DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº341/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 221/2018 Processo nº 8459330/2017  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO HENRIQUE 
DE OLIVEIRA LOPES CPF/CNPJ: 797.714.163-91 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
LAT 9540962N LONG 296535E Vazão outorgada (l/s): 0,84l/s  Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1,20ha de maracujá, 0,20ha de banana, 0,20 de 
pimentão e 0,30ha de tomate, todos por gotejamento, captando 17 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de março de 
2018 a 27 de março de 2022) Município: Guaraciaba do Norte  Distrito: Guara-
ciaba do Norte Localidade: Sítio Santo Antônio dos Camelos  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
221/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº342/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 222/2018 Processo nº 8458732/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO ADRIANO 
TEIXEIRA DE SOUSA CPF/CNPJ: 698.777.423-49 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 
9564372N LONG 293113E Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 0,50ha de abacate, 0,50ha de pimentão e 3,00ha de 
maracujá, todos por gotejamento, captando 18 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: 
Ibiapina Distrito: Ibiapina Localidade: Sítio São Gonçalo Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
222/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº343/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 223/2018 Processo nº 7226595/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 
MIRANTE DA LAGOA CPF/CNPJ: 17.291.692/0001-77 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9200104N LONG 464158E Vazão outorgada (l/s): 6,65l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 2 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) 
Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: Lagoa 
Seca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 223/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de março de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº344/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 224/2018 Processo nº 8513920/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO FRANCISCO 
GOMES DA SILVA CPF/CNPJ: 003.394.883-60 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de 
captação: LAT 9556776N LONG 289911E Vazão outorgada (l/s): 1,37l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de cenoura, por microaspersão, 
captando 7 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 
a 27 de março de 2022) Município: São Benedito Distrito: São Benedito 
Localidade: Sítio Santos Reis Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 224/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº346/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 226/2018 Processo nº 7544465/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TEREZINHA RODRIGUES 
SOARES - ME CPF/CNPJ: 00.237.828/0001-68 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9197668N LONG 462478E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso 
da água: Demais usos (limpeza, conservação e manutenção do Cemitério 
Terra da Luz), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de 
março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: 
Juazeiro do Norte Localidade: Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 226/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº347/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 227/2018 Processo nº7355913/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NOVO RIO CARIRI 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CPF/CNPJ: 18.602.587/0001-74 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9201068N LONG 464141E Vazão outorgada (l/s): 
1,29l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial, 
pisos, banheiro e cozinha), captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Juazeiro do 
Norte Distrito: Triângulo Juazeiro do Norte Localidade: Av Leão Sampaio, 
49. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 227/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de março de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº348/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 228/2018 Processo nº 6838198/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TÁCITO PEREIRA ALMEIDA 
CPF/CNPJ: 580.564.323-53 Fonte de suprimento: Bateria de 13 poço tubulares 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT P1 9479212, P2 
9479292, P3 9479388, P4 9479612, P5 9479598, P6 9479198, P7 9479078, 
P8 9478998, P9 9479046, P10 9479118, P11 9479168, P129479210 e P13 
9479136N LONG P1 633134, P2 633136, P3 633145, P4 633180, P5 633139, 
P6 632788, P7 632785, P8 632811, P9 632778, P10 632736, P11 632707, 
P12 632677 e P13 632547E Vazão outorgada (l/s): 53,42l/s Finalidade do 
uso da água: Aquicultura, produção de camarão em 15 viveiros, sendo 
a área total de 24,39hectares., captando 20horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 28 de março de 2018 a 01 de novembro de 2020 
Município: Itaiçaba Distrito: Brito Localidade: Sítio Inácio Pereira Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 228/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº349/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 229/2018 Processo nº 7118539/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO SEVERINO DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 247.333.503-68 Fonte de suprimento: Riacho Gomes 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9172980N LONG 
529453E Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,25ha de banana e 0,25ha de capim, ambos por microaspersão, 
captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (02 de abril de 2018 a 02 de abril de 2022) Município: Mauriti Distrito: 
Mauriti Localidade: Sítio Gomes Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 229/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº351/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 231/2018 Processo nº 8189944/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BETUNEL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO S/A CPF/CNPJ: 60.546.801/0002-60 Fonte de suprimento: 
Rio Cocó (barrado pelo Açude Gavião e recebe águas do Rio Coaçu) Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573429N LONG 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº134  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018