processo nº 0129732/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÁGUAS BELAS INDÚSTRIA
DE CERÂMICA LTDA CPF/CNPJ: 20.357.437/0001-94 Fonte de supri-
mento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de
captação: LAT 9458484N LONG 303825E Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s
Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de tijolos), captando
8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril
de 2022) Município: Ipaporanga Distrito: Ipaporanga Localidade: São José
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 242/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº272/2018
OUTORGA PREVENTIVA nº 015/2018 Processo nº 5165777/2017 Outor-
gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MÃE
RAINHA URBANISMO LTDA CPF/CNPJ: 04.487.622/0001-47 Local
do lançamento do efluente: Riacho Mucambinho Bacia hidrográfica: Acaraú
Ponto de captação: LAT 9595042N LONG 345197E População estimada:
3352 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,00(% ao ano) Vazão outor-
gada: 4,66l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando
24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (16 de março de 2018 a 16 de março
de 2019) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral (Condomínio
Moradas do Planalto II) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº273/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 183/2018 Processo nº 8903760/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CRISTALINA ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA CPF/CNPJ: 04.764.277/0003-03 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação:
LAT 9566072N LONG 562280E Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s Finalidade do
uso da água: Uso industrial (envase de água), captando 20horas/dia 7dias/
semana Prazo: 20 de março de 2018 a 28 de setembro de 2019 Município:
Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: João de Castro Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 183/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº274/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 184/2018 Processo nº 9028235/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PRISMA RESIDENCIAL
CLUBE CPF/CNPJ: 14.716.557/0001-38 Fonte de suprimento: Poço tubular
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9585692N
LONG 551494E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água:
Demais usos (manutenção do condomínio), captando 10horas/dia 6dias/
semana Prazo: 20 de março de 2018 a 19 de dezembro de 2020 Município:
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av dos Expedicionários. 3368.
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 184/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº275/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 185/2018 Processo nº 8359742/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELETRA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA CPF/CNPJ:
12.115.480/0001-15 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9570099
e 9569926N LONG 554979 e 555214E Vazão outorgada (l/s): 1,48l/s Fina-
lidade do uso da água: Demais usos, captando 8 horas/dia 6 dias/semana
Prazo: 04 anos - (20 de março de 2018 a 20 de março de 2022) Município:
Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: Pedras Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 185/2018/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº281/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 191/2018 Processo nº 6625364/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEXANDRE BECKER CPF/
CNPJ: 005.126.730-63 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidrográfica:
Curu Ponto de captação: LAT 9576279n LONG 461154E Vazão outorgada
(l/s): 4,03l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,60ha de capim,
0,20ha de banana e 1,20ha de coco, todos por aspersão convencional,
captando 9horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de março de 2018 a
21 de março de 2022) Município: Pentecoste Distrito: Serrota Localidade:
Sítio Becker Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o
uso, na presente Outorga nº 191/2018/2017, será estabelecida anualmente,
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 21 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº282/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 192/2018 Processo nº 8483095/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRAÍMA CPF/CNPJ: 10.517.563/0001-05 Fonte de suprimento: Açude
Missi Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9611651N LONG
403473E Vazão outorgada (l/s): 17,20l/s Finalidade do uso da água: Abaste-
cimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 10 anos - (21
de março de 2018 a 21 de março de 2028) Município: Miraíma Distrito:
Brotas Localidade: Brotas, Riachão, Lundu, Carnaúba, Tanques Cajazeiras
e Bueno Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 192/2018/2017, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 21 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº290/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 200/2018 Processo nº 8945668/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA BRASÍLIA LTDA
CPF/CNPJ: 11.659.661/0001-40 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9534969N LONG
587616E Vazão outorgada (l/s): 0,82l/s Finalidade do uso da água: Uso indus-
trial (cerâmica), captando 3 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de
março de 2018 a 22 de 22 de março de 2022) Município: Beberibe Distrito:
Beberibe Localidade: Choró Vaquejador Ressalva-se que a quantidade de
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 200/2018/2018,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº134 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018
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