DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº506/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, que  viajaram em objeto de serviço, com a finalidade de Supervisionar o Núcleo de Iguatu-CE, concedendo-lhes uma diária e 
meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes III  do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARA DE QUEIROZ ROCHA DIÓGENES
COORDENADORA 
DA CPLAG
15 A 16 DE 
JUNHO DE 2018
IGUATU-CE
1 DIÁRIA E MEIA
R$77,10
R$ 115,65
5%
R$ 121,43
FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA BELCHIOR
SUPERVISOR DA NUSEG
15 A 16 DE 
JUNHO DE 2018
IGUATU-CE
1 DIÁRIA E MEIA
R$77,10
R$ 115,65
5%
R$ 121,43
FRANCISCA ANÁLIA ALBANO DA SILVA
SUPERVISORA 
DA NGRH
15 A 16 DE 
JUNHO DE 2018
IGUATU-CE
1 DIÁRIA E MEIA
R$77,10
R$ 115,65
5%
R$ 121,43
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS R$ 364,29
*** *** ***
PORTARIA Nº507/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE 
ASSIS OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CLASSIFICAÇÃO E PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS-NUCPP, matrícula 
nº 012.999-1-3, desta PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 20 a 24 de agosto de 2018, a fim de 
participar do evento Biometrics HITech representando o Coordenador da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas-CIHPB, conce-
dendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de 
R$ 1.277,44 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.466,69 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº508/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 4984378/2018 foi iniciado em 25/06/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos, ao servidor RICARDO 
ANTONIO MACÊDO LIMA, matrícula: 013.002-1-0, ocupante do cargo de PERITO GERAL, a viajar em objeto de serviço a cidade de Santa Quitéria-CE, 
no dia 26 de junho de 2018, com a finalidade de participar da Solenidade de Inauguração do Sistema de Videomonitoramento e Implantação do BPRAIO 
em Santa Quitéria-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº810/2018 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 4825687/2018; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de 
desistência, os quais instruem o processo VIPROC nº 4818451/2018, e em consonância com o que prescreve o item II, do art. 38 da Instrução Normativa 
nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, os 02 (dois) discentes abaixo elencados, do Curso de 
Operações Táticas Rurais – COTAR - 2018, conforme o que prescreve o item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada 
em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
03739742305
ALEX GOMES BEZERRA
18/06/2018
02
01696010306
JORDANIO CORPES VIANA
18/06/2018
Fortaleza-CE, 29 de junho de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº42/2018 SPU Nº3391365/2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/ RAIO XX - ANO 2018
1.Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem como 
de desempenho profissional e institucional, de modo específico para Policiais Militares da PMCE, habilitando-os a servirem no Batalhão de Rondas de Ações 
Intensivas e Ostensivas – BPRAIO. 2.Desenvolvimento do Curso: 28.05.2018 a 06.07.2018 2.1 Vagas: 45 vagas 2.2 Local de Funcionamento: Tianguá - Ce 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD.
DISCIPLINAS E ATIVIDAS DO CEPM/RAIO
H/A
QUANT. DE 
INSTRUTORES 
GAMA POR 
ATIVIDADE
1
Seminário Introdutório (Direitos Humanos, Ética e Cidadania)
2
1
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
1
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
160
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
4
160
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
3
120
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
3
120
7
Tiro Policial Defensivo I
40
2
80
8
Tiro Policial Defensivo II
40
5
200
9
Defesa Pessoa
20
2
40
-
TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS)
278
25
898
1
COORDENAÇÃO
80
1
80
2
MONITORIA
80
1
80
-
TOTAL (CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS + COORDENAÇÃO)
438
27
1058
 
 
 
 
203
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018