DOE 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 664/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
Carlos Emanuel Vieira Pontes
Agente de Trânsito
02815-1-4
15,00
10
150,00
Rubens de Tarso Lima de Araujo
Agente de Trânsito
02910-1-3
15,00
23
345,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga;  IV - CONTRATADA: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, 540, Sala 
A, CEP: 60.867-540, Boa Vista, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 
3225740/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da OBRA DE CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN 
DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 17/07/2018;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
dias, a contar de 17/07/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE; HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA- Representante 
CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA – EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014 / 2018
PROCESSO Nº3455436 / 2018 NUCON/DETRAN/CE.  OBJETO: locação do imóvel na Rua Mestre Felipe, 1242 – Bairro Centro – QUIXERÉ-CE, de 
propriedade da Sra. MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA, inscrito sob o CPF n.º 730.070.483-20, destinando-se à instalação e funcionamento do 
Posto de atendimento do DETRAN/CE na cidade de Quixeré-CE.  JUSTIFICATIVA: Justifica a escolha da localização do imóvel em função da necessidade 
de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número de veículos atendidos no Posto de QUIXERÉ-CE , bem como, 
em função de sua localização e segurança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que serão prestados nesta cidade. 
 
VALOR GLOBAL : R$ 32.400,00 ( trinta e dois mil e quatrocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.122.500.22226.15.339036.2700
0.1  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA : MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA, inscrito sob o CPF n.º 
730.070.483-20.  DISPENSA : Declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/
CE.  RATIFICAÇÃO : Ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA 
S.A. OBJETO: Aquisição de assinatura da Zênite Fácil e Orientação por Escrito em Licitações e Contratos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso 
II, c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Decreto nº 28.397 de 21.09.2006 publicado do D.O.E. de 25.09.2006 - Processo nº 
0786.000288/2018-61-Cagece - Carta Contrato nº 73/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
8.870,64 (oito mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Sileno Kleber Guedes Filho, Diretor Jurídico da Cagece e Hilda Victoria Dernys Carrasco Chiaretto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2018
PROCESSO Nº3192761/2018 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Realizar ações no âmbito da Educação Profissional e 
Tecnológica, Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Justi-
fica-se a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada ser entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo 
Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação 
profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão 02/2018 VALOR GLOBAL : R$ 1.541.000,00 
( Hum milhão, quinhentos e quarenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3100001.19.573.061.32424.03.33503900.6.76.00.1.40; 3100001.19.
573.061.32424.03.33503900.2.76.00.1.40; 3100001.12.363.058.22597.03.33503900.1.00.00.0.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXIV da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA : INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 03.021597/0001-49 DISPENSA : Declarada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Adjunto da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
RATIFICAÇÃO : Ratificada por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
PROCESSO Nº3193121/2018 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Realizar ações para fortalecer o encontro entre academia, 
empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e negócios e 
apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação do ponto de vista legal 
e social, pelo fato da contratada ser entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá atividades neces-
sárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação profissional e tecnológica, estando, portanto, 
inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão 03/2018 VALOR GLOBAL : R$ 820.000,00 ( oitocentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32422.03.335039.2.76.00.1.4; 31100001.19.573.061.32422.03.335039.6.76.00.1.4; 31100001.19.573.061.324
22.03.335039.1.10.00.0.4; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA : INSTITUTO 
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49 DISPENSA : Declarada por Francisco Carvalho de 
Arruda Coelho, Secretário Adjunto da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO : Ratificada por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
PROCESSO Nº3192362/2018 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Realizar ações de Transferência de Tecnologia com o objetivo 
de agregar valor e competitividade, melhorando a qualificação da mão de obra local, incrementando emprego e visando o desenvolvimento sustentável do 
Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada ser entidade social qualificada como 
Organização Social, no âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº130  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2018