DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            presente Outorga nº 249/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº379/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 250/2018 Processo nº 0804642/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AM PARTICIPAÇÕES E 
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA CPF/CNPJ: 
10.946.780/0001-10 Fonte de suprimento: Açude Sítio Bom Princípio Bacia 
hidrográfica: Ponto de captação: LAT 9568970N LONG 555438E Vazão 
outorgada (l/s): 4,54l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (venda 
de água para carros-pipa), captando 5horas/dia 6dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) 
Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: BR 116, Km 17. Sítio Bom 
Princípio. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 250/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 
de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº380/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 251/2018 Processo nº 0804081/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AM PARTICIPAÇÕES E 
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/
CNPJ: 10.946.780/0001-10 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9568970N LONG 
555438E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos, captando 8 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 
ano - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2019) Município: Eusébio Distrito: 
Eusébio Localidade: BR 116, Km 17. Sítio Bom Princípio Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
251/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº381/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 252/2018 Processo nº 1050439/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRÍCOLA FAMOSA LTDA 
CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 Fonte de suprimento: Bateria de 06 poços 
tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 
- FzGt 1 9466614, PT - FzGt 2 9466526, PT - FzGt 3 9466601, PT - FzGt 4 
9466559, PT - FzGt 5 9466540 e PT - FzGt 6 9466616N LONG PT - FzGt 
1 677451, PT - FzGt 2 677505, PT - FzGt 3 677547, PT - FzGt 4 677430, 
PT - FzGt 5 677232 e PT - FzGt 6 677186E Vazão outorgada (l/s): 35,79l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 80ha de melão por gotejamento, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 
03 de abril de 2022) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Mata 
Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 252/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº382/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 253/2018 Processo nº 1051249/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRICOLA FAMOSA LTDA 
CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 Fonte de suprimento: Bateria de 09 poços 
tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 
3 Mata Fresca 9466645, PT 4 Mata Fresca 9466665, PT 5 Mata Fresca 
9466691, PT 1 João José 9466281, PT 2 João José 9466352, PT 3 João José 
9466378, PT 4 João José 9466226, PT 5 João José 9466292 e PT 6 João José 
9466384N LONG PT 3 Mata Fresca 676973 PT 4 Mata Fresca 676986, PT 
5 Mata Fresca 676939, PT 1 João José 676808, PT 2 João José 676864, PT 
3 João José 676974, PT 4 João José 676878, PT 5 João José 677054 e PT 
6 João José 677124E Vazão outorgada (l/s): 53,68l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 60ha de melão por gotejamento, captando 10 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) 
Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Mata Fresca Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
253/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº383/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 254/2018 Processo nº 6339566/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALMEIDA 
ALVES CPF/CNPJ: 930.363.613-91 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.596.872 
LONG 345.951 Vazão outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do uso da água: 
Demais usos (manutenção predial, banheiros e lavagem de roupas), 
captando 8 horas/dia 2 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de abril de 2018 a 
04 de abril de 2022) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Motel 
Intimus - Entrada da Meruoca Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 254/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº384/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 255/2018 Processo nº 0621599/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR 
CPF/CNPJ: 061.323.163-53 Fonte de suprimento: Bateria de 05 poços Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PA 1 9438175, PA 
2 9438813, PA 39438304, PA 4 9466558 e PA 5 9439461N LONG PA 1 
626589, PA 2 626509, PA 3 625415, PA 677431 e PA 5 625829E Vazão 
outorgada (l/s): 40,68l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 25ha de 
banana, 23ha de limão e 24ha de pitaia, todos por gotejamento, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de 
abril de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Quixeré Distrito: Lagoinha 
Localidade: Sítio Maria Preta Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 255/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº385/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 256/2018 Processo nº 0703633/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERALDO ALVES DE 
FREITAS CPF/CNPJ: 049.975.888-90 Fonte de suprimento: Açude Angico 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9320474N 
LONG 471960E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 4horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de abril de 2018 a 06 de abril de 2022) Município: 
Quixelô Distrito: Antonico Localidade: Sítio Angico I Ressalva-se que a 
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
256/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº386/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 257/2018 Processo nº 8547247/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ CARLOS LEMOS 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 308.028.493-34 Fonte de suprimento: Fonte 
Batateiras Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9197657N 
LONG 447777E Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (06 de abril de 2018 
a 06 de abril de 2022) Município: Crato Distrito: Lameiro Localidade: Sítio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº134  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018