DOE 16/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE
VALOR TOTAL
91
Ruth Maria Pinho Bonfim
Agente de Administração
700155-1-X
15,00
22
330,00
92
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
22
330,00
93
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
22
330,00
94
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
22
330,00
95
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
22
330,00
96
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
22
330,00
97
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
22
330,00
98
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
22
330,00
99
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
Coordenador
300157-1-1
15,00
22
330,00
100
Vânia Maria Lima de Carvalho
Contador
118796-1-6
15,00
22
330,00
101
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
22
330,00
102
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
22
330,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº41 DE 06 DE JULHO DE 2018 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, MÁRIO LIMA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Nomear 
neste ato, por intermédio da presente Portaria, a Gerente de Recursos Humanos desta Companhia, Dra. Mônica Damasceno, matriculada sob o nº 000037.1-9, 
para responder interinamente pela Gerência Administrativa da ZPE CEARÁ, durante o interregno de 09 de julho a 07 de agosto do corrente ano, sem prejuízo 
de suas funções habituais. Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º. Revoguem-se todas as disposições em contrário. COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/
CE, 06 de julho de 2018.
Luiza Bárbara Vieira Cidrack 
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300019938 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018
1 - DATA, LOCAL E HORA:12 de abril de 2018, na Sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, 
situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP.: 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 08:30 horas. 2 – PRESENTES:César Augusto 
Ribeiro, Presidente da Assembleia e representante do Estado do Ceará como acionista majoritário da Companhia e por todos os demais acionistas, Lucio 
Ferreira Gomes, Danilo Gurgel Serpa, José Élcio Batista, e Paulo César Feitosa Arrais representante da CODECE. 3 – MESA: Presidente: César Augusto 
Ribeiro; Secretário: Danilo Gurgel Serpa. 4 – QUORUM: Instalada, em primeira convocação, com a presença da totalidade dos acionistas. 5 - AVISO DE 
CONVOCAÇÃO: Sanado pela presença da totalidade dos acionistas consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76; 6 - ORDEM DO DIA 
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1- Proposta de compra, por esta Companhia, das Ações da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, conforme o Laudo de Avaliação do valor das ações elaborado por meio 
da metodologia do fluxo de caixa descontado, pela empresa Ernst Young (em anexo), conforme o parecer do Conselho Fiscal (em anexo) e de acordo com o 
previsto no artigo 8º. da Lei no. 16.372/2017, segundo o qual “Fica acrescido o art. 14-A à Lei n° 14.794, de 22 de setembro de 2010, com a seguinte redação: 
‘Art. 14-A. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir a totalidade das ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará – ZPE Ceará, à Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. – CIPP S.A., podendo transformar a primeira em 
subsidiária integral da segunda’”. 2 - Eleição do membro efetivo e suplente do Conselho de Administração; 7 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA 1-Abertos os trabalhos, o Sr. Cesar Augusto Ribeiro cumprimentou e expôs aos acionistas presentes o assunto pautado, esclarecendo 
que o Conselho de Administração da Companhia deliberou pelo envio da proposta para esta Assembleia, e o Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer 
favorável. A Assembleia deliberou pela aprovação da aquisição, pela CIPP S/A, de todas as 10.000.008 (dez milhões e oito) ações da ZPE Ceará, pelo valor 
de R$ 9,089992728005818 cada ação, totalizando R$ 90.900.000,00 (noventa milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 90.899.928,28 (noventa milhões, 
oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) pelas 10.000.000 (dez milhões) de ações detidas pelo Estado do Ceará, 
devendo ser pago para este o valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) mediante assinatura do contrato correspondente, e o restante 
em até 24 (vinte e quatro) meses. As demais ações, montando em R$ 71,72 (setenta e um reais e setenta e dois centavos) serão pagas em parcela única aos 
acionistas que as detenham. 2- Em seguida, o Presidente da Assembleia comunicou a RENÚNCIA da Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO 
datada do dia 05 de abril de 2018, ao cargo de Conselheira do Conselho de Administração da Companhia e de seu suplente, nos termos do artigo 151 da Lei 
nº 6.404/76 (Lei das S.A), a qual foi lida e transmitida aos presentes. Comunicou, ainda que a acionista Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, na mesma data 
em que renunciou ao cargo de conselheira, transferiu e cedeu suas ações, através de cessão gratuita, para o acionista Danilo Gurgel Serpa, sendo 1 (uma) ação 
ordinária e 1 (uma) ação preferencial. A Assembleia, na forma do Artigo 7º, §4º, II e Artigo 12º do Estatuto Social, ELEGEU, Sr. FERNANDO ANTÔNIO 
COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF n° 230572893-04, portador do documento de identidade n° 2003002162682, 
residente e domiciliado em Eusébio- CE, na Rua José Morais de Almeida, n° 777, casa 14, Bairro Coaçu, CEP: 61760-000, tendo como SUPLENTE, a Sra. 
GABRIELA PAULINO DA SILVA, casada, advogada , inscrita no CPF n° 003740153-09 e portadora do RG n° 2002009007960, residente e domiciliada na 
Rua das Carnaúbas, 350, casa 04, Bairro: Passaré, CEP: 60743-780,para complementar o mandado do renunciante até a data de 27 de abril de 2019 no Cargo 
de Conselheiro de Administração da Companhia. O novo conselheiro eleito, declarou nos termos e para os fins do § 1º do art. 147 da Lei das S.A., que não 
está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé 
pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público. 8 - FORMA DE LAVRATURA: De acordo com 
a faculdade constante do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6404/76. 9 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a 
palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, 
foi assinada por mim, César Augusto Ribeiro, Presidente da Assembleia e representante do Estado do Ceará como acionista majoritário da Companhia e por 
todos os demais acionistas, Danilo Gurgel Serpa, Lucio Ferreira Gomes, José Élcio Batista, e Paulo César Feitosa Arrais representante da CODECE. Confere 
com o original lavrado em livro próprio. Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE,12 de abril de 2018.
Cesár Augusto Ribeiro
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Danilo Gurgel Serpa
ACIONISTA
José Élcio Batista
ACIONISTA
Lucio Ferreira Gomes
ACIONISTA
Paulo César Feitosa Arrais
REPRESENTANTE DA CODECE
Débora de Borba Pontes Memória
OAB Nº14.801
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº131  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018