DOE 16/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº131 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2013 - GABGOV;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará;  IV 
- CONTRATADA: BRAGA SERVIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 2772, Sala 16 – Dionísio Torres, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.135-102;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº 011/2013, nos termos que constam no Processo nº 3237323/2018 e nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §12º da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002;  VII- FORO: Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: A repactuação salarial e vale-alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das 
Secretarias e Secretários do Estado do Ceará - SINDSECE e Federação do Comércio do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: O presente termo aditivo 
importará na alteração do valor mensal do Contrato nº 011/2013 de R$ 23.648,50 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) 
para R$ 23.724,06 (vinte e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: No período de 01 de agosto de 2017 a 31 de julho 
de 2018 e data-base da categoria em 01 de agosto;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 10 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR e Maria Vaneide Tomé - BRAGA SERVIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. .
Ana Juliana Brito Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 188/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secre-
tária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada 
em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA-ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205, Fortaleza – CE, neste 
ato representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e pelo Sr. João Acácio Monteiro de 
Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 413.736.423-00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OS JANUÁRIOS”, em virtude 
do evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração da Delegacia e Implantação do Videomonitoramento”, a ser realizado no 
dia 05 de junho de 2018, no município de Canidé/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta 
Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 
8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) 
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen 
Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos 
- representante da CONTRATADA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 196/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, 
Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
do Gabinete do Governador CONTRATADA: a Empresa WM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.513.517/0001-59, 
com sede e domicilio na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 452 - B, Jardins das Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. 
Walter Moiseis Faheina Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 107.634.653-72, e pelo Sr. Gabriel de Aguiar Chaves, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o no 004.989.063-88. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “ZEZINHO DA PARAÍBA”, em virtude do evento oficial do Governo 
do Estado do Ceará denominado “Inauguração do Centro Cearense de Idiomas do Via Sul”, a ser realizada no dia 29 de maio de 2018, no município de 
Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do 
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110
0015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Walter Moiseis Faheina Chaves – representante da CONTRATADA
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, FLAVIO JOSE RODRIGUES 
JUNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
a partir de 04 de Junho de 2018. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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