DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única,
através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.
122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 29 de
maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
e Daysiane Gomes David, representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO –
TDCO Nº001/2017
PROCESSO Nº5111670/2018
I. ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: A SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE. II. ÓRGÃO
GERENCIADOR DE CRÉDITO: GABINETE DO GOVERNADOR. III. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo nas disposições
da Lei Complementar nº 101/2000, Leis Federais nºs 4.320/64 e 8.666/93,
Decreto Estadual nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, bem como nos elementos
consubstanciados no Processo Administrativo em epígrafe. IV. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência por
30(trinta) dias, a partir de 30 de junho de 2018. V. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo. VI. DATA: Fortaleza,
27 de junho de 2018. VII. SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond,
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
e Carmen Silvia de Castro Cavalcante, GABINETE DO GOVERNADOR.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095, de 23 de maio de 2018, que publicou o Ato do
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador. Onde se lê: a viajar
a cidade de Icapuí, no período de 03 a 04 de maio do ano em curso, Leia-se:
a viajar as cidade de Caririaçu, Milagres e Porteira, no período de 09 a 10 de
maio do ano em curso. Fortaleza, 24 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR
CASA CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°002/2018
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no
Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, n° 505, Meireles,
Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-
02 CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ - FUNTELC, situada na Rua Osvaldo Cruz, 2366 - Aldeota - 60.125-
151, Fortaleza/Ce, inscrito no CNPJ sob o n°. 09.470.303/0001-42 OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, sob a forma de utilização
gratuita, de 03 (três) licenças do Software Sony Vegas 15, de propriedade da
CEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente CESSÃO DE USO
fundamenta-se no Processo Administrativo n° 3615603/2018, na doutrina,
na Lei Federal n° 8.666/93 e, nos casos omissos, no que couber às disposi-
ções de Direito Civil. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE
USO inicia-se na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por tempo
indeterminado, por acordo e conveniência das partes. Fica eleito o Foro da
Cidade de Fortaleza, Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir
questões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho 2018
SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secre-
tário Executivo da Casa Civil e ADRIANO MARTINS MUNIZ, Fundação
de Teleducação do Ceará - FUNTELC CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ , em Fortaleza-CE , 09 de julho de 2018.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº042/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 4726670/2018 do VIPROC, e com
fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTO-
RIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTI-
CULAR pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor FRANCISCO SERGIO
PRADO CARVALHO, Datilografo, matrícula nº 000097-1-7, referencia
ADO-26, lotado na Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - Funtelc,
sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 12 de
junho de 2018. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública
Nacional Nº 20180003, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP S/A, cujo objeto a contratação
dos serviços de gerenciamento dos resíduos do Terminal Portuário do Pecém,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia
17/08/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima),
munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180004 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
uniformes de instrução, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do nº 7222018, até o dia 30/07/2018, às 9h
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180008 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo
OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de tratores
e implementos agrícolas para atender demandas solicitadas à SDA, por conve-
nentes ou de repasses bancários, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7852018, até o dia 27/07/2018,
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº965459000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180009 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção Preven-
tiva e Corretiva, em 175 (cento e setenta e cinco) aparelhos de ar condicio-
nado, com fornecimento e reposição total de peças, análise do ar e limpeza
com descontaminação dos dutos instalados no Campus Multi-institucional
Humberto Teixeira, no município de Iguatu-CE, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 6752018,
até o dia 30/07/2018, às 11h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010
IG Nº967512000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180010 de interesse da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO
é: Serviço de Instalação de 3 (três) Telas Retráteis e 3 (três) Projetores com
fornecimento de suportes de teto, incluindo todos os materiais necessários para
instalação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 7092018, até o dia 30/07/2018, às 8h30min (horário de
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180012 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo
OBJETO é: Aquisição de transmissores, sensores e manômetros a serem
instalados nas estações de transferência de custódia da Companhia de Gás do
Ceará – CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.lici-
tacoes-e.com.br, até o dia 30/07/2018, às 8h30min (horário de Brasília).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
10 de julho de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº130 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018
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