DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº072/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GENARO FACÓ
NETO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300092-1-5,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato/CE, Icó/CE e Quixeramobim/CE,
no período de 04 à 08 de Junho de 2018 a fim de Representar a Secretaria
de Agricultura, Pesca e Aquicultura nos Encontros Regionais de Avaliação
do Plano Plurianual 2016-2019, Biênio 2016/2017, conforme programação
em anexo., concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUI-
CULTURA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº819/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO - ADAGRI ,no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009,RESOLVE
PRORROGAR a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário LUCAS
BARBOSA PASSOS ousa concernente ao curso de Diteito , para atuação na
Procuradoria Juridica - PROJU , no período 07 de junho de 2018 a 07 de
junho de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO
LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II -
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
com sede e endereço nesta Capital, neste ato legalmente representada pelo
seu Presidente, JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, com RG
nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado
em Fortaleza, Ceará, doravante denominado CONTRATANTE; III - ENDE-
REÇO: na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220;
IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo sócio-administrador Sr. ADRIANO DE
CASTRO PERDIGÃO, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de
Identidade nº 92002137366, SSP-CE, e do CPF nº 424.194.413-20, residente e
domiciliado na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, n° 200, bairro Vila
União, CEP 60.410-840, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro
Edmundo Almeida Filho, n° 200, bairro Vila União, CEP 60.410-840, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no
art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no
Parecer PROJU nº 106/2018, e em todas as informações contidas no Processo
VIPROC nº 3043359/2018; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO:
O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo Contratual,
com a complementação do saldo Contratual, para fazer frente ao período da
prorrogação, sendo os recursos oriundos da dotação orçamentária 51200001
.20.122.500.22304.15.33903900.1.00.00.0.20 e 51200001.20.122.500.2230
4.15.33903900.2.70.00.1.20; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.248,80 (vinte
mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a partir de 11 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 002/2017 ora aditado,
não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em
pleno vigor; XII - DATA: 09 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Jaime Bezerra Rodrigues Junior - Presidente da ADAGRI e Adriano de Castro
Perdigão - Representante da Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 029/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO COMOL/
CGA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora • Ed. SEPLAG, 1º andar - Cambeba Cep:
60.822-325 • Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO
COMOL/CGA; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar de Araújo, 1170
- Coité - Eusébio - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
4650712/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I, “b” e seu § 1º da Lei
nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, resolvem celebrar o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato n° 029/CIDADES/2016, que tem por objeto a contratação
de serviços especializados de supervisão e assessoria técnica à Secretaria
das Cidades para implantação das obras de infraestrutura do Programa de
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do
Acaraú; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR
Será acrescido o montante de R$ 441.093,63 (quatrocentos e quarenta e
um mil, noventa e três reais e sessenta e três centavos), correspondendo
à 6,71% % sobre o valor original do contrato, e suprimido o valor de R$
441.093,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, noventa e três reais e sessenta
e três centavos), correspondendo à 6,71 %, permanecendo inalterado o valor
que consta no 2° Termo de Apostilamento; IX - VALOR GLOBAL: seis
milhões e novecentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais
e setenta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
26 de Junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira
Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Epitácio Lima Filho,
Representante Legal do Consórcio COMOL/CGA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II -
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora • Ed. SEPLAG, 1º andar
- Cambeba Cep: 60.822-325 • Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - Cep 61.760-000 - Santa Clara -
Eusébio - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 4361613/2018
e fundamentado no art. 9°, §4°, II, da Lei n° 12.642/2011, c/c art. 57, §1°, I e
§2° da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
DO PRAZO O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica
prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir de 17 de agosto de 2018 para
17 de dezembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 04 (quatro) meses, a partir de 17 de agosto de
2018 para 17 de dezembro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por
este Termo Aditivo.; XII - DATA: 20 de Junho de 2018.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Marcílio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO
DAS CIDADES e Léo Silva Ribeiro, REP. LEGAL DA CONTRATADA. .
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº498/ 2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas
atribuições legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II,
da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro – CTB, e, tendo em vista a prova de conceito reali-
zada peça que instrui o Processo Administrativo cadastrado no protocolo
Viproc nº. 0943448/2018, de 06 de fevereiro de 2018, embasado nos termos
da Resolução nº. 168/2004, Portaria nº. 238/2014 - CONTRAN e Portaria
nº. 1629/2016-DETRAN/CE, de 30 de novembro de 2016 publicada no
Diário Oficial do Ceará em dia 02/12/2016. RESOLVE: Autorizar a empresa
REALDRIVE SIMULADORES LTDA - ME, CNPJ Nº. /10.257.382/0001-
97- MATRIZ, sediada à Rua Domingos Chies, nº. 166, Bairro: Interlagos,
CEP: 95.052-160 no município de Caxias do Sul/RS, como prestadora do
serviço de fornecimento de sistema eletrônico de anotação, transmissão e
recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos
às aulas teóricas e de prática de direção veicular, conforme estabelecido na
Resolução nº. 168/2004 e Portaria nº. 238/2014 ambas do Denatran e Portaria
nº. 1629/2016 DETRAN/CE. O prazo de vigência será de 12 meses, contados
da publicação no Diário Oficial do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza 07 de maio de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº672/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de
suas atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015,
de 13 de abril de 2015;, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho
de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017,
DOE de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos servidores relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de
agosto de 2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza,
20 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº130 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018
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