DOE 16/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº98/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos servidores relacionados abaixo, durante o mês de AGOSTO/  2018.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
46
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
46
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
46
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
46
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 06 de julho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registra-se e publica-se.
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PORTARIA Nº113/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO ROBERTO MOURAO 
DOURADO, Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula 1119671-3, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 09 de julho de 2018, 
a cidade de Itapipoca-CE, com o objetivo de promover ajuizamentos de execuções fiscais de interesse da Administração pública e despachos com Juízes, 
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento 
e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 
84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que em revisão aos autos do processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 20180011 de interesse da 
Secretaria do Esporte – SESPORTE, cujo objeto é a aquisição de um veículo tipo caminhonete fechada, tração 4x4, zero direção elétrica ou hidráulica, zero 
km, de primeiro uso, câmbio automático, suspensão dianteira tipo McPherson e traseira tipo multibraço ambas com barra estabilizadora, combustível diesel, 
7 lugares, motor a partir de 2.8 e acima de 170 cv, equipado com todos os acessórios, ano/modelo 2018, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi constatado que a publicação e divulgação do pregão deveria ter sido efetivada nos seguintes meios: 
DOE e INTERNET, com fulcro no inciso I, art. 15 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, no entanto somente foi publicado na internet. Desta forma, a sessão 
pública do atual Pregão 6432018, no sistema COMPRASNET foi ANULADA. Porém, o PE Nº 20180011 SESPORTE, será republicado da forma correta 
e ocorrerá novamente no sistema COMPRASNET sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº956629000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180015 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material impresso, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 7882018, até o dia 31/07/2018, às 9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180017
IG Nº966951000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180017 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de Eletricista, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7692018, até o dia 30/07/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180041
IG Nº968945000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180041 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de um Espectrômetro de fluorescência de Raio X, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7812018, até o dia 31/07/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180740
IG Nº965286000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180740 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de Caixa Organizadora para o Hemoce/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7402018, até o dia 31/07/2018, às 10h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº131  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018