DOE 16/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aberta a pauta para deliberação o Conselho de Administração por unanimi-
dade, autoriza o financiamento bancário por intermédio da Caixa Ecônomica
(Programa Avançar - FGTS).
2) Outros Assuntos. Facultada a palavra aos demais Conselheiros e como
nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos sendo lavrada
esta ata em forma de sumário que, após lida e devidamente aprovada, foi
assinada por mim, Renata Dias Nobre, secretária ad-hoc, e pelos Senhores
Conselheiros presentes: Jesualdo Pereira Farias, Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho, José Elcio Batista, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Fernando
Matos Santana, João de Aguiar Pupo e Manoel Gomes de Farias Neto. A
presente Ata confere com o original lavrado em livro próprio.
Jesualdo Pereira Farias
PRESIDENTE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
José Elcio Batista
CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Fernando Matos Santana
CONSELHEIRO
João de Aguiar Pupo
CONSELHEIRO
Manoel Gomes de Farias Neto
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
SECRETÁRIA AD-HOC
*** *** ***
NIRE 23 3 0000687 9
ATA DA 450A REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE (LAVRADA SOB FORMA
SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1°
DA LEI N° 6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão
de Studart, n° 505, Meireles, CEP: 60120-013, nesta cidade de Fortaleza, no
dia 02 de abril de 2018, às 15 horas.
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convo-
cado, presente a totalidade dos membros adiante assinados, em conformidade
com o estabelecido no art. 14 do Estatuto da Cagece, sob a presidência do
Conselheiro Jesualdo Pereira Farias, como Presidente deste Colegiado e
secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA: 1. Eleição de membro para completar mandato no Conselho
de Administração; 2. Outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: 1. Eleição de membro para completar
mandato no Conselho de Administração. Foi escolhido, por unanimidade,
para preencher o cargo de conselheiro, que estava vago em face da renúncia
apresentada na reunião anterior da Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho,
o Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, brasileiro, divorciado, bacharel em
direito, portador do documento de identidade 2003002162682, regularmente
inscrito no CPF sob o n° 230.572.893-04, residente e domiciliado na Rua
José Moraes de Almeida, 777, casa 14, CEP: 61.760-000, Coaçu – Eusébio,
conforme definido no art. 13º, §5°, do Estatuto Social da Cagece. A secretária
ad-hoc arquivou o currículo do eleito, que declarou, sob as penas da lei, não
estar respondendo a qualquer processo ou sanção que o impeça de exercer o
cargo. O início do mandato dar-se-á em 03/04/2018. 2. Outros assuntos. Facul-
tada a palavra aos demais Conselheiros e como nenhum deles se manifestou,
foram encerrados os trabalhos sendo lavrada esta ata em forma de sumário
que, após lida e devidamente aprovada, foi assinada por mim, Renata Dias
Nobre, secretária ad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros presentes: Jesualdo
Pereira Farias, José Elcio Batista, Neurisangelo Cavalcante de Freitas E João
de Aguiar Pupo. A PRESENTE ATA CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Jesualdo Pereira Farias
PRESIDENTE
José Elcio Batista
CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
João de Aguiar Pupo
CONSELHEIROS
Renata Dias Nobre
SECRETÁRIA AD-HOC
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2018 -
SECITECE / CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inte-
grante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará
- Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32.
CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede
na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO
LEGAL: O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781,
de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01
de julho de 2008,nº 15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de
agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de
2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC
como Organização Social, e no processo administrativo n.º 3192761/2018,
que publicou a Dispensa de Licitação nº 08/2018, parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALI-
DADE: Realizar ações no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica,
Transferência de Tecnologia e Popularização da Ciência, visando o desenvol-
vimento sustentável do Estado do Ceará. RECURSOS FINANCEIROS: Para
cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados
com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de
R$ 1.538.492,71 (Hum milhão, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e
noventa e dois reais e setenta e um centavos), referente ao exercício de Julho
de 2018 a Fevereiro de 2019. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 3100001
.19.573.061.32424.03.33503900.6.76.00.1.40; 3100001.19.573.061.32424.
03.33503900.2.76.00.1.40; 3100001.12.363.058.22597.03.33503900.1.00.
00.0.30. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente
CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando
até 28 de fevereiro de 2019, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei
Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados os limites da Lei
nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as
partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à
validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões
que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de
logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINA-
TURA: 16 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: NÁGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela
Contratante e SILAS BARROS de ALENCAR, Diretor Presidente do Instituto
CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2018 -
SECITECE / CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inte-
grante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará
- Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32.
CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO -
CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua
Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro
de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008,nº
15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas
disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou o
Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social,
e no processo administrativo n.º 3193121/2018, que publicou a Dispensa de
Licitação nº 09/2018, parte integrante deste instrumento, independentemente
de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Realizar ações para fortalecer
o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a
ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores
de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador
da transferência de ciência e tecnologia. RECURSOS FINANCEIROS: Para
cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados
com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de
R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), referente ao exercício de Julho
de 2018 a Fevereiro de 2019. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100
001.19.573.061.32422.03.335039.2.76.00.1.4; 31100001.19.573.061.324
22.03.335039.6.76.00.1.4; 31100001.19.573.061.32422.03.335039.1.10.0
0.0.4. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente
CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua assinatura, perdurando
até 28 de Fevereiro de 2019, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei
Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados os limites da Lei
nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as
partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à
validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões
que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de
logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINA-
TURA: 16 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: NÁGYLA MARIA GALDINO
DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018
Fechar