DOE 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Coruja Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 257/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº387/2018
 OUTORGA DE USO nº 258/2018 Processo nº 8755311/2017 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE 
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 
07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Rio Trairi Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: UTM 9638123N/469948E População 
estimada: 33.683 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,50(% ao ano) 
Vazão outorgada: 46,78l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de 
efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de abril 
de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Trairi Distrito: Trairi Localidade: 
Trairi SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº388/2018
OUTORGA DE USO nº 259/2018 Processo nº 6878076/2017 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE 
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 
07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho Lages Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM 9502282N/543697E 
População estimada: 14.924 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2(% 
ao ano) Vazão outorgada: 20,73l/s Finalidade do uso da água: Lançamento 
de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de abril 
de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Ocara Distrito: Ocara Localidade: 
Ocara SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº389/2018
Outorga preventiva nº 016/2018 Processo nº 9214896/2017  Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRLANILDO 
IRLO RIBEIRO DE LIMA - ME CPF/CNPJ: 29.207.538/0001-53 Fonte 
de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 Sítio Arraial 9436916 e PT 02 
Sítio Arraial 9436686NPT 01 Sítio Arraial 9436916 e PT 02 Sítio Arraial 
9436686N LONG PT 01 Sítio Arraial 660227 e PT 02 Sítio Arraial 602522E 
Vazão outorgada (l/s): 5,64 l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura, 
produção de camarão numa área de 2,10hectares, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (09 de abril de 2018 
a 09 de abril de 2019) Município: Limoeiro do Norte  Distrito: Limoeiro do 
Norte Localidade: Sítio Arraial SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.     
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº390/2018
Outorga preventiva nº 017/2018 Processo nº 0213474/2018  Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ADELINA DE 
MENEZES LIMA CPF/CNPJ: 659.249.083-72 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9441176N LONG 604117E Vazão outorgada (l/s): 2,74 l/s  Finalidade do 
uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total de 
0,50hectar, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 01 ano (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2019) Município: Russas 
Distrito: Russas Localidade: Sítio Flores SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº401/2018
Outorga preventiva nº 018/2018 Processo nº 7918527/2017  Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL 
ERONES SANTIAGO CPF/CNPJ: 024.948.093-04 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9479633N LONG 613961E Vazão outorgada (l/s): 1,79 l/s  Finalidade do 
uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área de 0,71hectar, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano 
(09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2019) Município: Palhano  Distrito: 
Palhano Localidade: Sítio Queitatu SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº402/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 260/2018 Processo nº 8943483/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ALBERTO LEMOS 
FILHO CPF/CNPJ: 102.903.383-87 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9548059N LONG 572979E Vazão outorgada (l/s): 4,44l/s Finalidade do uso 
da água: Aquicultura, produção de camarão numa área total de 2.002m²., 
captando 15 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Cascavel Distrito: 
Estrada da Coluna Localidade: Preaóca Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 260/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 9 de abril de 2018.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº403/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 261/2018 Processo nº 7214902/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALISON ANDRÉ 
RODRIGUES DE MATOS CPF/CNPJ: 117.489.597-78 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: 
LAT 9472651N LONG 357698E Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 
12 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (09 
de abril de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Tamboril Distrito: 
Tamboril Localidade: Estiladeira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 261/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 9 de abril de 2018.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº404/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 262/2018 Processo nº 7059745/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA LÚCIA SEVERO 
VIEIRA CPF/CNPJ: 318.543.703-91 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9469701N LONG 
431410E Vazão outorgada (l/s): 0,77l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,25ha de tomate, 0,25ha de pimentão, por gotejamento e 0,50ha de 
fruteiras por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril 
de 2022) Município: Madalena Distrito: Madelena Localidade: Fazenda 
Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 262/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 
de abril de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº405/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 263/2018 Processo nº 0108344/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERLÂNDIO COUTINHO 
MELO CPF/CNPJ: 976.725.133-20 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 
9386548N LONG 327780E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 
2022) Município: Independência  Distrito: Tranqueiras Localidade: Fazenda 
Estação  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 263/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº406/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 264/2018 Processo nº 6463372/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAOLO D’AMICO CPF/CNPJ: 
613.283.843-06 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº134  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018