DOE 09/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº278/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS - 200435-1-2
Motorista
V
18 a 21.06.2018
Caridade e Paramoti
Conduzir técnicos do NASA 
aos referidos municípios
3.1/2
61,33
214,65
FRANCISCO EUDES MARCELINO DE 
LIMA - 500005-1-6
Motorista
V
18 a 21.06.2018
Tauá, Crateús 
(5%) e Canindé
Conduzir técnicos do 
Núcleo de Orçamento aos 
referidos municípios
3.1/2
61,33
217,71
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
432,36
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº1409612/2017
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido 
todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180004 - STDS, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS 
PARA (cozinha, refratários e outros vasilhames, preparo e descarte de alimentos, cama e mesa, e limpeza e higiene) para o CENTRO DE FORMAÇÃO E 
INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO – CTA (CEFIT), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação 
vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das empresas: COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA, vencedora dos 
grupos 1, 2,6 e 8 com os valores, respectivamente, de R$ 2.467,52 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); R$ 9.216,90 
(nove mil, duzentos e dezesseis reais e noventa centavos); R$ 4.381,21 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos) e R$ 5.716,82 (cinco 
mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos); FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA, vencedor dos grupos 5,7 e 10 com os valores, 
respectivamente, de R$ 3.218,46 (três mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos); R$ 8.277,05 (oito mil, duzentos e setenta e sete reais e cinco 
centavos) e R$ 4.099,37 (quatro mil, noventa e nove reais e trinta e sete centavos) e JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI, vencedor dos grupos 4 
e 9, com os valores, respectivamente, de R$ 3.972,12 (três mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos) e R$ 18.971,39 (dezoito mil, novecentos e 
setenta e um reais e trinta e nove centavos). O grupo 3 foi fracassado no valor de 1.275,92 (mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). 
Perfazendo o valor total do certame de R$ 60.320,84 (sessenta mil, trezentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 28 de junho de 2018; 
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA – SECRETÁRIO. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 
04 de julho de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº009/2018
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, 
aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social 
– Loas, em Reunião Ordinária realizada em 08 de junho de 2018, e CONSIDERANDO a Resolução Nº03/2015 da CIB, que pactua a Política Estadual de 
Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução Nº31/2015 do Ceas, que aprova a Política Estadual de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução 
Nº21/2016 da CIB, que utiliza o Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social - Cemaris para hierarquização dos municípios, para cofinanciamento da Proteção 
Especial de Média e Alta Complexidade. RESOLVE PACTUAR: Art.1º – A utilização dos dados do Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social - Cemaris 
2017, como uma das fontes de pesquisas e informações da Assistência Social no estado do Ceará. Art. 2º – Os dados do Cemaris/2018 nortearão as seguintes 
ações da política de assistência social: I. elaboração do plano de regionalização dos serviços socioassistenciais a serem ofertados pelo estado do Ceará; II. 
hierarquização dos municípios, para cofinanciamento da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade; III. Mensurar os indicadores de monitoramento e 
avaliação de eficiência, eficácia e efetividade da Proteção Social Especial; IV. subsidiar o diagnóstico e planejamento das ações a serem desenvolvidas pela 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, seja no âmbito do assessoramento aos municípios, seja naquelas a serem executadas diretamente 
pelo estado junto aos usuários da política de assistência social; e IV. Subsidiar o diagnóstico e o planejamento das ações dos órgãos gestores da política de 
assistência social em âmbito municipal. Art.3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 08 de junho de 2018. 
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
COORDENADORA DA REUNIÃO 
Glauciane de Oliveira Viana
PRESIDENTE DO COEGEMAS
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RESOLUÇÃO Nº010/2018
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, 
aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social 
– Loas, em Reunião Ordinária realizada em 08 de junho de 2018, e CONSIDERANDO a Resolução Nº03/2015 da CIB, que pactua a Política Estadual 
de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução Nº31/2015 do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas, que aprova a Política Estadual de 
Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução Nº18/2017 da CIB, sobre a periodicidade anual do Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social - Cemaris, 
a partir de 2018 e, disponibilizado no primeiro semestre para preenchimento dos municípios; RESOLVE PACTUAR: Art.1º – O prazo de preenchimento 
dos dados do Censo e Mapa de Risco Pessoal e Social – Cemaris /2018, será de 28 de junho a 29 de julho de 2018. Art.2º – Esta resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. Fortaleza, 08 de junho de 2018.
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
COORDENADORA DA REUNIÃO
Glauciane de Oliveira Viana
PRESIDENTE DO COEGEMAS
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RESOLUÇÃO Nº011/2018
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, 
aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – 
Loas, em Reunião Ordinária realizada em 08 de junho de 2018, e CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2017 da Comissão Intergestores - CIT que pactua 
as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do Suas dos estados e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal referente ao período 
2016/2019. CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2017 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que aprova as prioridades e metas do Pacto 
de Aprimoramento do Suas dos estados e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal referente ao período 2016/2019. CONSIDERANDO 
as especificidades do estado do Ceará que impõe definição de metas específicas no Pacto de Aprimoramento do Suas do período 2016/2019. RESOLVE 
PACTUAR: Art.1º – A Avaliação do exercício 2017 das Metas do Pacto de Aprimoramento do Suas específicas do estado do Ceará. Art.2º – As metas 
específicas do estado do Ceará são: I. Municipalização de 100% dos Serviços de Proteção Social Básica; Situação Atual: Planejado as seguintes ações estra-
tégicas para cumprimento da meta – a) Elaboração e execução do plano de municipalização dos serviços e b) Pactuação do plano na CIB e deliberação no 
Ceas. II. Executar o Plano de Municipalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para Criança e Adolescentes desenvolvido 
pelo órgão gestor estadual. Situaçáo Atual: em articulação e definição de prazos com o município. III. Construir, equipar e manter uma Instituição de Longa 
Permanência para Idosos – ILPI Situação Atual: em fase de definição do terreno para construção do equipamento social. Art. 3º - Esta resolução entra em 
vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 08 de junho de 2018. 
Célia Maria de Souza Melo Lima
COORDENADORA DA REUNIÃO
Glauciane de Oliveira Viana
PRESIDENTE DO COEGEMAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº126  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018